Liberdade Religiosa
-
'Liberdade de saber quem sou', posta sogro após abertura de investigação de intolerância religiosa contra mãe de Larissa Manoela
Paulo Henrique Frambach, pai de André Luiz Frambach e sogro de Larissa Manoela, fez um post nas redes sociais na manhã desta quarta-feira (23), depois de a Polícia Civil do Rio abrir uma investigação sobre intolerância religiosa contra a mãe da artis...
-
'Liberdade de saber quem sou', posta sogro após abertura de investigação de intolerância religiosa contra mãe de Larissa Manoela
Paulo Henrique Frambach, pai de André Luiz Frambach e sogro de Larissa Manoela, fez um post nas redes sociais na manhã desta quarta-feira (23), depois de a Polícia Civil do Rio abrir uma investigação contra a mãe da artista de 22 anos. Na mensagem, a...
-
'Quero a liberdade de ser quem sou', posta sogro após abertura de investigação sobre intolerância religiosa de mãe de Larissa Manoela
Paulo Henrique Frambach, pai de André Luiz Frambach e sogro de Larissa Manoela, fez um post nas redes sociais na manhã desta quarta-feira (23), depois de a Polícia Civil do Rio abrir uma investigação contra a mãe da artista de 22 anos. Ele, que costu...
-
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
..., dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais ..., têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções. . . ARTIGO ...
-
Charges do Charlie Hebdo: liberdade de expressão x tolerância religiosa
Lamento profundamente o assassinato dos jornalistas da Charlie Hebdo. Repudio o terrorismo e a violência. Mas não sou Charlie. Je suis Locke, que em fins do século XVII escreveu sua ...
-
Liberdade de Crença e o Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos
O presente artigo tem por propósito analisar em que medida a proteção à fauna pode impor-se como um limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. A questão é delicada se assumirmos que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela. Como, por outro lado, nenhum direito ou valor...
...A questão é delicada se assumirmos que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela. Como, por outro lado, nenhum ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como são ...e) trabalho;. f) férias-trabalho;. g) prática de atividade religiosa ou serviço voluntário;. h) realização de investimento ou de atividade ...
-
Heróis da fé: o direito à vida, à dignidade e à crença personificadas na imagem dos cristãos perseguidos
A pesquisa realizada busca demonstrar a situação jurídico-social dos cristãos perseguidos que se constituem nas pessoas que sofrem pressões, penas e castigos legais e sociais, são perseguidas, presas injustamente, mortas, torturadas e vêem suas casas e famílias serem destruídas, pelo fato de seguirem crença e religião, geralmente contrária à própria religião do Estado ou às diretrizes por ele...
...ídicos fundamentais inerentes à pessoa humana: as honra, vida, liberdade religiosa e dignidade humana. 2. Os cristãos perseguidos: conceito, ... -
Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
...; em seguida, apresenta-se a neutralidade religiosa como exigência do Estado Democrático, visto que esta é fundamental à garantia da liberdade religiosa e dos direitos fundamentais, incluídos os das minorias; e, por fim, analisa-se o ensino religioso confessional e os argumentos aduzidos ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 223-C. A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade ... por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea. § 2º O pedido de registro será submetido a despacho do ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...§ 6º Na hipótese de o segurado ser colocado em liberdade antes do prazo previsto no § 5º, o benefício será restabelecido a ... de consciência, entendido como tal aquele decorrente de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades ...
-
Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INCITAÇÃO À DESCRIMINAÇÃO RELIGIOSA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO EXAMINOU O TEMA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nã
-
Decisão monocrática Nº 1330911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
...Laicidade estatal e liberdade religiosa. 1. Recurso extraordinário contra acórdão que manteve ...
-
Acórdão Nº 0020173-42.2020.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DA DEMANDANTE. JORNADA. HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO TST. Hipótese em que a documentação apresentada pela demandada relativamente à jornada revela-se não fidedigna, não servindo como meio probatório. Não tendo a empregadora se desincumbido se seu ônus de apresentar controles de horário válidos, na forma do art. 74, § 2º, da CLT, forma-se a presunção...
...CONTROLE DE USO DOS BANHEIROS. DISCRIMINAÇÃO DE ORDEM RELIGIOSA. Confirmada a sentença que considerou, a partir do conteúdo da prova ... à religião da trabalhadora, em frontal ofensa ao direito à liberdade religiosa, insculpido nos incisos VI e VIII do art. 5º da Constituição ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... embasamento se dá, entre outros, pelos princípios da liberdade de ensino (art. 206, I I, CF/88) e do 3 Supremo Tribunal ... de instrução moral, científica, filosófica e religiosa d a forma que os pais considerem mais adequado; a terceira, a ...
-
Laicidade: o aspecto da separação
... o Estado e a Igreja, bem como para disciplinar o exercício da liberdade religiosa no âmbito da sociedade política, a laicidade surge limitada a ...
-
Arabá agbaye olu isese
Hoje tem Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, 11h, no Posto 6, em Copacabana. Além de todos os segmentos ...
-
Direitos individuais e coletivos
... de titularizar sozinha, como a vida, a integridade física, a liberdade, a privacidade etc. Ademais, segundo a doutrina, há ainda direitos ... uso de sua liberdade de expressão na prática de sua liberdade religiosa, dialogando com aqueles que compartilham de sua fé, em um local privado ...
-
Acórdão Nº 5062557-60.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 20-04-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 87 DA RESOLUÇÃO N. 403/2010 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU). "MOMENTO BÍBLICO". DISPOSITIVO REGIMENTAL QUE OBRIGA A LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA NO INÍCIO DE TODAS AS REUNIÕES PÚBLICAS DA CÂMARA. OFENSA AO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE INCORPOROU AO TEXTO CONSTITUCIONAL CATARINENSE, ALÉM DO DIREITO À LIBERDADE...
...Alegam que "a Constituição da República consagra a liberdade religiosa como direito fundamental e reconhece o caráter laico do Estado ... -
Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada
O presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contemporaneamente para restringir a livre expressão religiosa desses grupos, os quais são classificados como formas de legalidade discriminatória.
... artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das ... . Palavras-chave: Direito; Liberdade; Religião; Matriz africana; Racismo; Perversão. . Abstract . The ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... afirmou- se que o reconhecimento do direito à liberdade de orientação sexual condiz com a própria liberdade ... em nada diminui a relevância da liberdade religiosa. O entendimento aqui defendido n ão implica criminalização ...
-
Decisão Monocrática Nº 0009254-80.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-08-2020
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIÇO DE TÁXI. NECESSIDADE DE PORTAR IMAGEM DO PADRE CÍCERO. FIGURA IMPORTANTE PARA O CONTEXTO HISTÓRICO, SOCIAL E POLÍTICO DE JUAZEIRO DO NORTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E À LAICIDADE ESTATAL. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA MODIFICADA.
...JUAZEIRO DO NORTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E À. LAICIDADE ESTATAL. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E ... -
Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa ...ível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter ...
-
Laicidade: o aspecto da neutralidade
... tanta veemência contra a ideia de um Estado neutro em matéria religiosa. Defendida e disseminada na França e em outros países, no final do ...ão, a laicidade-neutralidade mantém um vínculo essencial com a liberdade. Na realidade, tornase impossível a existência da neutralidade em ...
-
Acórdão Nº 0018501-02.2019 do Conselho da Magistratura, 12-08-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. REGISTROS PÚBLICOS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. NEGATIVA DE REGISTRO. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA SUSCITADA. REGISTRO. ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS. ATOS CONSTITUTIVOS E NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO. REGRAS GERAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. INCIDÊNCIA. NORMAS ESPECÍFICAS DAS ASSOCIAÇÕES. INAPLICABILIDADE.- As organizações religiosas, sob os auspícios do Estado...
...ções religiosas, sob os auspícios do Estado laico e da liberdade religiosa, têm liberdade de criação, organização, estruturação ...