Liberdades políticas
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Por Uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
... o nosso futuro enquanto sociedade e o modo como as relações políticas se desenvolvem e permitem a participação popular no Brasil. É ... governantes com relação aos eleitores, pela organização das liberdades políticas mais importantes, como a imprensa e a associação. Fioravanti ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... era o centro nevrálgico do processo de tomada de decisões políticas fundamentais do Estado, responsável mesmo pelo seu destino. Nesse ... O modelo parlamentar e o sistema de liberdades civis e políticas são os grandes contributos do constitucionalismo ...
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Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
O presente trabalho discute a necessidade de políticas públicas locais para minimizar os problemas socioambientais causados pelo descarte impróprio de bens e produtos e, ao mesmo tempo, pretende verificar como essa inadequação fragiliza o contexto socioambiental; como segunda meta, pretendese, após o estudo das necessidades, buscar as melhores políticas públicas para a diminuição dos problemas...
... a. Todas as pessoas têm igual direito a um projeto inteiramente satisfatório de direitos e liberdades básicas iguais para todos, projeto este compatível como todos os demais; e, nesse projeto, as liberdades políticas, e somente estas, deverão ter ... -
Moderno enfoque do acesso à justiça por meio do programa trabalho seguro
... postura ativa na implementação de políticas públicas – especificamente enfocado o Programa Trabalho Seguro – ao ... sua postura liberal, deixando de ser mero guardião das liberdades políticas para se tornar protagonista no cenário econômico. As bases ...
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Princípios da Previdência Social
... e como espécie de farol à elaboração e implementação das políticas públicas pelos Estados, sempre na perspectiva constitucional de assegurar o exercício efetivo das liberdades, do direitos e dos deveres do cidadão ... 6291.3 - Previdência e ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... 10 (garantia do acesso público à informação e proteção de liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos ernacionais) e 16.b (promoção e execução de leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável), estão, ... -
Conclusão
... pressionar países com baixos custos sociais a melhorarem suas políticas salariais e normativas trabalhistas. A operacionalização desse mecanismo ... matriz constitutiva e outra instrumental, que se vinculam às liberdades substantivas e instrumentais, tidas como im e meio do desenvolvimento ...
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Desenvolvimento da Seguridade Social como Direito Humano no Brasil - Dignidade Humana em Primeiro Lugar
... pode ser visto como um processo de expansão das liberdades reais dos homens. O desenvolvimento requer que se extraiam toda forma de ... a carência de oportunidades, econômicas, sociais, culturais e políticas. A liberdade é o principal fim do desenvolvimento ... Para Lafer (3) , ...
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Dano moral coletivo
... políticas. 37 ... Os direitos originários, fortemente inluenciados pela ... No século XIX, simbolizavam os direitos civis (direitos de liberdades); no século XX, com o advento do Estado Social, passaram a representar ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... pelo poder público, hipótese em que são conhecidos como liberdades negativas ... Com efeito, a verdade é que os direitos fundamentais ... soberania popular, que permite ao povo participar das decisões políticas do Estado, seja por meio de representantes eleitos, seja por meio de ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... pelo poder público, hipótese em que são conhecidos como liberdades negativas ... Com efeito, a verdade é que os direitos fundamentais ... soberania popular, que permite ao povo participar das decisões políticas do Estado, seja por meio de representantes eleitos, seja por meio de ...
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Direito a saude, jurisdicao constitucional e estado de emergencia constitucional: uma perspectiva critica da pandemia/Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic.
... democracia e autoritarismo, entre ampliação e restrição das liberdades políticas. Por mais que situações emergenciais dependam de uma resposta ...
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O estado alemão no século XIX - O caminho da unificação
... quartel do século XIX estavam com as suas instituições políticas profundamente abaladas. A Revolução Francesa de 1789 e a ascensão de ... Assembléia de Frankfurt, por ter em mente a consolidação das liberdades políticas, acabou por negligenciar o problema social dos trabalhadores, ...
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Editorial
... ção popular: concepções, história e incidências nas Políticas Públicas” é o tema que orienta o Dossiê Temático da presente ... relação ao capitalismo de bem-estar: o valor equitativo das liberdades políticas, a equitativa igualdade de oportunidades e o princípio da ...
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Segurança, palavra de ordem: os influxos do autoritarismo penal na aplicação da legislação antiterror chilena e brasileira
... latino-americano de generalizadas violações a direitos e liberdades individuais de integrantes de grupos vulneráveis por meio da ... “conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais ou sindicais movidos por propósitos sociais ou ...
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A contribuição da forma federativa de Estado na efetivação do Princípio Democrático
O presente artigo tem como objetivo analisar, por meio de método hipotético-dedutivo se a forma federativa de Estado contribui para a efetivação do princípio democrático. A técnica de pesquisa utilizada no texto foi a revisão bibliográfica em autores brasileiros e estrangeiros sobre federalismo e democracia. O artigo se inicia com uma análise geral acerca do federalismo e suas definições e...
... liberdades democráticas plenamente ativas eǡ tambémǡ casos de Estados federais ... ǡ portantoǡ uma individualidade de instâncias territoriaisǡ políticas e administrativasǡ aliada à Ƥdelidade compromissória de se manterem ... -
A matriz da constituição de 1988 como parâmetro para a análise da reforma trabalhista
... – de incontrastável absolutismo monárquico e de ausência de liberdades" civis e políticas mínimas no plano da sociedade civil e da sociedade pol\xC3" ...
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Desenvolvimento (sustentável) e a ideia de justiça segundo Amartya Sen
O texto aborda o desenvolvimento (sustentável) e a Ideia de Justiça segundo Amartya Sen sob a perspectiva da tutela ambiental, do desenvolvimento econômico, da governança e especialmente da inclusão social. É procedida uma forte crítica ao utilitarismo e defendida a liberdade como o caminho para se alcançar o desenvolvimento (sustentável). No texto, a insuficiência do Produto Interno Bruto como ún
... 3. Desenvolvimento humano e a necessária expansão das liberdades individuais segundo Amartya Sen. 3.1 Sen e a crítica ao utilitarismo ... Políticas econômicas autointeressadas devem ceder espaço à ética, isso porque os ... -
Socialismo ou barbárie: a atualidade de rosa luxemburgo no centenário de sua morte
Em 2019, uma série de eventos no Brasil lembraram Rosa Luxemburgo, assassinada brutalmente em Berlim no dia 15 de janeiro de 1919. Neste texto, procuro mostrar a atualidade das ideias da revolucionária judia-polonesa, desenvolvendo basicamente três tópicos: sua ideia de socialismo democrático; sua crítica do imperialismo/capitalismo; como sua ligaão com a natureza faz dela uma precursora do...
... A defesa intransigente das liberdades democráticas por parte de Rosa Luxemburgo parecia na época da vigência ... conscientes, que não se deixam manipular, quer por lideranças políticas, quer pela mídia, pela propaganda, ou pelas notícias fraudulentas. Rosa ... -
O primado da Constituição como fator de desenvolvimento das relações de produção capitalistas
A Constituição é considerada lei fundamental do Estado. Essa noção se formula num processo histórico, que está relacionado à acumulação primitiva de capital. Assim, indaga-se: como a concepção da Constituição como lei fundamental do Estado se relaciona com e contribui para o desenvolvimento das relações de produção capitalistas? Com o escopo de compreender esse processo, emprega-se o método...
... ém se destacou por suas estruturas jurídicas e instituições políticas. Essa cidade-estado era provida das Assembleias, sendo que a Assembleia ... constitucional, pelo reconhecimento dos privilégios e das liberdades presentes no corpus costumeiro de normas e nos esparsos documentos ... -
Acórdão Nº 1415924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... sociedade na execução destas políticas; ... 7. Com espeque em decisões da Suprema ... Corte Americana pode-se ... liberdades das pessoas ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
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Crime de Redução à Condição Análoga à de Escravo e Relações entre Globalização e Desenvolvimento Urbano
... Sob a ótica instrumentalista do Direito, essas liberdades podem ser classificadas como: 12 i) liberdades políticas; ii) ...
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Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... doutrinária de Sen (2010), o desenvolvimento atrela-se às liberdades econômicas, às políticas e às instrumentais, as quais servem para ... -
Teoria dos direitos fundamentais: evolução histórico-positiva, regras e princípios
The present article discourses over the theory of the essential rights in its historicalpolitical evolving and conceptive aspect. Secondly a discussion about the stablishment of the essential rights as rules and principles is made up. However there are rules of essential rights in formal and material sense. One sees in Alexy the importance if the theory of the essential rights meant to the...
... de cunho declaratório redigidos no bojo das revoluções políticas de fins do século XVIII, precisamente a Revolução Americana de 1776 e a ... Em outras palavras, essas declarações buscaram efetivar liberdades essencialmente individuais, como de manifestação, livre pensamento, ... -
Os Direitos Humanos dos Trabalhadores nos Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos e Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
... com a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, mais popularmente conhecida como Convenção Europeia dos ... ções que salvaguardem aos indivíduos o gozo das liberdades políticas e econômicas fundamentais. ARTIGO 7º ... Os Estados Partes do presente ...