Liberdades políticas

23631 resultados para Liberdades políticas

  • Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas

    A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...

    ... do século XVIII, como a igualdade diante da lei, as liberdades" de expressão, a religião, o direito de participação política, a prote\xC3" ... -se as faculdades do espírito, compreendendo as liberdades políticas e os direitos políticos fundamentais (artigos 18 a 21 da Declaração), ...
  • Origem do direito do trabalho
    ... , mais precisamente, de uma restauração dos antigos costumes e liberdades. [ ... ] O termo revolution é assim usado, pela primeira vez, para ... direitos humanos, aquela que se traduz nas liberdades civis e políticas. A Declaração de Direitos da Virgínia (1776) proclamava: ... Todos ...
  • Acórdãos nº 0006807-71.2008.8.26.0223 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014

    Apelação. Ação de cobrança. Loteamento. Associação de moradores. Réus que, ainda que não sejam associados, devem contribuir no rateio de despesas comuns, que a todos beneficiam. Direito constitucional de livre associação que, como sucede com outros direitos fundamentais, pode ser relativizado, quando confrontado com valores maiores, para não infringir direito de terceiros. O direito de associar-se

    ... outro sentido na Constituição, ligado às liberdades e às associações políticas. Vedação do enriquecimento sem ...
  • Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais

    O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...

    ... Sul e Professora do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Políticas Públicas da Universidade Federal da ... Fronteira Sul - UFFS. Email: ... Desenvolver é, portanto, aumento de liberdades, aumento da expressão da pluralidade, da diversidade e, especialmente, ...
  • O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário

    O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...

    ... e o espaço conferidos aos cidadãos na tomada de decisões políticas, são temas que continuam a suscitar um intenso debate nas teorias ... propostas, a limitação do poder federal, a proteção das liberdades políticas dos cidadãos e sua participação no controle dos atos de ...
  • Restrição de idosos nos transportes coletivos municipais em tempos de pandemia: proteção ou privação de direitos da personalidade?

    A pandemia do coronavírus trouxe várias consequências, dentre elas, que repercutem no nosso cotidiano, como por exemplo, medidas que restringem direitos, liberdades e garantias para proteção do bem-estar coletivo. O presente artigo tem como objetivo analisar o impedimento dos idosos ao transporte público coletivo gratuito durante a pandemia. Destarte o que se pretende responder é a seguinte questã

    ... cotidiano, como por exemplo, medidas que restringem direitos, liberdades e garantias para proteção do bem-estar coletivo. O presente artigo tem ... ção do excesso, transitoriedade e não discriminação, as políticas de conscientização demonstram-se mais razoáveis do que o impedimento ...
  • Direito ao desenvolvimento
    ... direitos do homem, direitos fundamentais, direitos humanos, liberdades individuais, dentre tantos outros, são utilizados como sinônimos, sem, ... , vale dizer, não em alusão à cultura, mas sim às formas políticas (LUÑO, 1999) ... No século XVII a concepção de que os direitos ...
  • O combate à pobreza é essencial à proteção de direitos sociais e políticos

    Raquel Machado: Combate à pobreza e direitos sociais e políticos

    ... ções livres e idôneas e instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de ... Sem liberdades políticas não é sequer possível refletir sobre como o desenvolvimento ...
  • Noções gerais
    ... como instrumento estatal potencializador de reais e efetivas políticas" afirmativas no sentido de propiciar melhoria na qualidade de vida do cidad\xC3" ... liberdades reais, e ainda estas, tanto um meio de garantia quanto um fim si mesma, ...
  • Liberdade de expressão e democracia: pluralismo e justiça nas sociedades contemporâneas
    ... ) que visa garantir, a um só tempo, “ o valor equitativo das liberdades políticas, de maneira que estas não sejam puramente formais”, a ...
  • Introdução. Noções gerais
    ... Não é um mero jogo de forças políticas, sociais e econômicas, mas Direito efetivo, que foi acordado, ... ão a um plenamente adequado esquema de iguais direitos e liberdades básicos, em termos compatíveis com o mesmo esquema para todos, devendo ...
  • Introdução. Noções gerais
    ... Não é um mero jogo de forças políticas, sociais e econômicas, mas Direito efetivo, que foi acordado, ... ão a um plenamente adequado esquema de iguais direitos e liberdades básicos, em termos compatíveis com o mesmo esquema para todos, devendo ...
  • Classificações
    ... A doutrina francesa distingue nitidamente as liberdades públicas dos direitos e se esmera em classificar apenas as primeiras ... duas concepções de liberdade derivam, portanto, de posições políticas e ideológicas, afastadas do domínio jurídico. No fundo, a distinção ...
  • O regresso do desenvolvimento humano: um sintoma da pandemia de Covid-19?

    O artigo objetiva problematizar a perspectiva do desenvolvimento humano cujo risco de regressão é apontado como uma consequência do período pandêmico deflagrado com a COVID-19. Por meio de um levantamento exploratório baseado em fontes documentais apresenta indicadores sociais que demonstram os desafios do desenvolvimento humano ao longo das últimas décadas, particularmente no Brasil. Reforça...

    ... internacionais e nacionais, nas proposições/formulações de políticas públicas de desenvolvimento entre órgãos do Estado, centros de pesquisa ... que expressam diferentes “capacidades”, a exemplo das liberdades políticas, dos direitos humanos, igualdade de gênero, ... O REGRESSO ...
  • Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável

    O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...

    ... Afinal de contas, não se mostra necessário que políticas fixem os limites do crescimento, pois a sua definição é dada pelo ... , não somente por oportunidades econômicas, mas por “liberdades políticas, poderes sociais e por condições habilitadoras como boa ...
  • Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
    ... pro-mover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades" fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religi\xC3" ... de governo próprio, tomar devida nota das aspirações políticas dos povos e auxiliá-los no desenvolvimento progressivo de suas ...
  • Teoria dos Direitos Fundamentais
    ... Tais direitos são associados às liberdades clássicas negativas ... Já a segunda dimensão se relaciona com a ... para se integrar no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas artes e na religião, não se concebia o homem na sua ...
  • Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
    ... Carta ou Magna Charta Libertatum) é considerada a base das liberdades inglesas. A Inglaterra vivia em plena idade média e vigorava o sistema ... prévia anuência dos contribuintes, bem como outras liberdades políticas voltadas para a individualidade da aristocracia inglesa. Com rigor, a ...
  • Conclusões
    ... ção aberta de nossa consciência política, e o abuso das liberdades políticas dos dirigentes dos Estados deixou cicatrizes indeléveis em ...
  • O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias

    O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...

    ... da ONU assumiu o compromisso de institucionalizar políticas de governo para assegurar uma série de direitos e liberdades essenciais e ...
  • As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
    ... buscar, a saber, i) impor a responsabilidade como limite às liberdades; ii) tutelar a ordem pública; e iii) atingir ao bem comum da sociedade ... previstas na Constituição da República, tais como liberdades políticas, liberdades sociais, liberdades coletivas, liberdades ambulatoriais, ...
  • Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020

    EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO

    ... pelos valores que supostamente despendeu para atender a políticas ... sociais que seriam, segundo sua ótica, de competência exclusiva da ... XII - promoção e difusão de direitos, liberdades, garantias ... e obrigações do migrante; ... XIII - diálogo social na ...
  • John Rawls e os deveres dos cidadãos e das instituições no combate da covid-19

    O artigo procura demonstrar como as instituições podem agir no combate da COVID-19 a partir do liberalismo político e por razões de justiça social, à luz da teoria de John Rawls. A teoria rawlsiana auxilia nas respostas justas e equitativas não somente em relação às instituições, mas também em relação aos deveres naturais dos indivíduos. Os deveres naturais, a prioridade do justo e o critério de...

    ... ções e, a partir da ideia de razão pública, às questões políticas fundamentais: ... Primeiro princípio: Cada pessoa tem direito igual a m sistema plenamente adequado de direitos e liberdades iguais, sistema esse que deve ser compatível com um sistema similar para ...
  • Desenvolvimento e constituição

    O texto visa à abordagem das relações entre a constituição e o direito ao desenvolvimento. Ao depois de se ressaltar o reconhecimento do direito ao desenvolvimento mediante declarações internacionais de direitos, especialmente a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU de 1986, foi delineada uma ideia atual de desenvolvimento, a qual implica transformação. Não obstante o caráter de não

    ... do diploma constitucional, o que ocorre mediante a previsão de liberdades instrumentais, as quais são indispensáveis para que aquele pode ser ... 30 Desenvolvimento e instituições políticas. Revista de Direito Administrativo , v. 117, p. 20. Julho/setembro de ...
  • Decisão monocrática Nº 203800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
    ... , o crime consistia meramente em crítica ao governo, às políticas deste ou aos seus membros. O direito estava associado, então com culpa ... -se de forma progressiva como mecanismo de proteção das liberdades políticas e de expressão ... No Brasil, o direito ao silêncio teve ...

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