Liberdade Sindical
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... § 3º - ... ARTIGO 223-C ... A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade ...
- Autonomia e Liberdade Sindical
- Liberdade sindical
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Liberdade Sindical
- Liberdade Sindical
- Liberdade Sindical
- Liberdade Sindical
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LEI 13300 de 23/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... isso for inerente ou indispensável ao exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa objeto da impetração ... § 2º Transitada em ... III - por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em ...
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Liberdade sindical e terceirização. A reconstrução do conceito de categoria
Palavras-chave: Terceirização. Liberdade sindical. Precarização
@1. Terceirização. breve notícia da precarização no mundo do trabalho O direito do trabalho integra o sistema de proteção elaborado pelo Estado (não necessariamente por motivos nobres) para regular a relação jurídica entre o detentor dos meios... - Liberdade sindical
- Liberdade sindical
- Liberdade sindical
- Liberdade Sindical
- Dimensões da Liberdade Sindical
- Liberdade sindical
- Liberdade sindical
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Liberdade sindical e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente estudo aborda a questão da liberdade sindical plena, notadamente no atual contexto globalizado, que exige sindicatos fortes e representativos, em oposição à unicidade adotada histórica e corporativamente pelo Brasil, violando seu dever de proteger e promover Direitos Humanos, apesar de ter ratificado normas internacionais garantidoras da pluralidade sindical. Aponta a possibilidade de...
Ver Nota1 @Introdução A preocupação com a exploração da mão de obra do ser humano permanece no atual contexto de globalização económica e revolução tecnológica (nova revolução industrial), e seu combate eficaz pressupõe o fortalec... - Liberdade sindical e negociação coletiva
- Contribuição sindical compulsória e o princípio da liberdade sindical individual: uma análise da Lei n. 13.467/17
- A Negociação Coletiva à Luz das Diretrizes Lançadas nas Decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT
- A Eficácia Horizontal do Direito Fundamental à Liberdade Sindical nas Relações de Trabalho
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Negociado sobre o legislado: mais um passo a caminho da liberdade sindical
Negociado sobre o legislado: a caminho da liberdade sindical
Existe consenso na doutrina trabalhista quanto à impossibilidade de reconhecermos, no Brasil, a plena aplicação do princípio da liberdade sindical, o que inclusive impede a ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho sobre... - A Contribuição Sindical Obrigat ória como Conduta Violadora da Liberdade Sindical Individual Negativa
- Liberdade sindical, normas internacionais e efetividade no contexto brasileiro