licença de importação automatica
12912 resultados para licença de importação automatica
- Acórdão nº 9303-006.507 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2018
- Acórdão nº 9303-009.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Agosto de 2019
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LICITAções - SAÚDE
... rá Sanitário (LICENÇA FUNCIONAMENTO (VIGILÂNCIA SANITÁ- ... RIA) do ... foi realizada a análise de propostas automática e ... todas foram classificadas para a fase de ... é a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., ... CNPJ nº ...
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Inteligência artificial a serviço da fiscalidade: sistema de seleção aduaneira por aprendizado de máquina (SISAM)
... à seleção de declarações de importação, métodos, técnicas e ferramentas que propiciam ... instrumento baseado em aprendizagem automática ( machine learning 6 ) chamado SISAM ( Sistema de ... importantes, como por exemplo a perda de licença de importação. Já uma mercadoria de alto valor ...
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Sistema de garantias salariais
... os mecanismos de correção salarial automática ; a determinação de existência de um patamar ... Comercial/Empresarial (exportação, importação, câmbio, etc., conforme Decreto-lei n. 857, de ... 7º, XVIII (licença à gestante de 120 dias), art. 226 (preceito ...
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Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. FINALIDADE DO BEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS...
- Acórdão nº 9303-006.838 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2018
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Autarquias
... licença capacitação de 90 dias ao(s) servidor(es) ... IMPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA torna público que ... irá ... de 2013, que institui transferência automática de recursos do Fundo ... Estadual da Assistência ...
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Decisões Monocráticas nº 177293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... um certificado internacional de importação, em desacordo com a legislação de regência, ... quanto aos motivos para a concessão da licença de importação ... Não se trata, em hipótese ... , tão somente de recursos despidos de automática eficácia suspensiva, sendo que, assim como ...
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Dos contratos em espécie
... do navio, não desembaraçadas para importação, no porto de descarga. O vendedor assume todos os ... A mora, neste caso, é automática (mora ex re). A execução da cláusula de ... úteis feitas pelo locatário sem a licença do locador serão consideradas de má-fé, e não ...
- Acórdão nº 3302-006.324 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2019
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DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... do desporto comunitário dependerá de licença concedida mediante alvará expedido pelo Conselho ... entidade acarretará a alteração automática do estatuto para o cumprimento do disposto neste ... É concedida isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados ao ...
- Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
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Acórdão nº 2008/0050871-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO OBTIDO PREVIAMENTE, COM ANUÊNCIA DAS AUTORIDADES ... ção, em regra, ocorre de forma automática, quando da formulação da Declaração de ... ção dos procedimentos tendentes à licença de importação deu-se anteriormente ao Registro ...
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Direito aduaneiro e a economia digital: considerações acerca da tributação da nuvem por meio do iss-importação
... mais baratos e pela inteligência artificial e aprendizagem automática" (ou aprendizagem de máquina)”. 7 Em decorrência disso, essa digitaliza\xC3" ... de programa de computador no País será objeto de contrato de licença ... 34 Cf. LARA, PIAZZA, ALVARENGA, et. al. op. cit., 2020, p. 416 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5025164-29.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... fabricar o equipamento em vias de importação e que, após o parecer técnico preliminar da ... sobre trilhos”, objeto da licença de importação nº 20/1213278-4 e ... De regra, os recursos não acarretam automática suspensão dos efeitos da decisão recorrida ...
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Direito Administrativo
... conduta de condicionar a renovação de licença do veículo ao pagamento de multa quando o agente ... em decorrência da prática de importação irregular ... (E) É ilícita a apreensão de ... É vedada a responsabilização automática da Administração Pública pelos encargos ...
- Acórdão nº 3302-006.325 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... se aplica ao servidor que se encontre em licença sem remuneração para tratar de interesse ... artigo deverá ser feita de forma automática pelo órgão central do Sistema de ... VIII - cota de importação de bens destinados à pesquisa científica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... de os Réus se absterem de impedir a importação e efetivamente fornecerem aos interessados ... ão é dado ao juízo aplicar de forma automática a decisão adotada no recurso paradigma para o ... importar medicamentos sem registro, ou licença, ou autorização do órgão sanitário ... - Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
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Acórdão Nº 3302-011.680 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... IMPORTAÇÃO DESAMPARADA DE GUIA DE IMPORTAÇÃO, ... Processo nº 10314.012203/2007-43 ... LICENÇA DE IMPORTAÇÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE. ATO ... em que passou a ser exigida LI não automática para a posição 3204.15.90. Isto ... porque a ...
- Acórdão nº 3401-003.956 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 9303-013.136 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/04/2022
... E ALCOOL DO ESTADO DE ... F SOBRE A IMPORTAÇÃO (II) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... Data do fato ... mercadoria sem guia de importação, licença de importação ou documento ... equivalente, ... aduaneiro da mercadoria, de forma automática ou ... mediante a indicação, pelo importador, ...