licença maternidade
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DF não pode suspender estágio probatório de servidores durante licença maternidade
DF não pode suspender estágio probatório na licença maternidade
O Poder Público não pode recusar a reconhecer o direito à não suspensão do estágio probatório durante o usufruto das licenças maternidade, sob pena de impedir o exercício de direito fundamental. Ser... -
Estágio probatório não pode ser suspenso durante licença maternidade, diz TJ-DF
Estágio probatório não é suspenso durante licença maternidade
A contagem do estágio probatório, período em que o servidor recém-empossado é avaliado pelos seus superiores, só pode ser suspensa quando o funcionário for afastado para fazer curso de formação ou quando cedido a outro órgão. ... -
Justiça concede prorrogação de licença-maternidade por condição frágil do bebê
Justiça prorroga licença-maternidade por condição do bebê
O nascimento de um bebê prematuro e a necessidade de cuidados clínicos especiais dele fazem com que a mãe tenha direito a prorrogação da licença-maternidade. Com esse entendimento, a juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, do Juizado Especial Federa... -
Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade anula dispensa de caixa
Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade anula dispensa
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa de Lotérica por ter recebido aviso-prévio durante a licença-maternidade, ou seja, no período de estabilidade no trabalho. Com isso, a empresa deverá pagar i... -
Salário e licença-maternidade devem considerar alta hospitalar do bebê
Salário e licença-maternidade devem considerar alta do bebê
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acatou recurso apresentado por uma mãe contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que limitou a extensão de seu salário-maternidade pelo período má... -
Licença-maternidade só começa a contar após alta hospitalar, diz STF
Licença-maternidade começa a contar após alta hospitalar, diz STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-... -
Decisões estendem licença-maternidade pela data da alta hospitalar da criança
Decisões estendem licença-maternidade pela data da alta da criança
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a 32ª Vara Federal do estado concederam a extensão do benefício de licença-maternidade a duas mães cujos filhos tiveram complicações pós-parto. O prazo de pagamento será contado a partir da alta hospitalar d... -
STF forma maioria e decide que licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar
Agência O Globo -O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para estabelecer que a licença-maternidade, e o respectivo salário-maternidade, começam a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, em casos em que a internação passe as dua...
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STF forma maioria e decide que licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar
Agência O Globo -O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para estabelecer que a licença-maternidade, e o respectivo salário-maternidade, começam a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, em casos em que a internação passe as dua...
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Licença-maternidade de advogada não justifica suspender julgamento, diz juiz
Licença-maternidade de advogada não suspende julgamento, diz juiz
O fato de uma advogada estar em licença-maternidade não é motivo para suspender um julgamento, mesmo sendo a única representante da parte. Isso porque não há lei sobre o tema e o quadro não representa incapacidade de trabalho. Esse foi o entendime... -
Pai deve receber indenização equivalente a período de licença-maternidade
Pai deve receber indenização equivalente a licença-maternidade
Por considerar que o exercício da paternidade do autor fugia aos padrões normais, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da Petrobras ao pagamento de indenização a um técnico de operação que teve dois filho... -
CCJ da Câmara aprova licença-maternidade e paternidade para advogados
Comissão aprova licença-maternidade e paternidade para advogados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou uma proposta que altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para estipular a suspensão dos prazos no processo por 30 dias quando a única advogada de alguma das partes tiver um filh... -
Novo ministro de Bolsonaro criticou licença maternidade de 6 meses e disse que mulheres faltam mais ao trabalho
BRASILIA — Em uma série de vídeos que circulam nas redes sociais, o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, aparece criticando a licença maternidade de 6 meses, que seria algo "criminoso" contra a mulher e afirmando que mulheres faltam mai...
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Novo ministro de Bolsonaro criticou licença maternidade de 6 meses e disse que mulheres faltam mais ao trabalho
BRASILIA — Em uma série de vídeos que circulam nas redes sociais, o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, aparece criticando a licença maternidade de 6 meses, que seria algo "criminoso" contra a mulher e afirmando que mulheres faltam mai...
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Novo ministro de Bolsonaro criticou licença maternidade de 6 meses e disse que mulheres faltam mais ao trabalho
Agência O Globo -BRASILIA — Em uma série de vídeos que circulam nas redes sociais, o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, aparece criticando a licença maternidade de 6 meses, que seria algo "criminoso" contra a mulher e afirmando que mu...
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Servidoras temporárias têm direito a 180 dias de licença-maternidade, fixa juiz
Servidoras temporárias têm direito a 180 dias de licença-maternidade
Todas as professoras da rede pública do Espírito Santo têm direito a 180 dias de licença-maternidade. A decisão liminar é do juiz Maxon Wander Monteiro e atende pedido da Defensoria Pública. Juiz re... -
Juiz concede licença-maternidade a pai que obteve guarda integral da filha
Juiz concede licença-maternidade a pai com guarda integral da filha
Um técnico de enfermagem de Porto Alegre obteve na Justiça o direito à licença-maternidade. Ele é o único responsável pela filha de três meses, pois a mãe abriu mão da guarda da menina logos após o seu nascimento. A decisão de conceder o benefício... -
Adicional de insalubridade também deve ser pago durante licença-maternidade
Adicional de insalubridade também é pago durante licença-maternidade
Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... -
PGR defende licença-maternidade para mãe não-gestante em casal gay
PGR defende licença-maternidade a mãe não-gestante em casal gay
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal que garanta a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após procedimento de fertilização artifici... -
Licença-maternidade suspende gratificação por serviço, decide TJ-RJ
Licença-maternidade suspende gratificação por serviço, diz TJ-RJ
Gratificação de serviço se justifica apenas para os agentes públicos em atividade. Com esse fundamento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou uma súmula jurisprudencial que proíbe o pagamento do adicional por produtivid... -
Possibilidade de Concessão de Licença-Maternidade à Mãe Não Gestante de Criança Nascida em Família Homoafetiva
@1. Evolução histórica do direito de família Para iniciar este trabalho, cumpre-nos uma breve digressão histórica sobre os tipos de família que existem no direito civil brasileiro, não obstante a intervenção estatal no núcleo familiar, apon...
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Governo lança pacote trabalhista com uso do FGTS para creche e flexibilização da licença-maternidade
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para estimular a geração de empregos para mulheres e jovens. Estes dois grupos estão entre os que o presidente tem menores índices de popularidade neste ano elei...
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Governo lança pacote trabalhista com uso do FGTS para creche e flexibilização da licença-maternidade
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para estimular a geração de empregos para mulheres e jovens. Estes dois grupos estão entre os que o presidente tem menores índices de popularidade neste ano elei...
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