licença maternidade clt
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Mãe Genética
... ção, propõem-se algumas questões relativas ao salário-maternidade quando uma delas (a mãe genética e a mãe substituta) ou ambas sejam ... que engravidou, deu a luz e faz jus aos 28 + 92 = 120 dias de licença maternidade prevista na CLT e no PBPS. Ainda não há previsão legal para ...
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Mãe Genética
... ção, propõem-se algumas questões relativas ao salário-maternidade quando uma delas (a mãe genética e a mãe substituta) ou ambas sejam ... que engravidou, deu a luz e faz jus aos 28+92=120 dias de licença maternidade prevista na CLT e no PBPS. Ainda não há previsão legal para ...
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Direito da Mãe Genética
... ção, propõem-se algumas questões relativas ao salário-maternidade quando uma delas (a mãe genética e a mãe substituta) ou ambas sejam ... que engravidou, deu a luz e faz jus aos 28 + 92 = 120 dias de licença maternidade prevista na CLT e no PBPS. Ainda não há previsão legal para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001397-24.2016.5.06.0008), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. DEVIDAS. Decidiram os Ministros do Pleno do TST que o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Magna Carta, ao fundamento de que "o maior desgaste natural da mulher trabalhadora não foi desconsiderado pelo Constituinte de 1988, que garantiu diferentes condições para a obtenção da aposentadoria, com menos idade e tempo de contribuição...
... 201, § 7º, I e II). A própria diferenciação temporal da licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § ... -
Acórdão Nº 0021587-47.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 29-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA MATERNIDADE. PERÍODO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR SUPERIOR A DUAS SEMANAS. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO POR PERÍODO EQUIVALENTE AO DA INTERNAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6327. O período de licença maternidade, nos casos de internação hospitalar da mãe ou do recém nascido por mais de duas semanas, deve ser prorrogado por período equivalente ao tempo de internaç
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA MATERNIDADE. PERÍODO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR SUPERIOR A DUAS SEMANAS ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000302-63.2015.5.07.0008), 2016-08-19
... FGTS do período laboral com a multa de 40% (quarenta por cento), licença maternidade, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, honorários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000640-48.2017.5.06.0411), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. Decidiram os Ministros do Pleno do TST que o dispositivo legal em apreço foi recepcionado pela Magna Carta, ao fundamento de que "o maior desgaste natural da mulher trabalhadora não foi desconsiderado pelo Constituinte de 1988, que garantiu diferentes condições para a obtenção da aposentadoria, com menos idade e tempo de contribuição...
... 201, § 7º, I e II). A própria diferenciação temporal da licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § ... -
Direito do Trabalho
... para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade (A) de 180 dias mediante apresentação da Certidão de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2182-63.2015.5.08.0202)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA...
... de trabalho da mulher. Além disso, o art. 7º, XVIII (licença à gestante de 120 dias), o ... art. 226 (preceito valorizador da ... , principal norma internacional em vigor sobre a proteção à maternidade" e que ... prevê, entre diversos direitos, a criação de condiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002353-21.2016.5.02.0271) 28-02-2018
... NORMATIZAÇÃO ESPECIAL E PRIVILEGIADA À MATERNIDADE CONTIDA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ARTS. 10, II, "b", DO ADCT, ARTS. 7º, ... 7º, XVIII (licença à gestante de 120 dias, com possibilidade de extensão do prazo, a teor ...
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Trabalho da mulher
... 119, 1ª parte) e protegeu a maternidade (arts. 119, in fine , em 161) ... (436) RUSSOMANO, M. V ... g. , protege a maternidade, dando à mulher licença remunerada de seis semanas antes e oito após o parto, garantindo o ...
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Acórdão Nº 53699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... SALÁRIO-MATERNIDADE" EM DECORRÊNCIA DE COMPROMISSO ASSUMIDO EM ... PROCESSO DE MEDIAÇÃO. AUS\xC3" ... Id ebb502a revela que a reclamante está fruindo licença ... maternidade desde a data de 21.04.2022 ... A CLT dispõe no art. 392, ...
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Comentários à Legislação Sindical
... 23 ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10860-15.2019.5.15.0111)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LICENÇA - MATERNIDADE - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.054/2008 - ESTATUTÁRIOS - EXTENSÃO DO AFASTAMENTO - DE 120 DIAS PARA 18 0 DIAS -
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LICENÇA ... - ... MATERNIDADE – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000478-11.2018.5.02.0444)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO . LEI 13.467/2017. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, DA CLT ATENDIDOS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . No caso em tela, há alegação de contrariedade à Súmula 244 do...
... do regime jurídico de trabalho, terem direito à licença-maternidade de ... cento e vinte dias e à estabilidade ... -
Decisão da Presidência nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... 71 da Lei 8.213/1991, para estabelecer que o marco inicial da licença-maternidade seja a alta hospitalar da mãe e/ou do recém-nascido, o que ...
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Trabalho da mulher
... 119, 1ª parte) e protegeu a maternidade (arts. 119, in fine , em 161) ... No Brasil, a primeira norma escrita ... g. , protege a maternidade, dando à mulher licença remunerada de seis semanas antes e oito após o parto, garantindo o ...
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Introdução
... é hoje, com suas especificidades femininas como, por exemplo, a licença maternidade e a manutenção do seu contrato de trabalho, contemplando ...
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Sentença nº 1001492-38.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos mesmos termos da garantia à empregada gestante ...
- Processo nº 0492869-84.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 6 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0020197-56.2020.5.04.0351 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-05-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... para reconhecer o direito da reclamante à prorrogação da licença-maternidade por 88 dias, a contar de 11/03/2019, convertendo-se o ... -
Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... completamente insana pode reivindicar, também, para o homem, a licença-maternidade de 120 dias ... Há, no seio da Carta Magna, mais dois ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018749320214058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801874-93.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos
... ça ou acidente; c) aviso prévio indenizado; e d) salário maternidade" e salário paternidade. Autorizando a impetrante a compensar, depois do tr\xC3" ... que "o salário-paternidade deve ser tributado, por se tratar de licença remunerada prevista constitucionalmente, não se incluindo no rol dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000344-66.2015.5.02.0386) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. O Tribunal Regional concluiu pela configuração de falta grave da empregadora, que deixou de conceder corretamente a licença-maternidade à trabalhadora, além de deixá-la exposta a condições insalubres durante o período gestacional. Nesse contexto fático, não há falar em violação do art. 483, "c" e "d", da CLT. Agravo de instrumento...
... falta grave da empregadora, que deixou de conceder corretamente a licença-maternidade à trabalhadora, além de deixá-la exposta a condições ... -
Acordão nº (DC)01324.2003.000.06.00.3 de Pleno, 15 de Mayo de 2003
... mil e um) do contracheque, com início a partir do 16º dia da licença-saúde e enquanto esta tiver vigência, limitada, porém, a aludida ... de adoção de criança fará jus, exclusivamente, à licença-maternidade nos precisos termos do art. 392-A da CLT e do art. 71-A da Lei nº 8.213, ...