Licença de Construção
- SECRETARIAS - LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EE JOSÉ DOMINGOS FRAGA EM SORRISO
- SECRETARIAS - LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA EE ANTÔNIO GUIMARÃES BALBINO EM RONDONÓPOLIS
- SECRETARIAS - LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DA EE TEREZINHA DE JESUS EM VÁRZEA GRANDE
- SECRETARIAS - LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DA E E JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS EM RONDONÓPOLIS
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... e produção de petróleo e gás natural, bem como à construção de refinarias, de unidades de processamento de gás natural, de ...#Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011. IV - apresentar licença ambiental, ou outro documento que a substitua, expedida pelo órgão ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...XIV – Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade, nos termos do disposto na Lei nº ...construção coletiva de soluções. § 3º São ações coletivas para prevenção, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
...X - reconhecidas pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, ... II - suspensão, pelo prazo de até 12 (doze) meses, do registro, licença, autorização, credenciamento ou habilitação para utilização de ...
-
Acórdão nº 2008/0137879-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA AOS ARTS. 128, 131, 458, INC. II, 515, 516 E 535 DO CPC. NÃO-CONFIGURAÇÃO. AGRAVO RETIDO. PERÍCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. LOTEAMENTO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE LICENÇA. CONSTRUÇÃO SOBRE DUNAS. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao desate da controvérsia. Logo,...
...284⁄STF. LOTEAMENTO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE LICENÇA. CONSTRUÇÃO SOBRE DUNAS. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. O ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUSCITADA VIOLAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ART. 535, II, DO CPC/1973. FUNDAMENTO GENÉRICO. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. ALEGADA OFENSA AOS DISPOSITIVOS DOS ARTS. 18 DO DECRETO-LEI N. 25/1937, 10 DA LEI N. 6.938/1981 E 60 DA LEI N. 9.605/1998. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. A alegada ofensa ao...
...possui licença da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para . ... -
Acórdão Nº 1316714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. TAXA DE LICENÇA. ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA OFENSA AO INC. LIV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660). AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...NO. RECURSO. EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. TAXA DE. LICENÇA. ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL. PROPORCIONALIDADE E ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 302906 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VERSA O DESCUMPRIMENTO DAS RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS VIGENTES NO LOCAL DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. ACÓRDÃO PARADIGMA QUE TRADA DE AÇÃO POPULAR A QUAL IMPUGNA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE NOVE ANDARES. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. O...
... QUE TRADA DE AÇÃO POPULAR A QUAL IMPUGNA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE NOVE ANDARES. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ... - SECRETARIAS - LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EE MARCIO SCHABATT SOUZA EM LUCAS DO RIO VERDE
- SECRETARIAS - LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA E VESTIÁRIO DA EE ANA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA NORONHA EM CÁCERES
-
PREFEITURA DE COLÍDER - RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTALDE INSTALAÇÃOPARA CONSTRUÇÂO DE PRAÇA LINEAR COM LAGO NO MUNICÍPIO DE COLÍDER
...Estado de Meio Ambiente - SEMA, a renovação do pedido de Licença Prévia e. Licença de Instalação para construção de praça linear com lago, localizado na. Avenida Colonizador Roque Guedes, município de Colíder-MT, coord. Geo. Lat:. -10°48’46,00”S e ...
-
DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
...I - suspensão de registro, licença ou autorização;. II - cancelamento de registro, licença ou ...construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida em pecúnia;. IV ...áticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados diretamente pelo autor ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...II - promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país;. III - promover ...CAPÍTULO I Disposições gerais. ARTIGO 31. É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair, fabricar, ...
- SECRETARIAS - LICENÇA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA EE EM UNIÃO DO SUL
- SECRETARIAS - LICENÇA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA EE RUBEM ALVES NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA
- PREFEITURA DE TESOURO - REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE CALCADAS
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a ...Parágrafo único. A empresa que garantir ao segurado licença remunerada ficará obrigada a pagar-lhe durante o período de ...
-
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... de qualquer outra conduta sancionada com suspensão de registro, licença, autorização, credenciamento ou habilitação, nos termos de ...Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol - RECOPA ...
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - TORNA SE PUBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SEMA A LICENÇA PREVIAPARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NOVA COM 12 SALAS
- SECRETARIAS - LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DA EE ANTÔNIO GUIMARÃES BALBINO EM RONDONÓPOLIS
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
..., à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e ...; produtos cerâmicos; vidros; obras de metal e plástico para construção; telhas e caixas d’água; tintas e vernizes; produtos eletrônicos, ...