Licença de Construção
- SECRETARIAS - LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA EE ANTÔNIO GUIMARÃES BALBINO EM RONDONÓPOLIS
- SECRETARIAS - LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DA EE TEREZINHA DE JESUS EM VÁRZEA GRANDE
- SECRETARIAS - LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DA E E JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS EM RONDONÓPOLIS
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Acórdão nº 2009/0030518-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 07⁄STJ ... 1. A recorrida teve alvará de construção cassado pelo Município recorrente. O Tribunal de origem manteve a ... 54 da Lei n.º 9.784⁄99, para a revisão da referida licença; b) ausência de causas suspensivas ou interruptivas, devido à natureza ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... c) reconhecida pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, ... de qualquer outra conduta sancionada com suspensão de registro, licença, autorização, credenciamento ou habilitação, nos termos de ...
- Acórdão nº REsp 1166337 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0159844-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. TERRACAP. AUSÊNCIA DE LICENÇA" AMBIENTAL E DE CONSTRUÇÃO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. MAT\xC3" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de ... à abertura, à inscrição, ao registro, ao alvará, à licença, ao cadastro e aos demais itens relativos ao disposto nos §§ 1º e 2º ...
- SECRETARIAS - LICENÇA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA EE EM UNIÃO DO SUL
- SECRETARIAS - LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EE MARCIO SCHABATT SOUZA EM LUCAS DO RIO VERDE
- SECRETARIAS - LICENÇA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA EE RUBEM ALVES NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA
- SECRETARIAS - LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA E VESTIÁRIO DA EE ANA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA NORONHA EM CÁCERES
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PREFEITURA DE COLÍDER - RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTALDE INSTALAÇÃOPARA CONSTRUÇÂO DE PRAÇA LINEAR COM LAGO NO MUNICÍPIO DE COLÍDER
... Estado de Meio Ambiente - SEMA, a renovação do pedido de Licença Prévia e ... Licença de Instalação para construção de praça linear com lago, localizado na ... Avenida Colonizador Roque Guedes, município de Colíder-MT, coord. Geo. Lat: ... -10°48’46,00”S e ...
- PREFEITURA DE TESOURO - REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE CALCADAS
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Acórdão nº 1.0000.20.482079-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - PARALISAÇÃO DE OBRAS - EMBARGOS ADMINISTRATIVOS - SUSPENSÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO - MOTIVAÇÃO INIDÔNEA - NULIDADE.1 - Por ser ato administrativo vinculado, a licença para construção só pode ser suspensa por motivo idôneo.2 - Compete ao Judiciário declarar a nulidade do ato administrativo, caso verificada a...
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Acórdão nº 1.0000.20.482079-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - PARALISAÇÃO DE OBRAS - EMBARGOS ADMINISTRATIVOS - SUSPENSÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO - MOTIVAÇÃO INIDÔNEA - NULIDADE.1 - Por ser ato administrativo vinculado, a licença para construção só pode ser suspensa por motivo idôneo.2 - Compete ao Judiciário declarar a nulidade do ato administrativo, caso verificada a...
- SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Torna público que recebeu da AMAIG (Agência de Meio Ambiente de Igarassu) a licença de instalação n° 038/2019, com validade de 29/05/2020, para a instalação de Pit Stop, localizada em Igarassu/PE....
- SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que requereu a AMAIG a renovação de sua licença de operação pelo prazo de validade, para fabricação de Abrasivos Revestidos (Lixas), localizada em Igarassu/PE....
- SECRETARIAS - LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DA EE ANTÔNIO GUIMARÃES BALBINO EM RONDONÓPOLIS
- GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS ERRATA LICENÇA PRÉVIA – GAPE/PE ERRATA a Licença Prévia, referente a construção do Centro Comunitário da Paz – COMPAZ de Arcoverde – PE., publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 07/08/2021. Onde se lê: LICENÇA PRÉVIA – GAPE/PE- BNDES ESTADOS. Leia-se: LICENÇA PRÉVIA – GAPE/PE. Recife, 23 de agosto de 2021. RENATO XAVIER...
- GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS ERRATA LICENÇA PRÉVIA – GAPE/PE ERRATA a Licença Prévia, referente a construção do Centro Comunitário da Paz – COMPAZ de Petrolina – PE, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 05/08/2021. Onde se lê: LICENÇA PRÉVIA – GAPE/PE- BNDES ESTADOS. Leia-se: LICENÇA PRÉVIA – GAPE/PE. Recife, 23 de agosto de 2021. RENATO XAVIER T...
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - TORNA SE PUBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SEMA A LICENÇA PREVIAPARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NOVA COM 12 SALAS
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Acórdão Nº 1361377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... TERRENO DE ... MARINHA. ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E LICENÇA AMBIENTAL ... NECESSIDADE ... LEGISLAÇÃO ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão nº 2006/0102398-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apenas considerar-se infração administrativa ambiental a construção de obras potencialmente poluidoras sem a devida licença ou autorização ...