liberdade sindical e seu paradigma
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A matriz da constituição de 1988
... 1 ... O primeiro paradigma do constitucionalismo, do Estado Liberal , ... ão, de contratação, de trabalho (“liberdade de trabalhar”); institucionalização de ideias ... : o princípio da liberdade associativa e sindical; o princípio da autonomia sindical; o princípio ...
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O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... 3. O EBES como paradigma de controle civilizatório do capitalismo. 4 ... órmulas privilegiadas de afirmação da liberdade, da igualdade (inclusive e, especialmente, da ... ) situa-se, no plano político-sindical, nos movimentos trabalhistas e socialistas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... pulverização da representação sindical de todos os trabalhadores interessados ... 10 ... áveis, como os que existem entre a liberdade de expressão e o direito de privacidade, a livre ... d) o paradigma de confronto na presente reclamação consiste em ...
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Sindicatos no Brasil no século XXI
O presente artigo se propõe, por meio de revisão bibliográfica, a resgatar o histórico do movimento sindical brasileiro para compreender os seus limites e desafios, a partir da complexidade de sua formação. Para tanto, o texto apresenta as bases do novo sindicalismo brasileiro, erigidas pela Constituição Federal de 1988, com ênfase para os princípios da liberdade e da autonomia sindicais, do...
... , a resgatar o histórico do movimento sindical brasileiro para compreender os seus limites e ... , com ênfase para os princípios da liberdade e da autonomia sindicais, do reconhecimento do ... Assim, nesse paradigma de Estado, a ideia de Democracia está para além ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo ... de dispensa de dirigente sindical, mas por força do art. 765 c/c art. 769, ambos ... ção inicial com cópia fiel do julgado paradigma, preferencialmente através de cópia autenticada ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... e empregadas acerca do enquadramento sindical ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... de equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na defesa, a reclamada alega ... liquidação, daí porque cada juiz tem liberdade para criar a forma que melhor atenda aos anseios ...
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Decisão monocrática Nº 42809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... /2017, a aprovação da contribuição sindical por assembleia da categoria (autorização ... ência estrita entre o ato reclamado e o paradigma de confronto. Argumenta que ... “a ... com os princípios de autonomia e Liberdade Sindical, expressos nas diversas Convenções e ...
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Legislação Complementar
... comprovada através de processo sindical ... Art. 4º A gestão da aplicação do FGTS ... DIREITOS COLETIVOS ... Liberdade de associação ... Art. 8º Todos os ... ocupantes de cargos tomados como paradigma ... (Renumerado pela Lei n. 10.667, de ...
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A Legitimidade das Entidades não Sindicais nas Ações Civis Públicas e Ações Civis Coletivas no Processo do Trabalho
... ção Federal e o sistema de unicidade sindical provocam a exegese restritiva a respeito da ... às necessidades oriundas da mudança de paradigma evidenciada na questão relativa à tutela de ... paradoxalmente, conferira um sistema de liberdade sindical 34 ... Ao contrário da ruptura almejada ...
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Decisão monocrática Nº 58086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... várias ações de representatividade sindical em face das empresas que é representada pelo ... Garantia da liberdade de expressão (art. 5º, IV, da CRFB). Ações ... ência entre o ato impugnado e o ato paradigma de confronto invocado. É, portanto, inviável a ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... classe operária inglesa: a árvore da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p. 12 ... globalizado provocou uma “crise do paradigma clássico do Direito do Trabalho” (18) ... locais, o perfil da organização sindical e o contexto da negociação coletiva (54) ... Dita ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... possa proporcionar de subsistência, de liberdade, de autoafirmação e de dignidade”. (123) ... sindical (art. 8 o ), ao direito de greve (art. 9 o ), a ... nova forma de ver as coisas, esse novo paradigma que, fincado em densos valores constitucionais, ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... ão pode substituir o ensino regular; a liberdade de escolha das famílias e de atuação das ... das normas no Brasil, sendo o novo paradigma jurídico que orienta todo e qualquer normativo ... Nacional e qualquer confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. O ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... 1 — autonomia; ... 2 — liberdade; ... 3 — democracia interna; ... ŚȱȯȱformasȱdeȱorganizaçãoDz ... paradigma nos casos de equiparação salarial de dois para quatro anos. Transforma a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 402-55.2019.5.09.0094)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . 1) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - PREVISÃO EM NORMA...
... ções instituídas e cobradas pelo ente sindical não podem ... desconsiderar a liberdade ... anotar que, na decisão apontada como paradigma de descumprimento, foi examinada a ... -
Sindicalização na função pública brasileira: desafios para a implementação da Convenção N. 151 da OIT
... ção pública cristalizados em outro paradigma jurídico-constitucional. Perdeu-se a ... ência ou não do princípio da unicidade sindical etc.). Trata-se, como se percebe, de premissa ... ção de uma esfera de proteção da liberdade dos indivíduos. Segundo a autora, o ...
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Liberdade sindical e terceirização. A reconstrução do conceito de categoria
Palavras-chave: Terceirização. Liberdade sindical. Precarização
... Rio de Janeiro: Proença, 1957 ... GOSDAL, Thereza Cristina. Dignidade do trabalhador: um conceito construído sob o paradigma do trabalho decente e da honra. São Paulo: LTr, 2007 ... GRAVEL, Eric; DUPLESSIS, Isabelle; GERNIGON, Bernand. El comité de liberdad sindical: ... -
Sentença e Coisa Julgada
... , poderíamos dizer que, atualmente, a liberdade do juiz, no campo da formação de seu ... fundamentos já analisados na decisão paradigma, sendo suficiente, para fins de atendimento das ... , fora reconhecido o enquadramento sindical do reclamante na categoria de bancário, com a ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado ... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” ... pacíficos; associação, inclusive sindical, para fins lícitos; acesso a serviços públicos ... -
Classificações
... psíquica, abrangendo por exemplo a liberdade, a intimidade, o sigilo). Como ente social, a ... e moral de seus filhos e a liberdade sindical ... De acordo com o critério do sujeito, os ... faz da teoria dos status de Jellinek o paradigma de sua própria teoria das posições totais ...
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Acórdão Nº 291822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Embargos de divergência nos embargos de declaração no recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional. 3. Unicidade Sindical. 4. Ausência de similitude fática entre o acórdão-paradigma e a decisão recorrida. 5. Embargos de divergência não conhecidos.
... 2. Direito Constitucional. 3. Unicidade Sindical. 4 ... Ausência de similitude fática entre o córdão-paradigma" e a decisão ... recorrida. 5. Embargos de diverg\xC3" ... liberdade de associação. Precedente: Recurso Ordinário ... -
Direito ao Trabalho Decente
Trabalho decente é a expressão invocada pela OIT para fazer frente ao movimento global de precarização do trabalho. A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, permite a utilização da expressão como forma de justificar a própria precarização do trabalho. A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é proposta com base no...
... ém, a dizer o que cabe ou não nesse paradigma, sem uma reflexão suficiente sobre seu conceito ... e decente , em condições de liberdade , igualdade , segurança e direitos humanos 66 ... diretamente a questão da liberdade sindical. Isso se deve, dentre outras questões, ao fato ... -
Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... e que o necessário equilíbrio entre a liberdade econômica e o valor social do trabalho, nos ... indivíduos, numa sociedade firmada no paradigma da Justiça Social, orientam-se não apenas na ... pela terceirização possui o aspecto sindical. Ocorre por permitir que trabalhadores da empresa ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... em conflito valorizada pelo agregamento sindical. 2. Na esfera do Direito Individual do Trabalho, ... contratantes que, assim sendo, têm liberdade para regular suas relações como melhor lhes ... , trabalho e emprego - entre o paradigma da destruição e os caminhos da reconstrução ...
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Legislação
... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ... DIREITOS COLETIVOS ... Liberdade de associação ... Art. 8º Todos os ... ocupantes de cargos tomados como paradigma ... (Renumerado pela Lei n. 10.667, de ...