licença gestante doméstica
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As Trabalhadoras Gestantes e o Trabalho insalubre prestado durante a pandemia de coronavírus
A presente pesquisa visa analisar, diante do cenário pandêmico e da situação de risco em que as mulheres grávidas estão em uma possível contaminação por coronavírus, quais medidas vêm sendo tomadas para garantir um trabalho seguro e protegido para essas mulheres. Além disso, após a análise do que vem sendo feito, serão apontadas quais outras medidas deveriam ser tomadas e, dentro dessa...
... ção com a situação da trabalhadora gestante ... Inicialmente cabe pontuar a proteção ... constitucionais são as seguintes: a) a licença maternidade, prevista no artigo 7º, inciso ... pelo INSS em se tratando de empregada doméstica ou adotante” (PETACCI, 2021) ... Há quem ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... de seu nome para obtenção de licença visando ao reconhecimento do curso de Direito ... 43) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ... 481 da CLT ... 2) Gestante estabilidade provisória. Contrato de ...
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Decisão monocrática Nº 45893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... LICENÇA-MATERNIDADE. RECÉM-NASCIDO. INTERNAÇÃO. MARCO ... gestante, com duração de 120 dias, o que é repetido ... mãe o direito pleno de convivência doméstica, fora do contexto hospitalar, prejudicando as ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... demissão por motivo de gravidez ou de licença"-maternidade e a estimular o fornecimento de servi\xC3" ... da violência, incluindo as do tipo doméstica e sexual, contra mulheres e meninas; ao aumento ... licença-maternidade, estabilidade da gestante, salário-maternidade, direito à creche e a ...
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Legislação Penal Especial
... for cometido contra (A) criança, gestante, deficiente e idoso. (B) criança, gestante, ... da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial ... parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, deve ser ...
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Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... e dos direitos da personalidade da gestante e do nascituro ... Observa-se que os direitos da ... a demissão por motivo de gravidez ou de licença-maternidade e a discriminação nas demissões ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... O salário-maternidade é devido em três ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0205500-14.2003.5.07.0010), 2004-08-09
... gestante e salário-maternidade, alegando que o vínculo ... ISTO POSTO: ... A reclamante era doméstica e encontrava-se gestante quando foi demitida ... o parto, estando dentro desse período a licença gestante ... A sentença da lavra do Juízo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7146/1996-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
EMPREGADA DOMÉSTICA - PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - MULTA - APLICABILIDADE DO ARTIGO 477 DA CLT. A partir do momento em que o constituinte assegurou à empregada doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, parágrafo único da Constituição Federal, razoável juridicamente a conclusão de que, paralelamente, os dispositivos infraconstitucionais...
A C Ó R D Ã O ... EMPREGADA DOMÉSTICA - PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - MULTA - ... , para excluir o pagamento referente à licença-gestante. Manteve contudo, o pagamento do aviso ... -
A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável
A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que...
... ao trabalho, como férias remuneradas, licença-saúde, seguro contra acidentes, FGTS, ... – seria a atividade da diarista doméstica, que trabalha em várias residências, ... semanal remunerado, férias, licença-gestante, licença-paternidade, aviso prévio e ... -
Contrato de trabalho ? modalidades
... gestante, do acidentado, etc.) inviabilizam, ... permanente, em gozo de férias ou licença previdenciária. Do mesmo modo, contratações ... décadas, a relação de emprego doméstica ...
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Trabalho da mulher
... lar, às atividades caseiras, à vida doméstica, e, por isso, por sua presumida debilidade ... , protege a maternidade, dando à mulher licença remunerada de seis semanas antes e oito após o ... outubro de 1950, proíbe a dispensa de gestante (art. 17). Na República Dominicana, a gestante ...
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Acórdão indexados nº RO-21301/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2003
... MCP/mana/rom ... EMPREGADA DOMÉSTICA GESTANTE - ESTABILIDADE ... Os direitos ... /88 somente garantiu a concessão de licença gestante (art. 7º, inciso XVIII), não a ...
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Acordão nº 20060107990 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Marzo de 2006
RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE À GESTANTE. O artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê a garantia de emprego à gestante,reporta-se expressamente ao inciso I, do artigo 7º. da Constituição Federal, relativo à proteção do empregado contra a despedida arbitrária e sem justa causa, direito este que não é...
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Acordão nº 20060107990 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Marzo de 2006
RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE À GESTANTE. O artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê a garantia de emprego à gestante,reporta-se expressamente ao inciso I, do artigo 7º. da Constituição Federal, relativo à proteção do empregado contra a despedida arbitrária e sem justa causa, direito este que não é...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2358/1996-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
GESTANTE. ESTABILIDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. A estabilidade provisória preconizada no artigo 10, II, b, do ADCT, do Texto Magno não contempla a empregada doméstica, em razão de não figurar no artigo 7º, parágrafo único dos direitos estendidos a trabalhadores domésticos a dita estabilidade. Recurso de revista parcialmente conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/ros/aes ... GESTANTE. ESTABILIDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA ... A ... no que tange aos salários relativos à licença-maternidade ... Insiste agora a Reclamante no ... -
Direito Processual Penal
... praticados no âmbito de violência doméstica" ou familiar ou praticados contra a mulher por raz\xC3" ... ÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... ência (inciso III); quando se tratar de gestante (inciso IV – cuja redação foi alterada pela ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... , como a do dirigente sindical, da gestante, etc.), (17) o jus resistentiae torna-se, na ... é o que se passa com substituições de licença-gestante, licenças previdenciárias em geral, ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher , estabelece preceito ...
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Trabalho da mulher
... lar, às atividades caseiras, à vida doméstica, e, por isso, por sua presumida debilidade ... , protege a maternidade, dando à mulher licença remunerada de seis semanas antes e oito após o ... outubro de 1950, proíbe a dispensa de gestante (art. 17). Na República Dominicana, a gestante ...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... Licenciado sob uma Licença Creative Commons Licensed under Creative Commons ... gestação de alto risco para a vida da gestante. In: RIBEIRO, Raisa D.; LEGALE, Siddharta ... estatal no enfrentamento à violência doméstica e familiar. In : LEGALE, Siddharta; ARAÚJO, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000553-30.2018.5.06.0000), 06-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE DUPLA LICENÇA-MATERNIDADE. FAMÍLIA HOMOAFETIVA. PREVISÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A SOMENTE UMA DAS MÃES. LICENÇA NÃO CONCEDIDA. A litisconsorte, empregada pública, teve seu pedido de concessão de licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias indeferido, tendo em vista a concessão da licença maternidade à sua companheira, responsável pela gestação da filha...
... CONCESSÃO DE DUPLA LICENÇA-MATERNIDADE. FAMÍLIA HOMOAFETIVA. PREVISÃO DE ... devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação, observado o ... da esfera privada, ou seja, a esfera doméstica ... -
Relação de emprego - caracterização
... Ilustrativamente, férias, licença-gestante, afastamento para cumprimento de mandato ... doméstica, embora a mesma ordem jurídica entenda existir, ...
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Relação de emprego ? caracterização
... Ilustrativamente, férias, licença-gestante, afastamento para cumprimento de mandato ... doméstica, embora a mesma ordem jurídica entenda existir, ...
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Acórdão indexados nº RO-7146/1996-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Febrero de 2002
A C Ó R D Ã O ... EMPREGADA DOMÉSTICA - PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - MULTA - ... , para excluir o pagamento referente à licença-gestante. Manteve contudo, o pagamento do aviso ...
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Os desafios do combate à violência obstétrica
Passando pelos antecedentes históricos que abriram caminho para a elaboração de medidas para a prevenção e punição à violência obstétrica, este artigo pretende discutir os pontos mais relevantes para a construção de um marco legislativo nacional de enfrentamento a violência no ambiente hospitalar, mas especificamente a violência obstétrica. Pretende-se, assim, contextualizar o caminho na construçã
... ça de Enfrentamento à Violência Doméstica. Coautora de mais de 10 obras jurídicas ... e a qualidade do acompanhamento à gestante" e ao recém-nascido. Em 2004, surge o PNAISM (Pol\xC3" ... licença à gestante e a proteção do mercado de trabalho ... -
Direito Processual Penal
... sobre apurações acerca de violência doméstica; em se tratando de indicado solto ... A: ... ÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... (e não de 16) ou com deficiência; gestante (em qualquer mês da gravidez e independente de a ...