Liberdade vigiada
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Decisão da Presidência nº 40371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisão da Presidência nº 42579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisões Monocráticas nº 39932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão da Presidência nº 39932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisões Monocráticas nº 41197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisões Monocráticas nº 39257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisão monocrática Nº 41807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisões Monocráticas nº 41914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão da Presidência nº 40947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão da Presidência nº 41197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão monocrática Nº 50005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão monocrática Nº 61006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão da Presidência nº 40467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão da Presidência nº 39257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do poder público ...
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Decisão monocrática Nº 48498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão monocrática Nº 56084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisões Monocráticas nº 40947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisão monocrática Nº 60885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... cumprindo pena no regime com falta de vagas, colocando-o em liberdade eletronicamente monitorada, se proveniente do regime semiaberto, ou ... Outra medida seria a concessão da liberdade eletronicamente vigiada ao sentenciado, cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público ...
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Decisões Monocráticas nº 114810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2012
... resultaria na colocação imediata de Cesar Alejandro Enciso em liberdade ... Requer, em medida liminar e no mérito, a concessão da ordem para ... pleito: ( ... ) Todavia, quanto ao pedido de concessão de liberdade vigiada ou prisão domiciliar, observo que, conforme dispõe o artigo 22 da Lei n ...
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Decisão da Presidência nº 114810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2012
... resultaria na colocação imediata de Cesar Alejandro Enciso em liberdade ... Requer, em medida liminar e no mérito, a concessão da ordem para ... pleito: ( ... ) Todavia, quanto ao pedido de concessão de liberdade vigiada ou prisão domiciliar, observo que, conforme dispõe o artigo 22 da Lei n ...
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Vontade de prender: gênese e ocaso do sistema prisional moderno
... por mil, todos os dias, uma ausência de expectativa de liberdade ... SOUZA, André Peixoto de. VONTADE DE PRENDER: GÊNESE E OCASO DO ... Afinal, liberdade permanentemente vigiada" deixa de ser liberdade. A questão que se põe, então, é a seguinte: usu\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5015980-20.2018.4.04.0000), 20-04-2018
... ão para o regime aberto, tendo sido colocado, indevidamente, em liberdade, uma vez que a custódia cautelar decretada pela Justiça Federal não ... RICHERTT JUNIOR para o regime aberto, colocando-o em liberdade vigiada" desde 26/03/2018 (monitoramento eletrônico). Complementou afirmando que n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 0000144-29.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 24 de Marzo de 2017
... ao Juízo competente para a execução da pena privativa de liberdade ... Ademais, a competência do Juízo é fixada pelo local do ... , a princípio, o excepcional cumprimento da pena em liberdade vigiada ... De outro lado, este Juízo Federal possui meios técnicos para o ...
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Decisão monocrática Nº 1486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... , a confirmação da liminar, concedendo-se, em definitivo a sua liberdade, ou, alternativamente, que sejam fixadas medidas cautelares previstas no ... do Supremo Tribunal Federal, não sendo admitidas a liberdade vigiada, a prisão domiciliar, nem a prisão albergue”) ... O Min ...
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Habeas Corpus, entre o abuso e a necessidade
Yarochewsky: Habeas Corpus, entre o abuso e a necessidade
... do Habeas Corpus não era como hoje, a decisão em favor da liberdade, mas uma ordem de apresentação do preso (paciente) ao juiz ou tribunal, ... lei ou não regularmente aplicada, como a sujeição a liberdade vigiada fora dos casos legais ... Além de ser uma garantia constitucional, um ...