Liberdade status libertatis
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Teoria geral dos direitos fundamentais sociais e sua multifuncionalidade
... Direitos Fundamentais; 3.1. A teoria dos Status de Georg Jellinek; 3.2. Enquadramento ... não se limita ao reconhecimento da liberdade como um valor social e a consequente imposição ... subjectionis; o negativo o status libertatis; o positivo o status civitatis; e o ativo ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... do homem dependia de três estados: liberdade (status libertatis), cidadania (status civitatis) ...