liberdade sindical cf
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28800-86.2007.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... , pontua, no "caput", que "é livre a associação profissional ou sindical", esclarecendo, no inciso III, que "ao sindicato cabe a defesa dos ... que o legislador constituinte, buscando, justamente, preservar a liberdade de associação sindical, enquanto intentava o fortalecimento do sistema, ...
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Acórdão Nº 0806511-30.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
... I Vigora no ordenamento jurdico constitucional brasileiro a liberdade de associao sindical, ou seja, livre a filiao e desfiliao sindical, ...
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Acórdão Nº 0806746-94.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... I Vigora no ordenamento jurdico constitucional brasileiro a liberdade de associao sindical, ou seja, livre a filiao e desfiliao sindical, ...
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Acórdão Nº 0815196-26.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... I Vigora no ordenamento jurdico constitucional brasileiro a liberdade de associao sindical, ou seja, livre a filiao e desfiliao sindical, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186800-31.2006.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, ...
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Acórdão Nº 0805066-11.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
... I Vigora no ordenamento jurdico constitucional brasileiro a liberdade de associao sindical, ou seja, livre a filiao e desfiliao sindical, ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... @8.2. A Liberdade" Sindical ... O ponto de partida essencial do sindicalismo, como lembra Jos\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3853600-24.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... à parte confessa e não ao Juízo, que tem a prerrogativa e liberdade na condução do processo, consoante entendimento preconizado pela Súmula ... TST: a hipossuficiência econômica e a credencial sindical, razão por que não há que se falar em pagamento de honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29217/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Septiembre de 2003
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESCONTO. LIMITAÇÃO. NÃO-FILIADOS. INCIDÊNCIA. 1. Inadmissível a imposição de contribuição assistencial a empregados não-associados em favor de entidade sindical da categoria profissional, por afrontar a liberdade de associação constitucionalmente assegurada (arts. 8º, inciso V, e 5º, inciso XX, da CF/88). Inteligência do Precedente Normativo nº 119 da SDC/TST. 2....
... ão assistencial a empregados não-associados em favor de entidade sindical da categoria profissional, por afrontar a liberdade de associação ... -
Artigos 611 a 625
... conferir proeminência às normas coletivas e à negociação sindical ... O conflito entre capital e trabalho foi intensificado a ponto de se ... Como escrito em trabalho anterior, é a conjugação da liberdade sindical - no âmbito coletivo - e da garantia de emprego - na esfera ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20238-58.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. PAGAMENTO DAS VERBAS DA RESCISÃO CONTRATUAL. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO. EXIGÊNCIA GENÉRICA. A cláusula 15.ª, ao exigir a apresentação dos documentos solicitados pela Entidade, sob pena de nulidade, afigura-se inválida. Não...
... seriam os documentos necessários à apresentação à entidade sindical, quando de sua assistência nos casos de rescisão do contrato de trabalho ... Tal interferência comprometeria, por certo, a liberdade de atuação do sindicato profissional no que tange aos interesses dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1471-06.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a ... , haja o atendimento de dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145300-09.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E SINDICAL. Nos termos do Precedente 119/SDC, -a Constituição da República, em ... É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa ...
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Acórdão nº 2003/0213542-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DISPUTA SINDICAL. CONCESSÃO DE ORDEM LIMINAR MEDIANTE PAGA. ACUSAÇÃO DESPROVIDA DE ... ção e nas leis, qualifica-se como instrumento de salvaguarda da liberdade do réu, a quem não podem ser subtraídas as prerrogativas e garantias ...
- nº 1997.01.00.020108-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Febrero de 2000
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4342-38.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... À luz dos princípios da liberdade de associação sindical e da intangibilidade do salário, impõe-se o ...
- Acórdão nº 3587 de Tribunal Pleno, 22 de Febrero de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-02.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. VALIDADE. Recurso fundamentado em afronta aos artigos 832 da CLT e 93, IX, da CF. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo e. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir pela...
... Após a Constituição Federal de 1988, apenas a contribuição sindical (art. 578 da CLT) remanesce como obrigatória a todos os integrantes da ... nº 119 e na OJ nº 17, ambos da SDC, afronta o princípio da liberdade de associação previsto no artigo 8º, IV, da Constituição Federal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-84.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a ... 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. Conforme a orientação contida na ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... por essas decisões, podendo conferir maior ou menor liberdade a quem administra, em razão das normas estabelecidas, conforme nelas ... 8º, que é plena a liberdade de associação profissional ou sindical e que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47200-08.2008.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA NÃO CONFIGURADA. Não torna suspeita a testemunha por litigar contra o mesmo empregador, conforme diretriz perfilhada pela Súmula nº 357 do c. TST. Assim, o indeferimento da contradita não configura cerceamento de defesa, sobretudo porque o Juiz tem ampla liberdade na apreciação...
... cerceamento de defesa, sobretudo porque o Juiz tem ampla liberdade na apreciação da prova e a condenação não se assentou apenas na prova ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são devidos ... - Autonomia e Liberdade Sindical
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-406000-03.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL FILIADOS À ENTIDADE SINDICAL. PRECEDENTE NORMATIVO 119 DA SDC. Ressalvado o entendimento do Relator, a ... , em desrespeito ao princípio da intangibilidade salarial e à liberdade de associação. Precedentes. Recurso ordinário provido, no aspecto ...
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Acórdão Nº 0021104-79.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
... ção assistencial é devida apenas pelos associados à entidade sindical, sob pena de violar a liberdade (sob o viés negativo) de associação, ...
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Acordão nº (RO)0178400-96.2009.5.06.0141 (01784.2009.141.06.00.0) de 3º Turma, 1 de Septiembre de 2010
1. Constatando-se que a contribuição obrigacional denominada ¿taxa de cooperação¿, estipulada na convenção coletiva de trabalho celebrada pelos sindicatos dos trabalhadores e empregadores, tem nítida finalidade de financiamento da atividade sindical obreira pelas próprias empresas integrantes da categoria econômica, o que fere o princípio da liberdade sindical, por estabelecer presunção de dependê
... , tem nítida finalidade de financiamento da atividade sindical obreira pelas próprias empresas integrantes da categoria econômica, o e fere o princípio da liberdade" sindical, por estabelecer presunção de dependência econômica (artigo 8\xC2" ...