liberdade sindical conceito
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Competência da Justiça do Trabalho
. @1. Do conceito de competência. Diante da multiplicidade de ...; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... (meio de produção) e ainda que tenha liberdade relativa sobre a execução do trabalho, nada ...
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Sindicato. Futuro?
... direito quando tratam da organização sindical, como regra, em seus estudos e críticas seguem a ... sindical que assegure a autonomia e a liberdade positiva para defenderem no Congresso e junto ao ..., liberdade e dignidade pessoal) é conceito mais abrangente do que o de Estado de Direito, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ...n. 121/2003, DJ 21.11.2003). X — O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... 1964 —Extingue, a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical, ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 1. Noções gerais sobre a matéria Conceito. A palavra prisão é de origem latina . ...liberdade pessoal, por motivo lícito ou por ordem legal. ... ou no cargo de administração sindical. Veja o art. 1 o , in verbis : “ Terão ...
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Agentes públicos
... . Veja que o conceito de agente é bastante amplo, referindo-se a ... constitucionais, sendo dotados de plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com ... 8.1 Direito à associação sindical . A CF em seu art. 37, VI, prescreve que é ...
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Remédios constitucionais
... de sofrer violência ou coação em sua liberdade" de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder\xE2"... no Congresso Nacional; (b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente ... legalidade dos atos administrativos e no conceito de que a res publica (República) é patrimônio ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...@@4.1. Conceito". As comissões de conciliação prévia são órg\xC3"..., Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado optará por uma delas para ... regra da CLT representava um limite à liberdade de escolha da via mais conveniente para submeter ...
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Terceirização
... , puderam perceber que as alvissareiras liberdade e autonomia, propaladas como dejúrios do ...-se na contramão do crescente movimento sindical estadunidense e pregava a paz entre o capital e o ... passaram a subverter até o próprio conceito de empresa, a exemplo da Benetton e da Nike, que ...
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Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (parte 2)
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
...A primeira seção apresenta um conceito e a justificativa para esse seleto grupo de ...3.2 Os casos de liberdade de trabalho, proibições de escravidão e de ...3.5 Os casos da liberdade sindical". 3.6 Os casos de devido processo laboral (a prote\xC3"... -
Criação, Administração e Dissolução de Sindicatos
... personalidade jurídica e personalidade sindical, que nos países de língua espanhola denomina-se ...liberdade de fundação”. . Córdova sustenta que a lei ... nosso modelo sindical, pioneiras, como o conceito de maior representatividade sindical como ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... – traz para cada vez mais pessoas uma liberdade sem precedentes e até então inexperienciável. ... ao trabalho e ao movimento político sindical. De fato, se o trabalho é o grande mediador do ...Este conceito, muito bem destacado por Bauman como ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... i) confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. . O ...ção de preeminência jurídica, ou de liberdade de vínculos, pretendida em relação ao ...
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Ministério do Trabalho
...sindical prevista no art. 578 da CLT. relativamente aos ...II - Compreendem-se no conceito de servidores públicos, em sentido amplo, os ...LIBERDADE SINDICAL. . Quando for oposto impedimento, no ...
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A liberdade nas relações de trabalho
...@5.2. Conceito e natureza jurídica. Liberdade é a faculdade ou o poder de agir segundo ...5º, XVII), liberdade sindical (art. 8º, caput), entre outras. @5.3. Classificação. Tem-se, portanto, ...
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Autonomia Sindical
...Muitas vezes confundem-se autonomia e liberdade sindical. Autonomia, porém, é a independência que tem o sindicato e ... 47 . — (conceito); . — (acordo coletivo); . — (legitimação das federações e ...
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Acordão nº 20120595430 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... não expedição da certidão de débito sindical pelo Ministério do Trabalho, da contribuição ...ípio da legalidade contida no julgado, conceito de categoria, diferença entre empregados ..., da não violação ao princípio da liberdade sindical, da garantia ao direito de oposição, ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... baixos salários e com restrição de liberdade e que viviam em situação de penúria, em ..., assim como os direitos de associação sindical, negociação coletiva, greve e assistência ... 27 e seus parágrafos estabeleceram um conceito de direito de propriedade privada limitada ao ...
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Disposição dos sindicatos no Brasil
... 4.1 Conceito . A fim de conceituar corretamente o ... pressuposto para adquirir personalidade sindical e a representatividade da categoria 29 . Todavia, ..., concretizado como manifestação da liberdade sindical consagrada no art. 8º, II, da ...
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Acordão nº 20150924806 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Octubre de 2015
...ão se pode olvidar que o princípio da liberdade sindical não pode ser violado, como nossos ...Do conceito de categoria e divergência jurisprudencial Na ...
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As nações unidas
... condições de vida dentro de uma liberdade ampla. . E PARA TAIS FINS, praticar a ... . sindical e à proteção do direito sindical, venham a ...47. . 229 O conceito de autodeterminação está diretamente atrelado ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... organizada, advoga-se o manejo de um conceito mais alargado de vítima, diante da necessidade ..., a exemplo da filiação partidária e sindical, fé religiosa, origem étnica, etc. 256 . . ... quadro de dicotomia entre os valores da liberdade e da segurança, as sociedades ocidentais tendem ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... NOTAS . 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... individual, mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o direito ... mínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade sindical, direito de greve etc. É geral o ...
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Legislação
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; . VI — utilizar ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões .... DIREITOS COLETIVOS . Liberdade de associação . Art. 8º Todos os ...
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Do enquadramento sindical - (arts. 570 a 577)
.... NOTAS . 1) Liberdade de representação sindical profissional e econômica: Reza o inciso II ... do tipo artesanal: Infelizmente até hoje não se fixou o conceito de empresa industrial do tipo artesanal. Caracteriza-se ela pelo processo ...
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Direito Coletivo do Trabalho
...I) DA LIBERDADE" SINDICAL A liberdade sindical1significa a inexist\xC3"... entendidos como a modernização do conceito de foro sindical, ou seja, uma série de ...