liberdade sindical e seu paradigma
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, ...ção, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo ... de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...- do sindicato, quando se tratar de sindicalizado; e. #Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de ...A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, ... da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. #Incluído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9038000-48.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como...
...1. A chancela sindical ao plano de carreira, por meio de instrumento ...Em tais casos, em prestígio à liberdade negocial atribuída às partes, a homologação ... para validar a transcrição do aresto paradigma, quando o trecho necessário à configuração da ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...liberdade de expressão, a evidenciar a relevância de sua ...Supremo Tribunal Federal no paradigmático julgamento da ADPF nº 130,. em que foi declarada ...DEFINIR CONFEDERAÇÃO SINDICAL E ENTIDADE DE. CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL. ... -
Princípios da Negociação Coletiva
...liberdade, porém adstritas a determinados limites, que ... o fortalecimento do verdadeiro movimento sindical brasileiro, para garantir, mediante a ... (160) Teoria do contrato: novos paradigmas, p. 161. (161) Art. 157 – Ocorre a lesão ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... . PALAVRAS-CHAVE: Reforma sindical. Liberdade sindical. Custeio sindical. Sindicalismo. Sindicatos brasileiros. . ... indagação é preciso conhecer os elementos conformadores do paradigma a servir de justificativa para as proposições formuladas à sociedade e ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário na ...; IV- entidade de classe ou sindical.” “ Art. 38. O Fundo Especial de ... do exame prévio dos paradigmas constitucionais atinentes à matéria, de ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... entre outros, pelos princípios da liberdade de ensino (art. 206, I I, CF/88) e do ... prescrição e julgou-se o mérito do paradigma, tendo em conta a natureza da questão ali ... comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... . @20. Responsabilidade na ofensa à liberdade e cárcere privado. Este artigo passou a ter um ...Honorários advocatícios. Credencial sindical. Ausência. Na Justiça do Trabalho o deferimento .... SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil.. , cit., p. 43. . ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... GRA VIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIV A – SAÚDE ... julgamento da referida e paradigmática Ação Direta de Inconstitucionalidade nº ... na Saúde – CNTS, entidade sindical de terceiro grau do sistema ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... de 1934, onde voltou a florescer maior liberdade e autonomia sindicais (a própria pluralidade ...19.671-A) 15 . A área sindical" seria também imediatamente objeto de normatizaç\xC3"..., Trabalho e Emprego — entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... como a identidade, a honra, a imagem, a liberdade, a vida. A relação de emprego não se descola ... se extrai de precedentes paradigmáticos do Tribunal Superior do Trabalho 1049 . @12.4 ... de eleição para cargo de direção sindical, ou eleição para cargo de representação dos ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Operário, Direito Corporativo, Direito Sindical e Direito Social. Nenhum desses epítetos ..., de maneira inovadora), a saber: o da liberdade associativa e sindical; o da autonomia sindical; ..., Trabalho e Emprego — entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
..., em razão do histórico protagonismo sindical na defesa dos direitos trabalhistas dos ...Aliás, esse paradigma de imediata condenação líquida aproxima-se das ... Civil, no Código Penal, que tutelam a liberdade psíquica do empregado no ambiente de trabalho. ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... e 1 (um) representante da entidade sindical ou, na ausência desta, da associação de ..., a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, o gênero, a ...ção, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo ...
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Avanços e perspectivas do direito constitucional do trabalho: uma análise sob a ótica do direito coletivo do trabalho
As alterações promovidas pela Constituição Federal de 1988 no âmbito das relações coletivas de trabalho deram causa a avanços e retrocessos na organização sindical brasileira. O estudo de tais mudanças e da interpretação da legislação trabalhista sob a ótica constitucional são fundamentais para a compreensão do atual estágio de aplicação das normas de Direito Coletivo do Trabalho. Partindo dessas
... as greves lideradas pelo movimento sindical na região do ABCD paulista foram, entre os fins ... Dom Pedro I, limita-se a reconhecer a liberdade" de trabalho (art. 178, XXIV), apesar da manutenç\xC3"... da Constituição Federal de 1988 é um paradigma na ordem jurídica brasileira: além de enunciar ... -
Sistema de garantias salariais
... adversa, mediante negociação coletiva sindical", facultando ao empregador protocolar ação espec\xC3"...restringir a liberdade do trabalhador de dispor de seu salário da ... esse colega comparado dá-se o nome de paradigma (ou espelho ) e ao trabalhador interessado na ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
.... 2) Liberdade de trabalho e limites para a regulamentação de ...sindical, uma vez que já são obrigados a pagar a ... Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas específicos à hipótese dos autos, resulta ...
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Da advocacia
... diretamente ligado à própria liberdade, é histórica a possibilidade de impetração de ...ências, acompanhando a mudança do paradigma trazida pelo processo eletrônico, criou ... é impróprio cogitar de enquadramento sindical consubstanciado na atividade preponderante da ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
O grande aumento dos fluxos migratórios no cenário internacional gera grandes repercussões tanto no direito das gentes, quanto no direito interno dos Estados nacionais. Diante desse cenário, o Estado brasileiro, em conformidade com os princípios de dignidade da pessoa humana e de prevalência dos direitos humanos, edita a nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), a qual representa um novo...
... 13.445/2017), a qual representa um novo paradigma para a construção de uma sociedade mais justa, ... – promoção e difusão de direitos, liberdades, garantias e obrigações do migrante; XIII – ... – direito de associação, inclusive sindical, para fins lícitos; VIII – acesso a serviços ... -
Equiparação salarial por identidade
... mesmo valor do trabalho realizado pelo paradigma. Nota-se que o art. 461 regulamenta o preceito ..., a fundação sustentou que tinha liberdade para estabelecer salários diferenciados entre os ...ART. 461-CLT. DIRIGENTE SINDICAL AFASTADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO, COM GARANTIA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
..., uma vigorosa consciência sindical" — prova plena de um regime social já radicado \xE2"... Previdência Social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. (§ 4 º ... empresas limitar, por qualquer forma, a liberdade" dos empregados de dispor do seu salário. (Os §\xC2"...
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Do Direito Processual do Trabalho
... surgiu como consequência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade ... bons resultados, inclusive servindo de paradigma para o processo comum, entretanto, diante da ...ção por categoria e unicidade sindical; h) fragilidade do movimento sindical ...
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Introdução
..., mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o ...liberdades individuais, os direitos fundamentais do ... direitos, apesar de o empregado e paradigma estarem engajados em empresas distintas do Grupo. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... infraconstitucional, dando apreciável liberdade ao juiz brasileiro para que não julgue premido ... de ação de cobrança de contribuição sindical e assistencial, o TST 366 aplicou o CPC/1973 ... hipóteses não encontra parâmetro ou paradigma em relação aos casos de morte de entes ...