Liberdades políticas
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Decisão da Presidência nº 129587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2015
... de forma progressiva como mecanismo de proteção das liberdades políticas e de expressão, atualmente ocupa espaço de garantia ...
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Decisão da Presidência nº 134245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... de forma progressiva como mecanismo de proteção das liberdades políticas e de expressão, atualmente ocupa espaço de garantia ...
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Decisão monocrática Nº 217219 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... de forma progressiva como mecanismo de proteção das liberdades políticas e de expressão, atualmente ocupa espaço de garantia ...
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Decisão da Presidência nº 134502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... de forma progressiva como mecanismo de proteção das liberdades políticas e de expressão, atualmente ocupa espaço de garantia ...
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Comissão europeia dá sinal verde à ucrânia
... " pela Freedom House, organizao internacional que zela pelas liberdades polticas e individuais em todo o mundo.As reformas demandadas por Bruxelas ...
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O que é necessário para que o processo penal proteja as mulheres?
O que é necessário para que o processo penal proteja as mulheres?
... é a morte em razão de seu ativismo com vistas a recuperar as liberdades políticas do povo dominicano, então usurpadas pela ditadura de Rafael ... -
Decisões do STF e o dever fundamental do desenvolvimento sustentável
O Supremo e o dever fundamental do desenvolvimento sustentável
... estatais (por exemplo: contra a vida, ameaças às liberdades" políticas, à liberdade de imprensa ou ao direito de propriedade) e tamb\xC3" ... -
Carta dos editores/Editorial
... ítica e relexão, e também de compromisso com a democracia, as liberdades políticas e o estado democrático de direito ... Mas há também que ...
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Introdução
... impenetráveis e com o fim de se resguardar as liberdades políticas e civis dos contribuintes11 ... O que vem acontecendo é que ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Tais direitos são associados às liberdades clássicas negativas ... Já a segunda dimensão se relaciona com a ... para se integrar no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas artes e na religião, não se concebia o homem na sua ...
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Atividade policial, Poder Judiciário e o direito fundamental à segurança pública
Sannini Neto: Atividade policial, Judiciário e direito à segurança
... Estado", cuja função é unicamente servir ao Governo e suas políticas, o que implicaria, não raro, na restrição de liberdades e garantias ... -
Teoria dos direitos fundamentais
... dimensão social e positiva de todos os direitos, inclusive as liberdades, e a salientar a natureza de direitos subjectivos dos direitos sociais; g) ... para se integrar no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas Artes e na Religião, não se concebia o homem na sua ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ção, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital; e ... que este ambiente de suposta facilidade para o exercício das liberdades" comunicacionais seria o próprio meio de se limitar a liberdade de express\xC3" ...
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A função socioambiental da cidade sob o aspecto elétrico: as smart cities ou cidades inteligentes
... , utilização de propriedade além dos exercícios das liberdades individuais deverão consultar as limitações e regras inibitórias ... o autor, leva-se em consideração na sua análise as questões políticas, legislações, atividades, tudo aquilo que possuir como núcleo de tutela ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... detentores de direitos quanto para assumir responsabilidades políticas". Em outras palavras, a facilidade das pessoas na arena da política democr\xC3" ... da República e no âmbito da formulação de uma teoria das liberdades públicas e do próprio regime democrático. Em uma palavra: ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... do ac. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, DJe 7/2/20 ... 3. As liberdades de imprensa e de comunicação social devem ser ... exercidas em harmonia ... instituições sociais e políticas. Sob essa perspectiva, a regulação do direito ... de resposta representa ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... ão de Napoleão Bonaparte, que resultou em transformações políticas em diversos países. O bonapartismo acelerou o processo de ... , os objetos de seus estudos na análise da importância das liberdades econômicas, na formação do patrimônio do Estado, dos impactos ...
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Vamos lutar com as palavras, diz ex-líder guerrilheiro das Farc
... metas que cita, promete combater a corrupo e defender as liberdades polticas ... Qual ser a imagem que o desarmamento das Farc deixar para a ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... ítica de mínima intervenção estatal, pautada no respeito às liberdades civis e políticas. Todavia, perceba-se que, neste momento histórico, ... -
Decisões Monocráticas nº 128841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... , o crime consistia meramente em crítica ao governo, às políticas deste ou aos seus membros ... O direito estava associado, então com ... -se de forma progressiva como mecanismo de proteção das liberdades políticas e de expressão ... No Brasil, o direito ao silêncio teve ...
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Decisão da Presidência nº 128841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... , o crime consistia meramente em crítica ao governo, às políticas deste ou aos seus membros ... O direito estava associado, então com ... -se de forma progressiva como mecanismo de proteção das liberdades políticas e de expressão ... No Brasil, o direito ao silêncio teve ...
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Decisão da Presidência nº 129009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2015
... , o crime consistia meramente em crítica ao governo, às políticas deste ou aos seus membros ... O direito estava associado, então com ... -se de forma progressiva como mecanismo de proteção das liberdades políticas e de expressão ... No Brasil, o direito ao silêncio teve ...
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Decisões Monocráticas nº 129009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2015
... , o crime consistia meramente em crítica ao governo, às políticas deste ou aos seus membros ... O direito estava associado, então com ... -se de forma progressiva como mecanismo de proteção das liberdades políticas e de expressão ... No Brasil, o direito ao silêncio teve ...
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Uso da terra por comunidades tradicionais no estado democrático de direito
O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988 definiu a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para populações marginalizadas visando o bem-estar social. A Carta Magna previu, ainda, proteção à cultura salvaguardando as comunidades tradicionais e garantindo a continuidade dos seus modos de ser e viver. Essa proteção, naturalmente, compreende o...
... entendidos como pertencendo ao Estado de Direito, como liberdades individuais, políticas e econômicas, e aqueles pertencentes ao Estado ... -
Políticas de saúde no brasil
... 5º a competência da União para legislar sobre normas gerais de defesa e proteção da saúde, e privilegiou o regime das liberdades individuais e fundou o princípio da Justiça, do trabalho digno e da educação baseada na ideia de solidariedade humana. Nota-se aqui, levando-se ...