licenciamento ambiental
-
As mudanças da LINDB e seus efeitos positivos no licenciamento ambiental
João Emmanuel: Efeitos da nova LINDB no licenciamento ambiental
No final de abril, foi aprovada a Lei 13.655/2018, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e dispõe sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público. Desde que foi aprovado pelo... - Licenciamento ambiental de empreendimentos agropecuários: o TJMG e a primazia da proteção
-
Os tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras públicas
Os tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras públicas
A Constituição Federal de 1988 procurou consolidar as atribuições e a independência dos tribunais de contas enquanto órgãos de controle externo responsáveis pela apreciação das contas dos entes e órgãos públicos. Além de verificar a questão contáb... -
Informatização e outras tendências do licenciamento ambiental
Informatização e outras tendências do licenciamento ambiental
Informatização A primeira tendência do licenciamento ambiental é a informatização ou a virtualização. A exemplo do que vem ocorrendo com o processo judicial no Brasil, é provável que em alguns anos essa modalidade física de ... -
Licenciamento ambiental: precisamos de um marco regulatório
Opinião: precisamos de um marco para o licenciamento ambiental
O Brasil ocupa posições abaixo do seu potencial nos rankings globais de competitividade das economias: no relatório Doing Business, do Banco Mundial, estamos na 109ª... -
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei Complementar 140/2011
O licenciamento ambiental pelos municípios na LC 140/2011
Como é sabido, a Lei Complementar 140/2011 fixou as normas de cooperação entre os entes federativos nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente. Essa lei dispôs sobre a com... -
Procedimentos para obtenção do licenciamento ambiental
Procedimentos para obtenção do licenciamento ambiental
O artigo 10 da Resolução 237/97 do Conama define os procedimentos para a obtenção da licença ambiental, estabelecendo algumas etapas básicas para a concessão das licenças ambientais. Annelise Monteiro Steigleder[1] destaca que o procedimento para ... -
MP da Liberdade Econômica, a resolução CGSIM 51/19 e o licenciamento ambiental
MP 881/19, a resolução CGSIM 51/19 e o licenciamento ambiental
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) editou a Resolução 51/2019, a qual versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória 881/2019, mais conhe... -
Licenciamento ambiental em um único nível competência
Licenciamento ambiental em um único nível competência
A LC 140 foi editada no dia 8 de dezembro de 2011 no intuito de regulamentar os incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal, fixando regra para a cooperação entre a União, os estados, ... -
PPI sinaliza mudanças positivas para licenciamento ambiental
PPI sinaliza mudanças positivas para licenciamento ambiental
No último dia 12 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), destinado à ampliação e ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada... -
Licenciamento de parcelamento do solo urbano e condomínios
... De forma a ordenar e racionalizar a ocupação do espaço urbano e garantir o equilíbrio ambiental, foram instituídas normas técnicas e normas jurídicas para assegurar essa ocupação de forma equilibrada ... No Estado de São Paulo o ...
-
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo avaliar se no processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área. Metodologia/abordagem/design - Por meio do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo analisará o instrumento do licenciamento ambiental no entorno da política voltada para a planificação do...
-
Licenciamento ambiental como modalidade de processo coletivo: uma análise sob a ótica da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Objetiva-se, com a presente investigação científica, discutir o instituto do licenciamento ambiental enquanto uma modalidade de processo administrativo coletivo, recortando-se a proposta de pesquisa sob à ótica da processualidade democrática e da proteção do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica, prática e...
-
A gestão de resíduos sólidos das atividades de mineração no âmbito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais
O estado de Minas Gerais sempre foi marcado ao longo de sua história pela atividade de mineração e como consequência de todas essas atividades minerárias surgem os resíduos sólidos, os quais devem ser gerenciados corretamente, visando a minimização de custos e redução dos impactos ambientais. Assim, o presente artigo trata sobre o sistema de gestão de resíduos sólidos gerados pela atividade...
-
LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de ... ção conjunta do conteúdo dos termos de referência para o licenciamento ambiental ... CAPÍTULO VII ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 18. A Lei ...
-
O julgamento da ADI 6288/CE, o licenciamento ambiental e os municípios
Opinião: ADI 6288/CE, licenciamento ambiental e municípios
Indubitavelmente, uma das decisões judiciais mais importantes em matéria de Direito Ambiental do ano de 2020 foi a da ADI 6288/CE, interposta pelo PSOL, tendo o Supremo Tribunal Federal declarado a inconstitucionalidade mat... - Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no estado do tocantins: suporte teórico para um discurso argumentativo
-
O controle social no licenciamento ambiental - uma análise do caso samarco/2015
Lançando olhos ao desastre ambiental ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues/MG, o artigo se propõe a debater o licenciamento ambiental das empresas de atividade mineradora, especialmente no que tange ao controle social e participação popular no processo de outorga da licença para exploração mineral. Para tanto, será feita uma análise do licenciamento da SAMARCO, pontuando a...
-
Acórdão nº 2016/0045259-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESGOTO SANITÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe falar em ofensa ao...
... AGRAVADO ... : INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ ... : LUCIANO TINOCO MARCHESINI E OUTRO(S) ... ACÓRDÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMENTO ... AMBIENTAL. ... ANTECIPAÇÃO ... -
Processos de Definição dos Riscos no Licenciamento Ambiental do OSX-Estaleiro/SC: uma perspectiva das comunidades envolvidas
Neste artigo buscou-se compreender o processo de definição dos riscos por parte das comunidades envolvidas no contexto do licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa documental. A teoria da sociedade de...
- O futuro do licenciamento ambiental para empreendimentos de energia: uma análise sistêmica do projeto de lei n. 3729/2004
- Licenciamento e Estudo de Impacto Ambiental
- O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
- Demora na obtenção de licenciamento ambiental: a necessária preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica
-
TJ-SP pacifica controvérsia sobre cálculo de licenciamento ambiental
TJ-SP pacifica questão sobre cálculo de licenciamento ambiental
O valor cobrado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) pelo licenciamento ambiental possui natureza jurídica de preço público e a sua base de cálculo pode ser disciplinada por decreto. Não cabe ao Poder Judiciário entrar na discu...