Liberdade status libertatis
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Sanção Penal
... Sanção penal e penas privativas da liberdade: introdução, finalidade e espécies ... da execução da pena, que afetaria seu status libertatis , e possibilitando sua permanência em ...
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Prisão de Guido Mantega demonstrou abusos e arbitrariedades
Yarochewsky: Prisão de Mantega demonstrou abusos e arbitrariedades
... lembrar, conforme já dito acima, que a liberdade" – status libertatis – é a regra e que a pris\xC3" ...