Libidinagem

1813 resultados para Libidinagem

  • Em vigor Código Penal Militar
    ... ARTIGO 234 ... Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de dezoito e maior de quatorze anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo: ... Pena- reclusão, até três anos ... Pederastia ou outro ato de libidinagem ...
  • Acórdão nº 2013/0397557-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOLO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. ABSOLVIÇÃO. VÍTIMA CRIANÇA. INCOMPATIBILIDADE. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. CONSUMAÇÃO. QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO. 1. A controvérsia atinente à inadequada absolvição prescinde do...

    ... CRIANÇA.  INCOMPATIBILIDADE.  ART.  217-A  DO  CÓDIGO  ... PENAL.  CONSUMAÇÃO.  QUALQUER  ATO  DE  LIBIDINAGEM  ... OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO.   ...
  • Acórdão nº 2016/0051079-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INCOMPATIBILIDADE.  ART.  217-A,  CAPUT ,  DO  CÓDIGO  ... PENAL.  CONSUMAÇÃO.  QUALQUER  ATO  DE  LIBIDINAGEM  ... OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO.   ...
  • Acórdão nº 2009/0187471-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DO  CÓDIGO  PENAL  (VIGENTES  À  ÉPOCA  DOS  FATOS).  ... CONSUMAÇÃO.  ... LIBIDINAGEM  ... OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO.   ...
  • Acórdão nº 2015/0326564-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ART. 224, "A", DO CÓDIGO PENAL (VIGENTES À ÉPOCA DOS  ... FATOS). CONSUMAÇÃO. QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM  ... OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO.   ...
  • Acórdão nº 2015/0111924-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... C/C  OS  ARTS.  224,  "A",  E  226,  II,  TODOS  DO  CÓDIGO  PENAL  ... (VIGENTES  ... CONSUMAÇÃO.  ... LIBIDINAGEM  ... DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO.   ... 1.  A  controvérsia  atinente  à  inadequada  desclassificação  para  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0293582-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. SÚMULA 7/STJ. O DELITO DO ART. 217-A DO CP SE CONSUMA COM A PRÁTICA DE QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM...

    ... LIBIDINAGEM  OFENSIVO  À  ... DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO IMPROVIDO ... 1.  Inexiste  maltrato  ao  princípio  da  colegialidade,  pois,  ...
  • Acórdão nº 2015/0265858-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... LIBIDINAGEM  ... DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ...
  • Acórdão nº 2016/0014470-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REEXAME DE PROVAS. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AFASTAMENTO. DOLO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 146 DO CP. VÍTIMA CRIANÇA. INCOMPATIBILIDADE. ART. 217-A DO CP. CONSUMAÇÃO. QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. AGRAVO...

    ... VÍTIMA CRIANÇA. INCOMPATIBILIDADE. ART. 217-A DO CP.  ... CONSUMAÇÃO.  ... LIBIDINAGEM"  ... OFENSIVO  À  DIGNIDADE  SEXUAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  ... PROVIDO.   ... 1.  Não  há  necessidade  de  reexame  do \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0137272-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... LIBIDINAGEM  OFENSIVO  À  DIGNIDADE  SEXUAL.  ... DIVERSAS.  ... MATERIAL.  ... AFASTAMENTO.  ... CONTINUIDADE  ...
  • Acórdão nº 2015/0272320-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... LIBIDINAGEM  ... DIGNIDADE SEXUAL. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.   ...
  • Acórdão nº 2016/0127379-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CÓDIGO  PENAL.  CONSUMAÇÃO.  QUALQUER  ATO  DE  ... LIBIDINAGEM OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO  ... PROVIDO.   ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... libidinagem  ofensivo  à  dignidade  ... sexual da vítima, conforme já consolidado pelo Superior Tribunal de  ...
  • Acórdão nº 2016/0074789-1 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0296100-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... presumida  se  consuma  com  a  prática  de  qualquer  ato  de  ... libidinagem" ofensivo à dignidade sexual da vítima ... 3.  O  acórdão  combatido,  ao  desclassificar  a  conduta  para  ... contraven\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0200903-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. IMPROPRIEDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA EFETUADA EM SEGUNDO GRAU. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 - Nos termos da jurisprudência firmada nesta Corte, consuma-se o crime de estupro de vulnerável com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vít

    ... consuma-se  o  crime  de  estupro  de  vulnerável  com  a  prática  de  ... qualquer  ato  de  libidinagem  ofensivo  à  dignidade  sexual  da  vítima,  ...
  • Acórdão nº 2016/0076177-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... delito  de  estupro  de  vulnerável  se  consuma  com  a  prática  de  ... qualquer  ato  de  libidinagem  ofensivo  à  dignidade  sexual  da  ... vítima,  incluindo  toda  ação  atentatória  contra  o  pudor  praticada  ...
  • Acórdão nº 2015/0068487-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... delito  de  estupro  de  vulnerável  se  consuma  com  a  prática  de  ... qualquer  ato  de  libidinagem  ofensivo  à  dignidade  sexual  da  ... vítima,  incluindo  toda  ação  atentatória  contra  o  pudor  praticada  ...
  • Acórdão nº 2011/0265192-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... – O delito de atentado violento ao pudor consuma-se com  ... a  prática  de  qualquer  ato  de  libidinagem  ofensivo  à  dignidade  sexual  ... da vítima, visto que "o  ato  libidinoso  diverso  da  conjunção  carnal,  que  ...
  • Acórdão nº 2011/0181749-0 de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0122278-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ELEMENTOS DO TIPO PENAL. ATO LIBIDINOSO. MENOR DE 14 ANOS. DESCLASSIFICAÇÃO. INADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CRIME SUBSIDIÁRIO. ADEQUAÇÃO TÍPICA. 1. A definição da correta adequação típica das ações delituosas n

    ... 5. Hipótese em que a conduta do réu constitui efetivo contato lascivo,  ... voluptuoso e corpóreo, de libidinagem, com o propósito de satisfação  ... de sua lascívia.  ... 6. Agravo regimental a que se dá provimento.  ...
  • Acórdão nº 2014/0238065-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ELEMENTOS DO TIPO PENAL. ATO LIBIDINOSO. MENOR DE 14 ANOS. DESCLASSIFICAÇÃO. INADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CRIME SUBSIDIÁRIO. ADEQUAÇÃO TÍPICA. 1. A definição da correta adequação típica das ações delituosas não representa reexame de provas, mas revaloração...

    ... de  efetivo  contato  lascivo,  voluptuoso  e  corpóreo,  de  libidinagem",  ... com o propósito único de satisfação de sua lascívia\".  ... 7. Recurso provido.  ... Documento: 41516027 - EMENTA / ACORD\xC3" ...
  • Acórdão nº HC 199722 / RO de T6 - SEXTA TURMA
    ... , praticando com elas atos libidinosos, induzindo-os à prostituição e ao uso de drogas, obrigando algumas a presenciar atos de libidinagem e a participar de orgias, produzindo ainda fotografias delas em cenas de nudez e de sexo, que teriam sido publicadas na internet ... 2. Eventuais ...
  • Acórdão nº 2013/0032772-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. IMPOTÊNCIA DO RÉU. EFETIVA CONJUNÇÃO CARNAL. PRESCINDIBILIDADE. TIPICIDADE PENAL.

    ... libidinagem  ofensivo  à  dignidade  ... Documento: 48597219 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 03/08/2015 ... Página  1 de 2 ...
  • Acórdão nº 2009/0029568-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... VÍTIMAS DIVERSAS. CONCURSO MATERIAL ... I - Se, além da conjunção carnal, é praticado outro ato de libidinagem que não se ajusta aos classificados de praeludia coiti, é de se reconhecer o concurso material entre os delitos de estupro e de atentado violento ...

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