Liberdade vigiada
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Decisões Monocráticas nº 40467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão monocrática Nº 45794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão monocrática Nº 42579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Semi-open into house arrest electronically monitored in Rondonia: the contemporary panoptic/Semiaberto na domiciliar monitorada eletronicamente em Rondonia: o panoptico contemporaneo.
... Desse modo, verificar as consequencias de uma liberdade vigiada e quais sao as acoes efetivadas para auxiliar no reingresso do ...
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Ainda sem poder sair do prédio, Cabral fala ao celular e ri na sacada do apartamento
... Claudio Lopes, possibilitando que ele (Srgio Cabral) ficasse em liberdade, substituindo essas prises por medidas cautelares. Ou seja, que fosse edido a ele uma liberdade, que chamamos de "liberdade vigiada". Uma liberdade com restries. Por isso, usamos a mesma argumentao no TRF2 ...
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Direito Penal
... 44 da Lei Antidrogas, que veda a concessão de liberdade provisória em crimes relacionados às drogas ... A: incorreta. Pelo ... pena privativa de liberdade e restritiva de direitos por liberdade vigiada e condicionada ... (B) Caso o liberado condicionalmente seja ...
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Leis
... prorrogada por igual período, findo o qual será ele posto em liberdade, aplicando-se o disposto no art. 73 ... Art. 62. Não sendo exeqüível ... vigiada, em lugar designado pelo Ministério da Justiça, e guardará as normas de ...
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Decisão monocrática Nº 50475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é ... pura e simples prisão domiciliar, é a liberdade eletronicamente vigiada, ficando o sentenciado obrigado a trabalhar e, se possível, estudar, ...
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Decisão monocrática Nº 48288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Repudio, porm, energicamente, quem confunde liberdade de expresso com intolerncia e insultos descabidos, ferindo a honra alheia ... Liberdade vigiada no deixa de ser liberdade. Sempre se diz que a pena de morte no diminui os ...
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Decisão monocrática Nº 52382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2022
... forma razoável, inclusive, o Juízo da Vara de Execuções tem liberdade para propor medidas criativas que facilitem a dita transferência, que ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Acórdão Nº 49366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
Direito Processual Penal. Agravo interno em Reclamação. Súmula Vinculante 56. Progressão antecipada. Resolução 62/20 CNJ. Ausência de aderência. 1. A análise para antecipação da progressão de regime prevista na Recomendação 62/20 do CNJ deve ser feita caso a caso, e não de forma generalizada. Nos presentes autos, o Juízo da Vara de Execuções Criminais analisou o pedido de prisão domiciliar,
... regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade ... eletronicamente monitorada, se proveniente do regime ... semiaberto, ... Outra medida seria a concessão da ... liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja ... fiscalização depende da atuação do Poder ... -
Decisão da Presidência nº 41541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão monocrática Nº 58237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2023
... forma razoável, inclusive, o Juízo da Vara de Execuções tem liberdade para propor medidas criativas que facilitem a dita transferência, que ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisões Monocráticas nº 41541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão monocrática Nº 49377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... forma razoável, inclusive, o Juízo da Vara de Execuções tem liberdade para propor medidas criativas que facilitem a dita transferência, que ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão da Presidência nº 35605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é ... prisão domiciliar pura e simples, mas a liberdade eletronicamente vigiada em que o sentenciado ficará 'obrigado a trabalhar e, se possível, ...
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Decisões Monocráticas nº 35605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é ... prisão domiciliar pura e simples, mas a liberdade eletronicamente vigiada em que o sentenciado ficará 'obrigado a trabalhar e, se possível, ...
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Decisão da Presidência nº 25141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2017
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisão da Presidência nº 41214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão da Presidência nº 29121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisão da Presidência nº 25505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2016
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisão da Presidência nº 27463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2017
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisões Monocráticas nº 29121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto ou, ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisões Monocráticas nº 40371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...