Liberdades políticas
-
Capítulo I
... ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos ... Garantiu-se livre iniciativa e as liberdades políticas, mas só quem poderia ter iniciativa e exercer tais liberdades seria quem ...
-
Movimento separatista curdo considerado terrorista pela Turquia assume autoria de atentado em Ancara
... Em meio a um processo mais amplo e gradativo de corroso das liberdades polticas e individuas, Erdogan endureceu a represso a dissidentes ... A ...
-
A matriz da constituição de 1988
... — de incontrastável absolutismo monárquico e de ausência de liberdades" civis e políticas mínimas no plano da sociedade civil e da sociedade pol\xC3" ...
-
Psicodinâmica do trabalho e direito do trabalho: uma aproximação introdutória
... , direitos fundamentais do trabalhador e práticas éticas e políticas no trabalho ... É claro que essa interface não esgota o espaço de ... São estas “condições que garantam as liberdades políticas e econômicas fundamentais da pessoa humana” (art. 6º do ...
-
O 'caso Isa Penna' e os avanços para enfrentar a violência política de gênero
Opinião: O 'caso Isa Penna' e a violência política de gênero
... reconhecimento, gozo ou exercício dos seus direitos e das suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo. Buscou a iniciativa não ... -
Análise/FT: O coronavírus e a ameaça à supremacia dos EUA
... da xenofobia, recesso profunda e prolongada, ameaa autntica s liberdades polticas todas essas coisas, ou qualquer uma delas, prejudicariam o "soft ...
-
Inovação legal no combate à violência política contra a mulher
Inovação legal no combate à violência política contra a mulher
... reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo ... Vale destacar que, em ... -
Mais venezuelanos buscam refúgio no rio
... foram forados a sair do pas por causa da falta de respeito s liberdades polticas ... " uma chegada grande, com causas mistas. Tem algumas ...
-
Análise/FT: O coronavírus e a ameaça à supremacia dos EUA
... da xenofobia, recesso profunda e prolongada, ameaa autntica s liberdades polticas todas essas coisas, ou qualquer uma delas, prejudicariam o "soft ...
-
Decisão monocrática Nº 1463258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... políticas que irão guiar os filiados dos partidos. Poderia, sim, averiguar a ... ários no século passado comunismo, fascismo e nazismo , as liberdades de expressão, comunicação e imprensa foram suprimidas e substituídas ...
-
Eficiência e direito penal
... Então, o controle judicial dos atos administrativos e das políticas públicas pode ser efetuado apenas com base na eficiência 34 Apesar de ... óprio Estado, especialmente de índole financeira, como para as liberdades dos cidadãos”. 56 Ainda a respeito de economicidade , Juarez Freitas ...
-
O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em
... de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente ... deve ser entendido como um processo de expansão das liberdades reais (políticas, económicas e sociais) e liberdades instrumentais, ... -
Decisão monocrática Nº 7058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... movimento liberal suprapartidário que desenvolve lideranças, políticas públicas e projetos de impacto social com o objetivo de renovar a ... Constam de seu estatuto as finalidades de promover, de um lado, liberdades civis e políticas e, de outro, estudos, ações, projetos e programas ...
-
Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade
... SANDEL 125 , que “o Estado deveria respeitar as liberdades civis e políticas fundamentais, e ainda o direito aos frutos do trabalho, ...
-
Os limites do estado na promoção do desenvolvimento: democracia, direitos humanos e globalização
Buscou-se no trabalho analisar as relações entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento, destacando-se o papel promotor do Estado nessa conjuntura. O objetivo foi identificar os limites à atuação estatal na persecução desses preceitos, que traduzem compromissos da comunidade internacional. A metodologia da abordagem é qualitativa, descritiva e exploratória, lastreada em bibliografia....
... os Estados assumiram o dever – e o direito – de ―formular políticas nacionais adequadas para o desenvolvimento‖, visando ao bem-estar da ... disparidade de renda para a disparidade na distribuição de liberdades e capacidades (SEN, 2000, p. 144). E isso estaria ligado às ... -
O direito humano fundamental à democracia
Em meu artigo eu defendo a tese de que existe um direito humano fundamental à democracia. Este direito deve ser entendido como um direito à igualdade de participação na deliberação, na decisão, na interpretação e na aplicação dos direitos e deveres em geral. Diferente do conceito de "igual origem" ou "co-origem" dos direitos humanos e da democracia em Habermas, vou defender uma reconstrução de...
... deveres, mas também que autonomamente deve determinar essas liberdades e deveres. A luta por esse direito determinou os Séculos XIX e XX e ... Na democracia o povo age também como agregado das pessoas políticas; porém, essas pessoas fazem valer seus direitos apenas como pessoas e ... -
Previdência, Deveres do Estado e Proteção Social
... para a garantia das liberdades dos indivíduos ... Por essa concepção, fica mais fácil compreender ... sem a garantia do exercício das liberdades econômicas, políticas, sociais, culturais, religiosas, porque “o ... exercício das ...
-
Regimes políticos e sistemas de governo
... Abrange, assim, o sistema de governo as instituições políticas, as estruturas econômico-sociais, a ideologia e o sistema de valores, o ... limitada pelo reconhecimento prévio de direitos e liberdades dos cidadãos.” 12 Ainda acerca da forma republicana de governo, ...
-
Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... não linear e recentemente fissurado pela ascensão de políticas de orientação neoliberal 29 , compõem cenários diversos para se pensar ... para a luta coletiva, ademais minada pela ausência de liberdades democráticas. A amplitude e o próprio entendimento do que seriam esses ...
-
Reconstruindo o direito subjetivo: uma proposta a partir de jürgen habermas
... 85 Acrescenta, ainda, que “eles definem liberdades de ação iguais para todos os indivíduos ou pessoas jurídicas, tidas ... às razões morais, sem desprezar, contudo, as razões ético-políticas e pragmáticas ... ensaios sobre a história e a teoria do direito ...
-
Direitos fundamentais e democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli: entre o horizonte liberal-socialista e a erosão do constitucionalismo social
O objetivo deste trabalho é analisar as concepções de direitos fundamentais e de democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli, bem como as implicações entre sua projeção de um horizonte liberal-socialista e a realidade da deterioração do constitucionalismo social europeu. Para situar o garantismo de Ferrajoli, desenvolveu-se o argumento que sua teorização é herdeira da atípica tradição...
... ção, tentaram construir uma teoria que preservasse as liberdades individuais conquistadas pela revolução burguesa e apontasse para uma ... espírito do liberalismo na defesa das liberdades políticas, Rosselli rechaça o liberalismo burguês por ter se tornado “num ... -
A atuação dos juristas na formação do constitucionalismo moderno
A atuação dos juristas na formação do constitucionalismo moderno
... liberdades ... Sua formulação foi atravessada por muitas tendências políticas ... -
Estado de direito deve garantir liberdades individuais, diz Canotilho
Estado de direito deve garantir liberdades individuais, diz Canotilho
... “Nestes princípios se condensam as opções políticas nucleares e se reflete a ideologia inspiradora da Constituição”, disse ... Universalidade ... Na visão do jurista, a universalidade pode ser ... -
Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... íodo transicional de reforma das instituições – sociais e políticas –, de sorte que os legados autoritários não minem as chances de ... parâmetros, sendo o mais comum deles a existência ou não das liberdades individuais e políticas. Isso posto, tem-se a estruturação de dois ... -
Acórdão Nº 1391460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... sociedade na execução destas políticas ... 8. Com espeque em decisões da Suprema Corte Americana pode-se ... proteger sobretudo as liberdades das pessoas” ... Recentemente, no julgamento da ADI 5.549, de minha ...