Libidinosidade
25 resultados para Libidinosidade
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Dos crimes contra a dignidade sexual
...Basta a intenção de praticar o ato libidinoso e a consciência da libidinosidade. 4. Elemento normativo do delito de estupro . - No delito em estudo não se admite a forma culposa. 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) . ...
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Estupro (Art. 213)
...Basta a intenção de praticar o ato libidinoso e a consciência da libidinosidade. . Minha posição: A segunda. É também a posição dominante na doutrina ( Galdino Siqueira, Damásio, João Mestieri, Paulo José da Costa ...
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Julgamento 1998.01.048072-2 do Superior Tribunal Militar, 02-06-1998
APELAÇÃO - ATO LIBIDINOSO PRATICADO POR MILITAR EM SERVIÇO, COMO ENFERMEIRO DE PLANTÃO, EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. I - O Ato libidinoso diverso da conjunção carnal, para sua tipificação, basta o contato físico com a intenção da satisfação sexual, não exigindo, da ofendida, a consciência da libidinosidade do ato praticado. II - Inequívoca a autoria e a materialidade, ainda que a...
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Julgamento 1998.01.048072-6 do Superior Tribunal Militar, 07-12-1998
Ementa: Ato libidinoso praticado por militar em local sujeito à administração militar. Em se tratando de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, para a caracterização do delito basta o contato físico com a intenção de satisfação sexual, não se exigindo da vítima a consciência da libidinosidade do ato contra ela praticado. No caso concreto, a massagem aplicada pelo acusado, seja de conforto ou
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Acórdão nº 0028577-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2018
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. EXCEPCIONALIDADE. CONDUTA ANÁLOGA AO CRIME PREVISTO NO ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATERIALIDADE. AFASTAMENTO DE PLANO. ACOLHIMENTO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Como cediço, o trancamento de ação...
...Outros, não o sendo, contrastam violentamente com a. moralidade sexual, tendo por fim a lascívia, a satisfação da. libido. (..) A libidinosidade do ato não depende da compreensão. do ofendido ou da sua maior ou menor malícia, sendo irrelevante. o grau de pudor pessoal da vítima. Por outro ... -
Acórdãos nº 0005847-05.2013.8.26.0106 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
Estupro de vulnerável – Recurso defensivo – Nulidade processual não demonstrada – Matéria preliminar rejeitada – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento dos delitos sexuais, praticados em continuidade – Absolvição – Descabimento – Desclassificação da conduta – Inviabilidade – Pena motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime – Sentença mantida –...
... A libidinosidade do ato não depende da compreensão do ofendido ou da maior ou menor malícia, sendo . PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 1500273-66.2021.8.26.0066 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Marzo de 2023
Estupros de vulneráveis – Apelação – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento dos delitos sexuais, praticados em continuidade – Absolvição – Descabimento – Desclassificação da conduta para a prevista no artigo 215-A, do Código Penal – Inviabilidade – Pena motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime – Sentença mantida – Recurso desprovido. (TJSP;
...A libidinosidade" do ato não depende da compreensão do ofendido ou da maior ou menor malícia, sendo irrelevante o grau de pudor pessoal da vítima.\xE2"... -
Acordao N° 1659392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Crime do eca. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. Materialidade e autoria presentes. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Acervo probatório íntegro. Pretensão defensiva de absolvição dos crimes improcedente. Pretensão de desclassificaçã
...Não é mister para a. configuração do crime que desnude qualquer parte do corpo da vítima para o contacto lúbrico. A. libidinosidade do ato não depende da compreensão do ofendido ou da maior ou menor malícia, sendo. irrelevante o grau de pudor pessoal da vítima. Não se deve ... -
Acórdão nº 2007/0263936-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Estupro e atentado violento ao pudor. Presunção de violência (reconhecimento). Idade da vítima (comprovação). Documento hábil (necessidade). 1. Girando a questão, relevantíssima questão, em torno da melhor forma de comprovação da idade das vítimas se por documento público ou se mediante prova testemunhal tão-só , a melhor das indicações é no sentido de que se exija a melhor prova, sempre e...
... sua idade, que inexistiu innocentia consili, que a presunção de violência decorrente da idade da vítima é relativa, que inexistiu libidinosidade na conduta e que não houve dissenso efetivo da vítima. Quanto à ausência de comprovação da idade da vítima, este signatário já se ... -
Acordao N° 1758510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação. Penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Relevância. Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Desclassificação da conduta para a prevista no art. 215-a do cp. Não cabimento. Presunção absoluta de violência ou grave ameaça. Dosimetria escorreita. Sentença mantida. 1. Nos crimes contra a dignidade sexual a...
...luxúria, de lascívia. O ofendido, por sua vez, não necessita ter consciência da libidinosidade do ato praticado. Basta que o ato. ofenda o pudor do homem médio, independentemente da capacidade da vítima de entender o seu caráter. libidinoso, ... -
Acordao N° 1614320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Violência doméstica e familiar. Arguição de nulidade da decisão de recebimento da denúncia rejeitada. Materialidade e autoria presentes. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Acervo probatório íntegro. Pretensão defensiva de absolvição dos crimes improcedente. Pretensão de desclassificação do crime de estupro de vulnerável não...
...Não é mister para a. configuração do crime que desnude qualquer parte do corpo da vítima para o contacto lúbrico. A. libidinosidade do ato não depende da compreensão do ofendido ou da maior ou menor malícia, sendo. irrelevante o grau de pudor pessoal da vítima. Não se deve ... -
Acordao N° 1697349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Violência doméstica e familiar. Materialidade e autoria presentes. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Acervo probatório íntegro. Pretensão defensiva de absolvição dos crimes. Improcedente. Pretensão de desclassificação do crime de estupro de vulnerável não acolhida. Tema repetitivo 1121/stj. Manutenção da condenação. Dosimetria...
...Não é mister para a. configuração do crime que desnude qualquer parte do corpo da vítima para o contacto lúbrico. A. libidinosidade do ato não depende da compreensão do ofendido ou da maior ou menor malícia, sendo. irrelevante o grau de pudor pessoal da vítima. Não se deve ... -
Acordao N° 1679777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Materialidade e autoria presentes. Relevância da palavra da vítima. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Agravante do art. 61, inciso ii, f, do código penal. Bis in idem. Exclusão. Causa especial de aumento do art. 226, ii, do código penal. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1....
...Não é mister para a. configuração do crime que desnude qualquer parte do corpo da vítima para o contacto lúbrico. A. libidinosidade do ato não depende da compreensão do ofendido ou da maior ou menor malícia, sendo. irrelevante o grau de pudor pessoal da vítima. Não se deve ... -
Acordao N° 1368952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Violência doméstica e familiar. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Oitiva da testemunha fora do prazo legal. Preclusão. Prejudical de mérito afastada. Incidente de insanidade mental. Ausência de dúvida razoável. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Materialidade e autoria presentes. Relevância da palavra da vítima....
...Não é mister para a. configuração do crime que desnude qualquer parte do corpo da vítima para o contacto lúbrico. A. libidinosidade do ato não depende da compreensão do ofendido ou da maior ou menor malícia, sendo. irrelevante o grau de pudor pessoal da vítima. Não se deve ... -
Acordao N° 1401963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Violência doméstica e familiar. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Materialidade e autoria presentes. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Acervo probatório íntegro. Pretensões defensivas de absolvição dos crimes improcedentes. Manutenção da condenação.
...Não é mister para a. configuração do crime que desnude qualquer parte do corpo da vítima para o contacto lúbrico. A. libidinosidade do ato não depende da compreensão do ofendido ou da maior ou menor malícia, sendo. irrelevante o grau de pudor pessoal da vítima. Não se deve ... -
Acordao N° 1623244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Materialidade e autoria presentes. Relevância da palavra da vítima corroborada pelas declarações das testemunhas. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Primeira fase. Consequências do crime. Abalo psicológico. Inerente ao tipo penal. Análise negativa afastada. Agravante do art. 61, inciso ii,
...Não é mister para a. configuração do crime que desnude qualquer parte do corpo da vítima para o contacto. lúbrico. A libidinosidade do ato não depende da compreensão do ofendido ou da maior. ou menor malícia, sendo irrelevante o grau de pudor pessoal da vítima. Não se deve ... -
Acordao N° 1347093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Direito penal. Apelação criminal. Estupros de vulnerável. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Estupro simples. Violência doméstica e familiar. Materialidade e autoria presentes. Relevância da palavra da vítima. Pretensão defensiva de absolvição e de desclassificação dos crimes improcedente. Declaração de inconstitucionalidade do preceito secundário do tipo penal. Contrariedade ao...
...Não é mister para a. configuração do crime que desnude qualquer parte do corpo da vítima para o contacto lúbrico. A. libidinosidade do ato não depende da compreensão do ofendido ou da maior ou menor malícia, sendo. irrelevante o grau de pudor pessoal da vítima. Não se deve ... -
Acordao N° 1736318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação. Penal e processual penal. Estupro de vulnerável e importunação sexual. Palavra das vítimas. Relevância. Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Desclassificação da conduta para a prevista no art. 215-a do cp. Não cabimento. Presunção absoluta de violência ou grave ameaça. Dosimetria....
...impulso de luxúria, de lascívia. O ofendido, por sua vez, não necessita ter consciência da libidinosidade do ato praticado. Basta que o. ato ofenda o pudor do homem médio, independentemente da capacidade da vítima de entender o seu. caráter libidinoso, ... -
Acordao N° 1659402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Direito penal. Apelações criminais. Dois réus. Estupro de vulnerável. Afastada preliminar de inépcia da denúncia. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Materialidade e autoria presentes. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Acervo probatório íntegro. Pretensões defensivas de absolvição dos crimes improcedentes. Manutenção da condenação. Dosimetria da pena. Consequências do...
...Não é mister para a. configuração do crime que desnude qualquer parte do corpo da vítima para o contacto lúbrico. A. libidinosidade do ato não depende da compreensão do ofendido ou da maior ou menor malícia, sendo. irrelevante o grau de pudor pessoal da vítima. Não se deve ... -
Acordao N° 1323013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Direito penal. Apelação criminal. Estupros de vulneráveis. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Violência doméstica e familiar. Materialidade e autoria presentes. Relevância da palavra das vítimas. Pretensão defensiva de absolvição e de desclassificação dos crimes para satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente improcedentes. Dosimetria da pena. Causa especial de
...Não é mister. para a configuração do crime que desnude qualquer parte do corpo da vítima para o. contacto lúbrico. A libidinosidade do ato não depende da compreensão do ofendido ou. da maior ou menor malícia, sendo irrelevante o grau de pudor pessoal da vítima.”. (Julio ... -
Acórdão nº 76851-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 19 de Marzo de 2009
Habeas Corpus. Demonstrada a Necessidade da Manutenção da Prisão Cautelar Quando da Prolatação da Sentença Condenatória, Considerando Não Estar Infringindo o Princípio Constitucional da Presunção de Inocência.
...Na circunstancia em que envolve menores, a situagao tern relevancia e enseja medida mais rigorosa para confer essa libidinosidade."(fls.34). Quanto a alegacao de que a manutencao da prisao do paciente, apos a prolatagao da sentenga condenatoria, estar ferindo direitos ... -
Acórdão nº 1.0000.00.177677-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2000
Atentado violento ao pudor - Desclassificação para a Contravenção do art. 61 do DL 3688/41- Impossibilidade - Falta de aditamento da denúncia - Condenação - Confissão do réu corroborada por farta prova testemunhal - Depravação da vítima incomprovada que, de qualquer modo, não interferiria na materialidade delitiva. Comete o delito do art. 214 do CP quem, após dominar a vítima de forma violenta,...
...Sobre o tema em análise, vale transcrever a lição do mestre Damásio E. de Jesus :. "A vítima não necessita ter consciência da libidinosidade do ato contra ela praticado. Basta que o ato ofenda o pudor do homem comum independentemente da capacidade da vítima de entender o seu caráter ...