liberdade sindical e seu paradigma
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Decisão monocrática Nº 1374894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR. RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO ... “Embargos de declaração em processo paradigma da sistemática da repercussão geral. 2. Direito ... à representação sindical sem ferir a liberdade de associação dos trabalhadores. 6. Embargos de ...
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Decisões Monocráticas nº 37772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... ção compulsória de contribuição sindical, não está atrelada apenas à contribuição ... à oposição, pois, o direito à liberdade sindical é pleno, não condicionado a ... /SP, em caso análogo ao dos autos: O paradigma invocado é a ADI 5.794 (Redator p/ o Acórdão ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... conteúdo, visto que só há verdadeira liberdade entre iguais; entre desiguais o que há é ... pode ser enquadrado como conduta anti-sindical na medida em que tem o efeito (indubitavelmente ... que o Uber representava uma mudança de paradigma social. O relatório teve um terceiro coautor, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... de emprego, temos a do dirigente sindical (art. 8 o da CF c/c. art. 543 da CLT); a da ... negociação coletiva, rompendo com o paradigma da negociação por categoria, como a ... máxime considerando-se o princípio da liberdade de contratar (art. 421 e seguintes do Código ...
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Reforma Trabalhista e a Relevância de Normas Coletivas à Luz dos Princípios e Regras Constitucionais
... dos órgãos de representação sindical por meio da garantia da liberdade sindical, tanto ... voltados ao lucro e à expansão de um paradigma econômico e tecnológico. Em razão disso, ...
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Algoritmos: caminhos ou descaminhos para o trabalho digno
... se seremos encarcerados ou postos em liberdade tão logo sejamos acusados de um crime. (2) ... ço tecnológico e com a voracidade do paradigma que prolifera no mundo contemporâneo. Ganha, ... Se, em outros momentos, a união sindical representou o resguardo e o progresso para a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ônus da prova, mutação profunda do paradigma dos direitos retóricos para o paradigma dos ... de agir, que se norteia pela liberdade" de demandar, devendo-se admiti-lo apenas em situa\xC3" ... Contribuição sindical prevista em lei. Impossibilidade de cumulação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10460-86.2014.5.15.0107) 29-08-2018
... menos no que se refere à assistência sindical. Assim, o Regional, ao indeferir o pagamento da ... ências da garantia constitucional da liberdade de iniciativa, da livre de concorrência (CF/88, ... obrigação trabalhista obedece ao novo paradigma da Justiça do Trabalho, cuja finalidade é ...
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Contribuição Sindical: Necessária Autorização Prévia e Expressa
... e econômicas conexas e similares paralelas – tinha como paradigma o modelo sindical do fascismo italiano, e, assim, tornava-se mais fácil ... ória e obrigatória, é preciso fazer uma digressão sobre a liberdade sindical como um todo, já que a contribuição sindical dela faz parte ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... ção do imposto de renda) e ao direito sindical (representação sindical), houve extraordinária ... formais do direito, conferindo ampla liberdade aos tribunais para, nos termos dos respectivos ... fundamentos já analisados na decisão paradigma, sendo suficiente, para fins de atendimento das ...
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Prefácio
... ão teórica e prática sobre o direito sindical brasileiro, colocando o autor a sua vasta ... temas de direito coletivo do trabalho e liberdade sindical ... Fez o autor importante abordagem ... que deu certo serve como importante paradigma para novas experiências nos demais setores do ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... dos aldeamentos pode ser explicada pelo paradigma assimilacionista da época, cujo projeto defendia ... , do trabalho operário, do movimento sindical, da violentação do trabalhador agrícola, do ... liberdade ...
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Tendências desmobilizadoras oriundas da terceirização e da precarização trabalhistas: reflexos na atuação sindical
... é um indutor que atravessa esses campos, é "um princípio, um paradigma, algo enfim que se encontra nas diversas integrações concernidas e que ... realçada a autonomia sindical como essencial à efetivação da liberdade sindical. Pontua Ricardo Pereira: ... A contribuição sindical prevista ...
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Direito Constitucional
... (A) Para o pensamento republicano, a liberdade como “não dominação” é o ideal regulador ... ção Federal, e tampouco poderá ser paradigma comparativo para declaração de ... partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente ...
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Leis
... Sindical, por parte dos contratantes ... Art. 67. Os ... íodo, findo o qual será ele posto em liberdade, aplicando-se o disposto no art. 73 ... Art ... ocupantes de cargos tomados como paradigma ... (Renumerado pela Lei n. 10.667, de 14.5.2003, ...
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Capítulo 1: Do mandado de segurança (MS)
... , a jurisdição constitucional da liberdade 5 , compreendida na atividade jurisdicional ... ção de 1988, sob a égide do paradigma do Estado Democrático de Direito 9 , ... b) Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... nos raciocínios jurídicos e como paradigma para valoração final nos pronunciamentos ... garantia do mínimo existencial, a sua liberdade, enquanto autonomia e capacidade informada de ... 5º, X), liberdade de filiação sindical (CF, art. 8º), entre tantos outros ...
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Decisões Monocráticas nº 32492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... determinado no julgamento apontado como paradigma, sem os respectivos descontos e repasses às ... o desconto e repasse da contribuição sindical dos investigadores de policial do Estado de São ... ão Federal, notadamente no que tange à liberdade sindical e respectivo financiamento ...
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Decisão da Presidência nº 32492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... determinado no julgamento apontado como paradigma, sem os respectivos descontos e repasses às ... o desconto e repasse da contribuição sindical dos investigadores de policial do Estado de São ... ão Federal, notadamente no que tange à liberdade sindical e respectivo financiamento ...
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O reconhecimento do dano existencial no contexto da reforma trabalhista
... , trabalho e emprego : entre o paradigma da destruição e os caminhos para a ... ça Gratuita), ADI 5794(Contribuição Sindical), ADI 5806 (Trabalho Intermitente), ADI 5810 ... A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, ...
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Decisões Monocráticas nº 39556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2020
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... ASSEMBLEIA GERAL ... CONSIGNADA A ... CLT referentes ao pleno exercício da liberdade sindical, afastando a compulsoriedade do ... da tese de afronta à autoridade ao paradigma da ADI 5.794. 8 ... Reputo, outrossim, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , em razão do histórico protagonismo sindical na defesa dos direitos trabalhistas dos ... Aliás, esse paradigma de imediata condenação líquida aproxima-se das ... Civil, no Código Penal, que tutelam a liberdade psíquica do empregado no ambiente de trabalho ...
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Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... údo tradicional da privacidade, e a liberdade, que permitiria ao titular dos dados o exercício ... , religião ou convicções, filiação sindical, estado genético ou de saúde ou orientação ... ão de Dados (Lei 13.709/2018): o novo paradigma da proteção de dados no Brasil. Revista de ...
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A Contribuição Sindical e as Dúvidas sobre seu Recolhimento após a Reforma de 2017
... Luiz Eduardo Gunther (1) ... 1. UM NOVO PARADIGMA: O RECOLHIMENTO FACULTATIVO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... A reforma ... o recolhimento objeto ilícito, porque suprimiria ou reduziria a liberdade de associação profissional do trabalhador qualquer cobrança, ou ...
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Decisão da Presidência nº 24345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2016
... Sustenta que o registro sindical" é obrigatório por força constitucional (art. 8\xC2" ... caso do enunciado 677 , não serve de paradigma para controle em sede de reclamação ... REGISTRO ESTATAL COM O POSTULADO DA LIBERDADE SINDICAL (SÚMULA 677/STF) ... AUSÊNCIA DO ...