Liberdade vigiada
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A ordem democrática na perspectiva da operação 'lava jato'
Opinião: A ordem democrática na perspectiva da "lava jato"
... concebido a fim de assegurar a “ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, ( ... ) na luta contra a ... , a discricionariedade de impor-lhe, em acréscimo, a liberdade vigiada, a proibição de frequentar determinados lugares e a obrigação de ... -
O que temos a aprender com o sistema processual penal do Uruguai
Rômulo Moreira: Precisamos aprender com o processo penal uruguaio
... na obrigação do imputado cumprir determinada pena privativa de liberdade ou de liberdade vigiada, ou ambas, uma após a outra (artigos 272 e 273) ... -
Decisão monocrática Nº 41434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão monocrática Nº 52062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão da Presidência nº 28959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisão da Presidência nº 25054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2016
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisão da Presidência nº 29055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisão da Presidência nº 25139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisão da Presidência nº 25054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2017
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisão da Presidência nº 41434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisões Monocráticas nº 41434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão da Presidência nº 27784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2017
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisão da Presidência nº 27963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2018
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisão da Presidência nº 25200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisões Monocráticas nº 28959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisões Monocráticas nº 28957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisão da Presidência nº 27963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisão da Presidência nº 28494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2017
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisão da Presidência nº 28957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... pelo qual está em liberdade provisória, sob monitoramento eletrônico ... Afirma que os crimes ... Não se admitem a fiança, a ... liberdade vigiada, a prisão domiciliar ou a prisão-albergue ... A privação da ...
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Decisões Monocráticas nº 40371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisões Monocráticas nº 40467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão monocrática Nº 45794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão monocrática Nº 42579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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A Lei Geral de Telecomunicações e a hipótese de incidência do ICMS
... pela Anatel no regime público e, no regime privado, existe uma liberdade vigiada) ... Ainda no que tange à remuneração dos SVAs, vale ...