licença amamentação cid
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Sentença nº 1000821-76.2022.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... Perita que “De fevereiro até junho de 2021 estava de licença maternidade Em julho de 2021, começou a ter sintomas de prurido no corpo, ... Não realizou tratamento adequado devido a amamentação. A documentação médica cita ainda problemas com o corpo pós ...
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Acórdão Nº 5006829-07.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PLEITO PARA PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. NASCIMENTO PREMATURO QUE DEMANDOU INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL PELO PRAZO DE 89 DIAS. ATESTADO MÉDICO QUE INFORMA A NECESSIDADE DE PRESENÇA INTEGRAL DA MÃE, APÓS ALTA HOSPITALAR, PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. OBSERVÂNCIA A PRECEITOS...
... definitivo, a prorrogação por 89 (oitenta e nove) dias da licença maternidade a partir do término já previsto, nos termos das ... ógica (6 meses de idade corrigida), a fim de possibilitar amamentação exclusiva até o 6º mês de idade corrigida, introdução alimentar após ... -
Acórdão Nº 0021199-58.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que o conjunto probatório trazido aos autos permite concluir pela existência de dano aos direitos de personalidade da empregada, capaz de ensejar o pagamento de indenização por dano moral, cujo valor foi adequadamente arbitrado pela sentença. Recursos não providos.
... a trabalhar nessa máquina e isso perdurou no período de amamentação, sendo que a bebê foi alimentada até completar um ano e 5 meses. Os ... sobre prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho. Esta ... - Acórdão Nº 5014111-25.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... de restrição funcional, licença" por motivo de saúde ou aposen- ... tadoria por invalidez ... 8.17. - A n\xC3" ... 7.3. - No momento da amamentação, a candidata será ... acompanhada por uma fiscal sem a presença do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000072-30.2015.5.06.0014), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Na fixação da indenização por danos morais, diversos fatores devem ser levados em consideração, além da capacidade econômica das partes e do efeito pedagógico da sanção, a exemplo do tempo em que a Reclamante prestou serviços para a Reclamada, 11 (onze) anos, 04 (quatro) meses e 12 (doze) dias; o valor da última...
... função da sua condição de mulher, mas de mãe, tais como na licença e estabilidade provisória da gestante (arts. 7º, XVIII, XX e 10, II, b , ... da CLT, por exemplo, que assegura descansos especiais para amamentação do filho da mulher trabalhadora, já que a proteção aí se dá em razão ... -
Acórdão Nº 0020282-86.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Situação em que a prova não permite concluir que a doença sofrida pela reclamante (depressão) tenha tido como causa as atividades desenvolvidas junto à reclamada ou decorrentes de atitudes de prepostos da reclamada. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento, no item.
... 2) demonstra que a autora esteve em licença-maternidade no período de 20-06-2014 a 18-10-2014, sendo que à época o ... medicamentos no pós-parto, com pequeno período de amamentação, acha que por dois meses. Todo tratamento foi acompanhada pelo Dr. Diego, ... -
Acordao N° 1628185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Reexame necessário e apelação. Direito constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Servidora pública distrital. Licença. Óbito fetal intrauterino no segundo trimestre da gestação. Art. 25, § 2º, da lei complementar distrital n. 769/2008 c/c art. 29, § 4º, do decreto distrital n. 34. 023/2012. Presunção de constitucionalidade. Aplicação da legislação trabalhista e previdenciária....
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DISTRITAL. LICENÇA. ÓBITO FETAL ... INTRAUTERINO NO SEGUNDO TRIMESTRE DA GESTAÇÃO. ART ... recém-nascido, inclusive em relação a amamentação ... No caso de natimorto, a licença dá-se pelo prazo, apenas, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000989-06.2016.5.06.0017), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTAS DOS ARTS 477 E 467 DA CLT. INÉPCIA INEXISTENTE. O processo do trabalho é erigido no princípio da simplicidade, bastando que a ação possua uma breve exposição dos fatos de que resulte o litígio, conforme dispõe o art. 840 da CLT. Por haver norma específica a reger a matéria na seara processual trabalhista, inaplicável o rigor preceituado no código de
... horários eram diferentes; QUE não sabe se havia pausa para amamentação após a reclamante dar a luz; QUE o tratamento dispensado pela ... Discorre ainda que após retornar da licença maternidade, de seu segundo filho, foi comunicada da dissolução do ... -
Acórdão Nº 0020347-44.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-05-2020
... de ponto dos períodos de afastamento correspondentes à licença maternidade e às férias. Aduzem que a ausência de fundamentação sobre ... No que tange às pausas para amamentação, consigno que o artigo 396 do Texto Consolidado prevê que: "Para ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 30 (trinta) minutos, por filho, para amamentação, a cada duas ... horas de realização de prova, nesse período estão ... Transferência ... de tecnologia. Licença de software. Contratos de engenharia ... (engineering). Contratos do ...
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... 6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação ... em favor da candidata ... 6.4. Nos horários previstos para ... PERÍODO DAS AULAS: MATUTINO ... MOTIVO DO SURGIMENTO DAS AULAS: LICENÇA ...
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Acórdão Nº 0022934-52.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-08-2021
EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo livremente avençado entre as partes, que se homologa para que produza seus jurídicos e legais efeitos no âmbito das categorias representadas. DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO. PEDIDOS CONSTANTES DA REPRESENTAÇÃO. Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedente do TST, ou ainda em razão...
... ção de local destinado à guarda de crianças em idade de amamentação, quando existentes na empresa mais de 30 (trinta) mulheres maiores de 16 ... BENEFÍCIOS PARA OS EMPREGADORES ... REEMBOLSO DE LICENÇA ... -
Da rescisão
... utilizou-se indevidamente de seu nome para obtenção de licença visando ao reconhecimento do curso de Direito pelo Conselho Estadual de ... pela obreira, uma vez que não havia local adequado para a amamentação de sua filha recém-nascida, justificando a rescisão indireta do contrato ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... da inscrição, solicitar a necessidade da amamentação" durante a ... realização das provas objetiva e/ou dissertativa e/ou reda\xC3" ... readaptação do emprego público, licença por motivo de saúde e ... de aposentadoria por invalidez ... 4.22. Os ...
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... Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo ... ÇÃO PERÍODO DAS AULAS: DIURNO MOTIVO DO SURGIMENTO DAS AULAS: LICENÇA ...
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... 16/2022-1654.4660.8579 - Dá Licença, Aldir! - Circulação ... - Pessoa Física - Vinícius de Medeiros Paes - ... 13.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação" ... em favor da candidata ... 13.4. Nos horários previstos para amamenta\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020367-62.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-11-2020
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DANO MORAL. Hipótese em que, comprovado o avançado estado gestacional da reclamante (seis meses) ao tempo da despedida, presume-se o conhecimento do estado gravídico pela empregadora, caracterizando o ato do despedimento como discriminatório, fazendo jus a reclamante ao pagamento da indenização por danos morais decorrentes da dispensa discriminatória. O estado...
... : casos de demissões por causa de gravidez, intervalos de amamentação não remunerados e falta de leis de proteção contra trabalhos perigosos ... 3e2060c) que a reclamante esteve em licença médica de 03/04/2018 a 24/05/2018, o que é confirmado atestados de (ID ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10337-63.2021.5.18.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AUXÍLIO ESPECIAL PARA DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DESDE
... O benefício será mantido aos empregados afastados por motivo de licença médica, ... acidente de trabalho, licença gestante e licença ... contra a mulher), 11 (licença-maternidade), 12 (período de amamentação), 13 (prorrogação ... da licença-maternidade), 15 (promoção ... -
Miguel calmon - Vara c�vel
... para que usufruísse o total de 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, com base na Lei nº 11.770/08. Liminar deferida, ID 5052328 ... e, ainda, dos prejuízos ocasionados a esta, em termos de amamentação e demais cuidados necessários a uma criança em tenra idade. Face ao ...
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... 6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação ... em favor da candidata ... 6.4. Nos horários previstos para ... MOTIVO DO SURGIMENTO DAS AULAS: AFASTAMENTO ... LICENÇA SAUDE ... CANDIDATO(S) CONVOCADO(S): ... - Licenciado ... Nº INSCRIÇÃO ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação ... em favor da candidata ... 6.4. Nos horários previstos para ... PERÍODO DAS AULAS: NOTURNO ... MOTIVO DO SURGIMENTO DAS AULAS: LICENÇA GESTANTE ... CANDIDATO(S) CONVOCADO(S): ... - Licenciado ... Nº ...
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Decisão Monocrática Nº 4001595-64.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2019
... entre servidoras efetivas, que possuem direito a 180 dias de licença, e servidoras temporárias, como a impetrante, que possuem somente 120 ... ção Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde indicam amamentação exclusiva, ou seja, sem introdução de água nem quaisquer tipos de ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação ... em favor da candidata ... 6.4. Nos horários previstos para ... Auxílio–doença, licença paternidade e licença maternidade; ... Conceito de recursos humanos e ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação ... em favor da candidata ... 6.4. Nos horários previstos para ... PERÍODO DAS AULAS: NOTURNO ... MOTIVO DO SURGIMENTO DAS AULAS: LICENÇA ...