licença de importação automatica
12912 resultados para licença de importação automatica
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.016195-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Mayo de 2008
... e respectiva multa por ausência da Licença de Importação Não-Automática sobre os ...
- Acórdão nº 3301-004.800 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 3101-000.486 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2015
- Acórdão nº 3301-004.799 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Octubre de 2018
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Acórdão Nº 9303-011.911 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2021
... ERRO ... IMPORTAÇÃO ... DE CLASSIFICAÇÃO ... INFRAÇÃO POR TAR MERCADORIA ... SEM LICENÇA DE IMPORTAÇÃO. INOCORRÊNCIA ... Nhá que se ... automática e, o corrigido pelo Fisco, exigisse a Licença de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , de 10.12.1980, institui a correção automática semestral dos salários; Decreto n. 84.560, de ... § 1º, como tema inédito entre nós, a licença-paternidade ... Quanto à estrutura da Justiça ... , incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO SANITÁRIO (CP, ART ... automática da declaração de inconstitucionalidade do ... licença, ou ... autorizações do órgão sanitário ...
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Direito Constitucional
... decisões judiciais autorizativas da importação de pneus usados teriam afrontado preceito ... , independente de qualquer ato formal de licença ou autorização ... Acerca desse dispositivo ... Pública teria, por consequência automática, o repasse das atribuições do órgão a ser ...
- Acórdão nº 9303-00.263 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2009
- Ares argentinos
- Acórdão nº 9303-007.036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Septiembre de 2018
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Acórdão Nº 9303-013.570 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
... LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO DE IMPORTAÇÃO. ATO ... DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 12/97 ... ção (DI) sem a prévia obtenção da Licença ... de Importação (LI), quando não ...
- Acórdão nº 9303-006.003 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 9303-007.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2018
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Magistratura TJAL 2019
... (A) se cessadas sua produção ou a importação o fornecimento de componentes e peças de ... As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da ... (C) opera-se a sua caducidade automática, se a lei em que se fundou a edição de ...
- Resolução nº 3201-000.583 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Marzo de 2016
- Acórdão nº 3201-003.067 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 3201-003.066 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2017
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DECRETO Nº 47, DE 01 DE MARÇO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico e o Uruguai.
... pelos países signatários para a importação dos produtos negociados, pelas registradas no ... serão tramitados de forma automática, com exceção dos emitidos para as mercadorias ... A licença ou guia de importação ou documento equivalente, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , não se podem adotar, de forma automática, as regras processuais civis se elas puderem ... a remoção, a concessão de licença capacitação, de aposentadoria aos ... por RFX-Medical Comércio e Importação de Produtos Cirúrgicos Ltda., com base no art ...
- Acórdão nº 9303-004.592 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2017
- Acórdão nº 3402-005.134 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Abril de 2018
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Acórdão Nº 3302-012.539 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II) ... Período de apuração: ... 06/10/2004 ... LICENÇA DE IMPORTAÇÃO. ORIGEM ... IMPORTADAS ... de licença de importação (LI), automática ou não, para ... as importações de fios de ...
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Decisão monocrática Nº 1453819 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - LICENÇA DE IMPORTAÇÃO: INOBSERVÂNCIA - ERRÔNEO ... deixar de considerar a importação automática das mercadorias como infração às normas ...