Liberdades políticas
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Leia discurso de Dias Toffoli na posse da nova diretoria da OAB
Leia discurso de Dias Toffoli na posse da nova diretoria da OAB
... , sobressai a tutela da liberdade em suas diversas formas – as liberdades políticas, profissional, de crença, de manifestação de pensamento, de ... -
Direitos fundamentais
... fatores: liberdade; propriedade; direitos civis e as primeiras liberdades exercidas contra o Estado, pelo fato de não agir do mesmo ... 2 ... e a sociedade; correspondendo a um ideal de liberdades civis e políticas, que envolve no seu interior o direito de locomoção, direito livre sobre ...
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O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
... social popular com tamanha amplitude e inserção na luta por políticas públicas de saúde inclusivas, e, sobretudo, com a participação de ... ção histórico-social “que acompanha a conscientização de liberdades antes não pensadas ( ... ) e de contradições entre as liberdades ... -
Sustentabilidade: novo prisma hermenêutico
Os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, da ONU, encontram-se, sem exceção, incorporados em nossa Constituição. O reconhecimento do fenômeno deriva da eleição da premissa maior de que a sustentabilidade multidimensional (social, econômica, ambiental, ética e jurídico-política) é cogente. Com base nessa compreensão subjacente, impõe-se a releitura da Constituição, de modo que as
... Disso decorre que somente as políticas convergentes com a sustentabilidade multifacetada (social, econômica, ... Determina-se, de fato e de direito, a preponderância de liberdades substantivas, na senda de Amartya Sen, 77 em contraste com a desenfreada ... -
O que os nomes das fundações partidárias querem dizer?
Propomos neste artigo refletir sobre as estratégias e lógicas que presidem o empenho coletivo na heroicização/sacralização biográfica de lideranças políticas homenageadas postumamente por meio da atribuição de seus nomes a Fundações Partidárias (FPs). Mediante a análise do material laudatório produzido sobre os personagens a partir das entidades, observamos como biografias estratégicas são...
... na heroicização/sacralização biográfica de lideranças políticas" homenageadas postumamente por meio da atribuição de seus nomes a Fundaç\xC3" ... 1926 a 1929 e de 1978 a 1992) foi um incansável defensor das liberdades políticas e de expressão. Três vezes eleito deputado federal, exerceu ... -
O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... elementos de raízes jurídicas, sociológicas, ilosóicas e políticas, notadamente pelo contexto corrente em que se inserem: a globalização ... É, nesse período, que se cristaliza a denominação liberdades civis e políticas para os direitos humanos ... Chega-se ao período ...
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Brasil no século XXI na geopolítica da crise: para onde apontam as utopias?
... ¿QDQFHLUL]DGR FLUFXQVFUHYHQGR FLFORV GH DMXVWH H GLVFXWLQGR políticas assumidas pelo Estado Ajustador, ao longo dos últimos vinte e cinco anos ... , levaram centenas de jovens a ocupar as ruas e reivindicar liberdades democráticas e melhores condições de vida e de trabalho, mas geraram, ...
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Juíza extingue ação sobre suspeita de fraude na eleição levantada por Bolsonaro
Juíza extingue processo para Bolsonaro provar fraude na eleição
... fins institucionais da associação autora — relacionados a liberdades, políticas públicas, formação de líderes, gestores e empreendedores e ... -
À luz da história
... (a chamada Revoluo Constitucionalista de 1932) e do fim das liberdades polticas a partir do estabelecimento do Estado Novo em 1937 ... Em 1945, ...
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Medo, oportunismo e nacionalismo, a receita de poder de xi
... , at o dia em que uma nova nao prspera iria comear a pedir liberdades polticas tambm. No entanto, a situao oposta aconteceu. Os nveis de renda ...
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Conceito constitucionalmente adequado de desenvolvimento econômico lições da história e a contribuição das escolas econômicas heterodoxas
O presente artigo investiga o conceito de desenvolvimento econômico em sua dimensão jurídica, isto é, o seu significado e alcance à luz de uma hermenêutica jurídica crítica e constitucionalmente adequada. Para tanto, examinou-se o desenvolvimento a partir da economia, sobretudo considerando o discurso clássico-liberal e neoliberal, em contraponto às escolas heterodoxas, em especial, a Escola...
... estaria legitimada através de um direcionamento de suas políticas para o crescimento econômico, medido, dentre outros, por índices como o ... Com efeito, o desenvolvimento caracteriza-se pela expansão das liberdades substantivas (2010, p. 16; 2011, p. 261-262) ... A partir de tal ... -
Karl Marx and the critique of human rights/ Karl Marx e a critica dos direitos humanos.
... paises, observaria sempre o respeito aos direitos humanos e as liberdades fundamentais. Dois anos depois, veio a Guerra do Afeganistao (1979-1989), ... seculo XVIII, sustenta que as normas juridicas e as instituicoes politicas nao podem ser concebidas como um produto do arbitrio de governantes, mas ...
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Objeto da Lei 12.830/13
... ”, cuja função é unicamente a de servir ao Governo e suas políticas, o que implicaria, não raro, na restrição de liberdades e garantias ...
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Tutela Judicial dos Direitos Sociais: para Além do Mínimo Existencial na Jurisdição Constitucional Democrática
A força normativa dos direitos sociais, como condição de efetiva liberdade, não limita a tutela judicial à concessão do mínimo existencial. Ao Poder Judiciário, portanto, impõe-se à garantia das condições necessárias ao desenvolvimento do cidadão em relação a fatores que permitam a participação de todos quanto à realização de um projeto razoável de vida (autonomia privada) e à formação da vontade
... de legitimidade democrática do Poder Judiciário para criar políticas públicas, à reserva razoavelmente possível e à questão da escassez ... É a combinação de capacidades para o exercício de liberdades políticas, civis, econômicas e culturais que determinará este patamar ... -
Mais venezuelanos buscam refúgio no Rio
... foram forados a sair do pas por causa da falta de respeito s liberdades polticas ... uma chegada grande, com causas mistas. Tem algumas pessoas ...
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Bolsonaro sanciona lei de combate à violência política contra a mulher
Sancionada lei de combate à violência política contra a mulher
... reconhecimento, gozo ou exercício dos seus direitos e das suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo" ... A lei determina que os ... -
Lula e fernández defendem diálogo com cuba e venezuela
... ambos os pases tm regimes autoritrios, sem eleies livres nem liberdades polticas, onde violaes aos direitos humanos so comuns.J Fernndez afirmou ...
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Livres apela de decisão sobre falas de Bolsonaro sobre fraude eleitoral
Livres apela de decisão sobre falas de Bolsonaro sobre fraude eleitoral
... da instituição que luta pela conquista e manutenção das liberdades políticas de toda sociedade brasileira", ressalta o diretor jurídico do ... -
Deputado terá que indenizar todas as pessoas citadas em 'dossiê antifascista'
Deputado terá de indenizar todos os citados em "dossiê antifascista"
... violação a seu direito de privacidade, honra e mesmo a suas liberdades políticas e de opinião, sendo inescapável o correlato dever de ... -
Comissão Europeia recomenda início de negociações para adesão da Ucrânia ao bloco
... " pela Freedom House, organizao internacional que zela pelas liberdades polticas e individuais em todo o mundo ... Lista: Veja os 10 pases que ...
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Sete anos de horror
... e diplomticos que tornam refm uma populao que antes clamava por liberdades polticas e civis, e agora se encontra desamparada. Nem mesmo perodos de ...
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Decisões do STF e o dever fundamental do desenvolvimento sustentável
... estatais (por exemplo: contra a vida, ameaças às liberdades" políticas, à liberdade de imprensa ou ao direito de propriedade) e tamb\xC3" ...
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Reestruturando a liberdade acadêmica discente. Uma perspectiva de competência
O debate sobre a liberdade acadêmica concentra-se quase exclusivamente nos direitos de aptidão acadêmica. A liberdade acadêmica do aluno raramente é discutida e normalmente está limitada às discussões relativas à politização do currículo. Preocupações com a liberdade de expressão (do aluno) refletem o papel dominante nos direitos negativos na análise da liberdade acadêmica, representando uma “amea
... a liberdade de expressão frente um proselitismo de opiniões políticas e radicais de membros do corpo docente ... Este artigo buscará ... Segundo Sen, as pessoas nem sempre conseguem exercer certas liberdades porque carecem da capacidade funcional (ou liberdade “substantiva”) ... -
Doutrinadores, políticos e 'Direito Administrativo' no Brasil
A produção de doutrinas jurídicas é um dos elementos centrais na construção de um discurso performativo sobre o Estado. A emergência de um espaço de produção intelectual sobre o “Direito Administrativo” ocorre estreitamente vinculado às batalhas políticas conjunturais que correspondem a diferentes demandas de legitimidade jurídica de regimes políticos. Este texto tem por objetivo fornecer...
... Administrativo” ocorre estreitamente vinculado às batalhas políticas conjunturais que correspondem a diferentes demandas de legitimidade ... hierárquica que corrige os abusos de autoridade e o ataque às liberdades individuais, fornecendo respostas eicazes aos cidadãos em um país onde ... -
O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias
O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da...
... tal concepção, evidenciar ao eleitor as diversas opções políticas possíveis, eis que este escolheria o partido político e seus candidatos ... Garantia de quê? Desde logo, dos direitos e liberdades. Uma das principais dimensões do constitucionalismo moderno – ...