liberdade religiosa no mundo
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... distinção de natureza racial, social, religiosa ou política ... ARTIGO 4 ... O ... individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório ... XV- contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... liberdade de expressão e de imprensa, no âmbito de suas ... úde, assistência social e assistência religiosa das Forças Armadas; ... XX – constituição, ... estatísticas, estudos e pesquisas sobre o mundo do trabalho para subsidiar políticas públicas; ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E DE CULTO ... (ART. 5º, VI, CF) ... mundo. Colhe-se do Direito ... Comparado decisões de ...
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O contexto histórico do surgimento dos direitos humanos
... Se houver ordem na nação, haverá paz no mundo." Cristianismo: Uma mensagem de igualdade: "não ... fala à justiça, à santidade da vida, liberdade, misericórdia, compaixão e respeito por todos ... as raças são iguais e tolerância religiosa deve ser garantida. A primeira declaração de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social ... DOS ... do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por ... - confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável, ministrado por ...
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Algumas considerações sobre as interfaces da liberdade religiosa na dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem por objetivo analisar as possíveis interfaces da liberdade religiosa, que fazem referência à apreciação axiológica do direito com postulados de matriz judaico-cristã. Parte-se do pressuposto de que esta se estruturou em diversos corpora, como pedra angular do pensamento ocidental. O trabalho ancora-se na interdisciplinaridade teórica existente entre perspectiva jurídica e...
... da relevância crescente do exercício do direito à liber-dade religiosa e da gravidade dos conflitos religiosos e políticos que assolam o mundo com um sistema de tensão fundamentalista e a importância da presença cultural da religiosidade que entretecem o tema, busca-se uma reflexão ... -
Grindadráp: uma análise da caça de baleias-piloto nas ilhas feroe à luz dos direitos humanos e do direito animal
A pesquisa objetiva analisar o direito à cultura e às tradições como um Direito Humano e abordar com pertinência a questão dos animais não humanos como sujeitos de um Direito Animal, tendo em vista a garantia da dignidade de todos os seres no planeta. Buscar-se-á contextualizar nesse trabalho a questão da caça de baleias-piloto nas Ilhas Feroe que, segundo debate internacional, ocorre de forma...
... inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.” 3 ... será cruel.” 21 Essa interpretação religiosa é referendada por uma tendência cartesiana ... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no ... especial atenção à origem étnica, religiosa, cultural e lingüística da criança, bem como ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e ... g) ... da liberdade, da justiça e da paz no mundo". No entanto, nas vicissitudes ocorridas no ... para combater a discriminação religiosa" sofrida por crianças e adolescentes ... Respons\xC3" ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ACESSO ... ço uma breve nota sobre a religião no mundo contemporâneo. Na segunda parte, e u ...
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Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... oque parte da doutrina denomina liberdade informática. Nesse sentido é a doutrina ... , opinião política, filosófica ou religiosa, filiação partidária e sindical, orientação ... história jurídica da liberdade pessoal no mundo moderno se funda sobre o habeas corpus Act de ...
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Debates - 21 DE NOVEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO SOLENE DE Instalação DO PAINEL INTERNACIONAL DE PARLAMENTARES PELA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL - IPPFORB
... Quero cumprimentar meu querido amigo Dr. Rodrigo Vito- ... rino. Dr. Rodrigo Vitorino é uma das maiores autoridades do ... mundo, queridos. Nós temos a honra de recebê-lo nesta noite ... em defesa da liberdade religiosa. Ele é o fundador do Cedire, ... que é o Centro de ...
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Debates - 21 DE NOVEMBRO DE 2022 27ª SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO PAINEL INTERNACIONAL DE PARLAMENTARES PELA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL - IPPFORB
... Quero cumprimentar meu querido amigo Dr. Rodrigo Vito- ... rino. Dr. Rodrigo Vitorino é uma das maiores autoridades do ... mundo, queridos. Nós temos a honra de recebê-lo nesta noite ... em defesa da liberdade religiosa. Ele é o fundador do Cedire, ... que é o Centro de ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, ... Reconhecendo ... seus filhos venham a receber educação religiosa ou moral que esteja de acordo com suas próprias ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... liberdade de expressão. Um comando jurídico que eleja a ... empregos e tudo mais que e notório no mundo ... capitalista. O que se pergunta é se o uso do ... e não como dimensão filosófica ou religiosa, mas como ... dimensão jurídica - o direito de ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... liberdade que se aproxima de maneira tênue da ideia de liberdade do mundo das formas ideais. Em outras palavras, o homem somente atinge a verdadeira ... Em síntese, a liberdade religiosa florescerá em meio às demais liberdades, estando todas imbricadas a um ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... liberdade de expressão, a evidenciar a relevância de sua ... visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas ... científica, de crença religiosa, de convicção filosófica e de comunicação ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ; X - inclusão; XI - integridade; XII - liberdade; XIII - participação; XIV - qualidade; XV - ... da organização esportiva em todo o mundo, na forma disposta na Carta Olímpica, e limita a ... , nos horários livres; V - assistência religiosa" àqueles que a desejarem, de acordo com suas cren\xC3" ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como a vida, a integridade física, a liberdade, a privacidade etc. Ademais, segundo a doutrina, ... ém em face da sua pré-socialização no mundo, como por exemplo, nos discursos e na ... expressão na prática de sua liberdade religiosa", dialogando com aqueles que compartilham de sua f\xC3" ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... estou pedindo nada de outro mundo. A Guarda já teve 0,8% do ... orçamento. Que ... católica e, além disso, para a liberdade religiosa no mundo ... O SR. PRESIDENTE (Milton ...
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LICITAções - SP REGULA
... estou pedindo nada de outro mundo. A Guarda já teve 0,8% do ... orçamento. Que ... católica e, além disso, para a liberdade religiosa no mundo ... O SR. PRESIDENTE (Milton ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de gênero existe em todo mundo. O expert independente solicita que ... o reconhecimento do direito à liberdade de orientação sexual condiz com a ... a relevância da liberdade religiosa. O entendimento aqui defendido n ão ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... Democrático, visto que esta é fundamental à garantia da liberdade religiosa e dos direitos fundamentais, incluídos os das minorias; e, por ... de determinadas premissas teístas e de uma visão teísta de mundo. 37 Apesar da provável polêmica que uma afirmação como esta possa ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... áveis, como o direito à vida e à liberdade. Citese, também, São Tomás de Aquino, que, ... de imprensa e de manifestação religiosa 10 ... 9 Lutava-se contra o poder soberano ... moral da América em relação ao resto do mundo ... A Declaração dos Direitos do Homem e do ...
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Decisão monocrática Nº 56237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... AO EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E DE CULTO (ART. 5º, VI, CF) ... ção identificados em diversas regiões do mundo. Colhe-se do Direito Comparado decisões de ...