liberdade provisória requisitos
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Acórdão nº 2007/0186376-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE ...
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Acórdão nº 2007/0219598-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO ... adequadamente motivado, com base nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ... 3 ...
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Acórdão nº 2007/0148701-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FORMA SIMPLES. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. AFASTAMENTO DA VEDAÇÃO LEGAL. ENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. LEGALIDADE. ORDEM ...
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Acórdão nº 2008/0155913-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS ... AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM ...
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Acórdão nº 2009/0092243-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÃRIA. PROIBIÃÃO DECORRENTE DE ... como sustentava a inocorrência dos requisitos para a prisão cautelar e a configuração ...
- Acórdão nº HC 204693 / RR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0204434-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE GENÉRICA ... MERA REFERÊNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº HC 189644 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE GENÉRICA ... MERA REFERÊNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0206132-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE GENÉRICA ... MERA REFERÊNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº HC 189925 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE GENÉRICA ... MERA REFERÊNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0001210-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DO TEXTO ... como sustentava a inocorrência dos requisitos para a prisão cautelar e a configuração de ...
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Acórdão nº 2009/0018833-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ... como sustentava a inocorrência dos requisitos para a prisão cautelar e a configuração de ...
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Acórdão nº 2009/0113835-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ...
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Acórdão nº 2009/0172822-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÃRIA. PROIBIÃÃO DECORRENTE DO ... como sustentava a inocorrência dos requisitos para a prisão cautelar e a configuração ...
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Acórdão nº 2009/0023364-7 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÃRIA. PROIBIÃÃO DECORRENTE DO ... como sustentava a inocorrência dos requisitos para a prisão cautelar e a configuração ...
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Acórdão nº 2009/0109716-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÃRIA. PROIBIÃÃO DECORRENTE DE ... como sustentava a inocorrência dos requisitos para a prisão cautelar e a configuração ...
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Acórdão nº 2005/0050219-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI Nº 8.072/1990. REQUISITOS DA ...
- Acórdão nº HC 220563 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 205441 / RN de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 227334 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0205719-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA - CRIME EQUIPARADO A ... adequada fundamentação, com base nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2008/0094226-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE NTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2005/0053481-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. LIBERDADE" PROVISÓRIA. LEI Nº 8.072/90. REQUISITOS DA PRIS\xC3" ...
- Acórdão nº HC 213244 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 221347 / MS de T5 - QUINTA TURMA