licença maternidade 06 meses
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... II – até doze meses após a cessação das contribuições, observado ... a segurada tenha recebido salário-maternidade; ... III – de licença remunerada, desde que ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ínimo de adaptação de 24 (vinte e quatro) meses ... #Incluído pela Lei Nº 14.968, de 11 ... de salário-família e saláriomaternidade; ... #Incluído pela Lei nº 13.969, de 2019 ... à que seria paga no caso de uma licença voluntária ... § 2º O titular do ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade, nos termos ... da soma dos valores variáveis devidos nos meses trabalhados até novembro de cada ano e será ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento ... III - licença-maternidade; ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... VIII - ano migratório - período de doze meses, contado da data da primeira entrada do visitante ... I - férias; ... II - licença"-maternidade ou licença-paternidade; ... III - sa\xC3" ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... reconhecida, a importância social da maternidade e a função dos pais na família e na educação ... , a demissão por motivo de gravidez ou licença de maternidade e a discriminação nas demissões ... 3. A eleição inicial realizar-se-á seis meses após a data de entrada em vigor desta ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado ... doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para atender a ... maternidade; ... h) auxílio-acidente; ... II - ... XIII - o período de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de ... 06 - CÁDMIO OU SEUS COMPOSTOS ... a) extração, ...
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... física, a praça que estiver em gozo de Licença-Maternidade ou apresentar, à Organização ... da família, por prazo superior a seis meses contínuos; ... II - em virtude de encontrar-se ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... temporária por prazo não superior a dois meses dentro do período de um ano; ... j) licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA; ... “Art. 101. O salário-maternidade, observado o disposto nos arts. 35, 198, 199 ou ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para atender à ... g) salário-maternidade; ... h) abono de permanência em serviço; ... II ... XIII - o período de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de ... na competência setembro de 1991, em 147,06% (cento e quarenta e sete inteiros e seis ...