liberdade sindical e seu paradigma
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... SINDICAL (CUT) - IMPUGNAÇÃO A MEDIDA PROVISÓRIA ... QUE ... paradigma" em evolução, pode ser ela assim definida (tradu\xC3" ... Estado federal reclama espaços de liberdade para atuação dos entes, ... tradicionalmente ...
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Acórdão Nº 56798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. DECISÃO IMPUGNADA QUE DECLARA A ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO HAVIDA E A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A EMPRESA TOMADORA E O EMPREGADO DA EMPRESA INTERPOSTA. ALEGADA OFENSA À ADPF 324. OCORRÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... ato reclamado e o paradigma, na medida em que a controvérsia de ... origem ... O direito do trabalho e o sistema sindical" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... econômicos a liberdade de formular estratégias negociais indutoras de ... -
Peças prático-profissionais
... CF Tutela do direito de locomoção; da liberdade de ir vir e permanecer ... Habeas data (HD) ... finalidade partidária; 9 organização sindical; 9 entidade de classe; 9 associação ... judicial adequada, utilizando, como paradigma, a Constituição da República. Esperava com ...
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Liberdade sindical, normas internacionais e efetividade no contexto brasileiro
... constituinte de 1988 , definiu-se por um modelo de liberdade sindical livre da intervenção estatal, embora mantenha resquícios do paradigma de organização sindical previsto na CLT, com a previsão do sistema confederativo (um cenário piramidal caracterizado pela presença de ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... da personalidade o direito à vida, à liberdade, à imagem, à integridade física e psíquica, ... 5. Já o segundo aresto paradigma, emanado da egrégia 5ª Turma, não se afigura ... de proteção do Estado ou de tutela sindical para negociar seus direitos trabalhistas ... O ...
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A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
... Dessa forma, indaga-se: o atual paradigma do Estado democrático de direito brasileiro é compatível com a unicidade sindical? ... A pesquisa desse tema demonstra-se interessante em razão ...
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Legislação
... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ... DIREITOS COLETIVOS ... Liberdade de associação ... Art. 8º Todos os ... ocupantes de cargos tomados como paradigma ... (Renumerado pela Lei n. 10.667, de ...
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Acórdão Nº 37772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... INOCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NECESSIDADE DE ... MANIFESTAÇÃO PRÉVIA E ... pois, o direito à liberdade sindical é pleno, não ... condicionado a ... O paradigma invocado é a ADI 5.794 (Redator p/ o ...
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Direito Constitucional
... liberdade dos fumantes, razão pela qual não deve ser ... sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ... início do processo, na medida em que o paradigma produziu efeitos e não pode ser considerado como ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... representação escrita da associação sindical, seja ela de empregados ou de empregadores ... Contudo, limita drasticamente a liberdade de patrões e empregados discutirem questões ... da situação funcional de cada paradigma indicado. É preciso avaliar qual a função ...
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Direito Humanos
... no século XVIII para garantir a liberdade do indivíduo perante o Estado (opressor). Essa ... produzidos e interpretados dentro do paradigma da globalização hegemônica ou da ... (A) ao direito de livre associação sindical. (B) ao direito de vedação ao trabalho ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Contudo, a toda liberdade corresponderá determinado grau de ... @@1.3.2. Um novo paradigma para repensar a responsabilidade civil laboral ... P. A implementação da reforma sindical à luz da Constituição Federal e dos Tratados ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... os direitos fundamentais”, pois liberdade" e a dignidade dos indivíduos “são bens intang\xC3" ... de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou ... ção e boa-fé Contrapondo-se ao paradigma clássico que vislumbra a relação obrigacional ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Luis Felipe Salomão, que tomamos a liberdade de transcrevê-lo na íntegra, eis que o mesmo ... para dissentir do julgado invocado como paradigma", porque, a meu juízo, não se suspendem as execu\xC3" ... , que condiciona a representação sindical à prévia comunicação a seus associados, ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... , trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos para a ... Trabalhadoras do Brasil — CTB, Força Sindical — FS, Nova Central Sindical de Trabalhadores ... estágio do capitalismo; na garantia de liberdade para o acerto de vontades individuais e o ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... notadamente nos campos da proteção da liberdade sindical e da garantia das condições pessoais ... nos novos modelos de empresa, desde o paradigma toyotista puro (desconcentração, conglomerados ...
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Legislação Complementar
... comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho Curador do ... DIREITOS COLETIVOS ... Liberdade de associação ... Art. 8º Todos os ... ocupantes de cargos tomados como paradigma ... (Renumerado pela Lei n. 10.667, de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... formaria o que se tem chamado de paradigma ) (4) , ... incorporaria, necessariamente, uma ... — razão por que supõe e preserva a liberdade do prestador ... (8) A respeito, ver DELGADO, ... ão exemplos marcantes o associacionismo sindical nacional e internacional, o socialismo, o ...
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Práticas Antissindicais
... em face do princípio que assegura a liberdade sindical ... Também é preciso enxergar a ... há, naturalmente, um rompimento com o paradigma anterior. Qual é o paradigma de nossa estrutura ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... formaria o que se tem chamado de paradigma ) 4 , incorporaria, necessariamente, uma certa ... — razão por que supõe e preserva a liberdade do prestador ... Já a sujeição é ... ão exemplos marcantes o associacionismo sindical nacional e internacional, o socialismo, o ...
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... a pessoa possa se mover com autonomia e liberdade nos corredores da Sociedade da Informação. 1 Os ... introduziu, nos últimos anos, um novo paradigma no tratamento da informação. A disponibilidade ... ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Ausência de participação da entidade sindical (violação aos arts. 8º, VI, da CF/88, 617 da ... Aqui se aplica o princípio basilar da liberdade de contratação no sentido de que a vontade da ... E o paradigma tido como divergente não aborda essas questões ...
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O trabalho digno ou decente como direito humano e fundamental
... Isso significa conferir liberdade na arregimentação da própria personalidade ... da pessoa que está na raiz do paradigma ético básico a ser observado por todo e ... ao estudo da liberdade e da autonomia sindical; à estrutura sindical brasileira – unicidade ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ários; membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR; doutorando em Direito/UFPR; professor ... A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, ... : um conceito construído sob o paradigma do trabalho decente e da honra. São Paulo: LTr, ...
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A liberdade sindical no direito do trabalho brasileiro: do mito à realidade
... @1. Introdução ... Não se pode negar que a Constituição da República de 1988 inaugurou um novo paradigma": o Estado Demo-crático de Direito. Nele, a forma de se perceber o Direito, por meio da própria Constituição, faz com que a estrutura normativa at\xC3" ...