Liberdade vigiada
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Lisístrata, a greve do sexo e o Ato Institucional 5
Lisístrata, a greve do sexo e o Ato Institucional 5
... nessas situações: suspende-se a ordem democrática, em nome da liberdade e da tranquilidade, justificando-se a medida como necessária e imperativa ... Liberdade vigiada, proibição de frequentar determinados lugares e a fixação de um ... -
Acórdão Nº 1324429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
... (contravenção). Ele recebeu dois anos de liberdade vigiada e ... uma conta de US$ 2,6 mil para pagar por causa de sua ... -
Capitólio x 8 de janeiro: pena de réu que abriu julgamento no STF é 25 vezes maior que a do primeiro condenado nos EUA
... ao episdio: oito meses de priso, alm de dois anos em condio de "liberdade vigiada" ... Segundo as investigaes, vestindo uma camisa com aluso ...
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Acórdão Nº 884325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... tem por finalidade, ainda que em regime de liberdade vigiada ... de preços, assegurar o abastecimento do mercado e a ...
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Acórdão Nº 226889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO: INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... permanência sob liberdade vigiada revogada por este Juízo no dia ... 25/09/2020” (fls. 2-3, ... -
Acórdão nº 783 de Tribunal Pleno, 6 de Diciembre de 2002
... CONCESSÃO, LIBERDADE VIGIADA, DESCABIMENTO, PRISÃO DOMICILIAR ... INADMISSÃO, ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Depois, por "bom comportamento", sairo com liberdade vigiada (risos). So as nossas leis.Marlene de LimaRioBobo federalHomens ...
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Direitos LGBT ganham força política no Líbano
... no Oriente Mdio, o que existe no pas, entretanto, uma espcie de liberdade vigiada ... O Artigo 534 do Cdigo Penal libans probe o ato sexual ...
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Versão original
DEL 3688 de 03/10/1941 - DECRETO LEI. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
... b) na interdição sob nº II, o condenado a pena privativa de liberdade, enquanto dure a execução do pena ou a aplicação da medida de ... és de decretar a internação, submeter o indivíduo a liberdade vigiada ... Art. 17. A ação penal é pública, devendo a autoridade proceder de ...
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Decisões Monocráticas nº 1196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2011
... pleitos de extensão, pugnando, ainda, pela concessão de liberdade provisória, prisão domiciliar ou medida alternativa (monitoramento) e, ... do Supremo Tribunal Federal, não sendo admitidas a liberdade vigiada, a prisão domiciliar, nem a prisão albergue.' Atento a essa expressa ...
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Decisão da Presidência nº 1196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2011
... pleitos de extensão, pugnando, ainda, pela concessão de liberdade provisória, prisão domiciliar ou medida alternativa (monitoramento) e, ... do Supremo Tribunal Federal, não sendo admitidas a liberdade vigiada, a prisão domiciliar, nem a prisão albergue.' Atento a essa expressa ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005854-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
... Diante disso, defende, subsidiariamente, sua submisso a liberdade vigiada.Requer a concesso liminar da ordem, com a revogao da priso ou, ...
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Decisão da Presidência nº 1035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2009
DECISÃO Vistos ... Pedido de liberdade vigiada ou prisão domiciliar formulado pelo extraditando, sustentando, em ...
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Decisão da Presidência nº 738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Enero de 1999
... CELSO DE MELLO (PRESIDENTE): Trata-se de pedido de concessão de liberdade vigiada formulado pelo ora extraditando (fls. 166/168) ... Entendo não ...
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Decisão monocrática Nº 196749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2021
... ão da ordem, liminarmente, para que o paciente seja colocado em liberdade, alegando para tanto a insuficiência de fundamentação do decreto ... sua substituição por medidas que permitam a liberdade, ainda que vigiada, dos investigados ... Dentro desse contexto, mostra-se adequada a ...
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Decisões Monocráticas nº 37477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é ... pura e simples prisão domiciliar, é a liberdade eletronicamente vigiada, ficando o sentenciado obrigado a trabalhar e, se possível, estudar, ...
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Decisão da Presidência nº 37930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é ... pura e simples prisão domiciliar, é a liberdade eletronicamente vigiada, ficando o sentenciado obrigado a trabalhar e, se possível, estudar, ...
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Decisões Monocráticas nº 37930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é ... pura e simples prisão domiciliar, é a liberdade eletronicamente vigiada, ficando o sentenciado obrigado a trabalhar e, se possível, estudar, ...
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Decisão monocrática Nº 43713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
... antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é ... prisão domiciliar pura e simples, mas a liberdade eletronicamente vigiada em que o sentenciado ficará "obrigado a trabalhar e, se possível, ...
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Decisão da Presidência nº 38291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2019
... antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é ... prisão domiciliar pura e simples, mas a liberdade eletronicamente vigiada em que o sentenciado ficará 'obrigado a trabalhar e, se possível, ...
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Decisão da Presidência nº 174856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é ... prisão domiciliar, impondo-se, assim, a liberdade eletronicamente vigiada ... Confira-se: 'Todas essas considerações desembocam na dificuldade ...
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Decisões Monocráticas nº 174856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é ... prisão domiciliar, impondo-se, assim, a liberdade eletronicamente vigiada ... Confira-se: 'Todas essas considerações desembocam na dificuldade ...
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Decisão da Presidência nº 629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2010
... Com o fim de proceder ao cumprimento da pena privativa de liberdade proferida e considerando que o condenado desacatou a ação da justiça, ... julgamento de sua extradição em prisão domiciliar ou liberdade vigiada (fl. 55) ... Fundamenta seu pedido nas seguintes razões: ( ... ) É vedada ...
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Decisão da Presidência nº 1183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2009
... em 11/12/09, o extraditando pede para responder ao processo em liberdade ou em prisão domiciliar, alegando, em síntese, que ( ... ) não é um ... pelo Supremo Tribunal Federal, não sendo admissíveis a liberdade vigiada, a prisão domiciliar, nem a prisão-albergue ... Nesse sentido, os ...
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O Dever da Empresa de Não Discriminação 'Axs Trabalhadorxs' Transgêneros
O artigo tem a finalidade de problematizar questões relativas à discriminação no local de trabalho, direcionada aos parâmetros da identidade de gênero. A sexualidade humana é complexa e plural, de forma que o comportamento discriminatório se mostra frequente por estar arraigado no meio social em que vivemos, em virtude da heteronormatividade que nos foi imposta. Também tem por objetivo abordar a...
... O empregador tem liberdade para decidir “ se , quando , como e quem contratar. Mas é uma rdade, digamos assim, vigiada , e em boa parte lexionada pelo legislador” (VIANA; PIMENTA, 2010: 136) ...