licenciamento placa final 9

22302 resultados para licenciamento placa final 9

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
    ... ção, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e ... ARTIGO 9 ... O Presidente da República designará o ... ção, o condutor manterá acesa a luz de placa; ... VII- o condutor manterá acesas, à ... ção da situação, a partir do prazo final concedido pela autoridade de trânsito, ...
  • Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
    ... necessárias e suficientes para a entrega final do objeto; ... XXXIII – contratação ... I – obtenção do licenciamento" ambiental; ... II – realização da desapropria\xC3" ... , em sítio eletrônico oficial e em placa a ser afixada em local da obra de fácil ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... Das disposições preliminares ... ARTIGO 9 ... Os recintos alfandegados serão assim ... O manifesto será submetido à conferência final para apuração da responsabilidade por eventuais ... da isenção está dispensada de licenciamento, e sujeita à regulamentação editada pelo ... , montados e encapsulados diretamente sob placa de circuito impresso - chip on board, ...
  • Em vigor Código Penal
    ... ARTIGO 9 ... A sentença estrangeira, quando a ... , antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste ... número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal ... ário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041241620204050000), 21-05-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804124-16.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: TARCIANO ARAUJO CORDEIRO PACIENTE: DIOGO RODRIGO FELIX DA SILVA e outro ADVOGADO: Thiago De Franca Rodrigues e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 16ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...

    ... NETO, condutor do veículo Honda/HRV, Placa, PCV-2879, teria apresentado Certificado de tro e Licenciamento de Veículo - CRLV com sinais de adulteração, ... Requerem, ao final, a concessão da ordem de habeas corpus para que ... 9. A segregação cautelar dos pacientes se insere ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008333120204058302), 24-02-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800833-31.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS VANDERLEI DA SILVA FILHO PARTE RÉ: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Tiago Antunes De Aguiar - 24ª Vara Federal-PE RELATOR: Desembargador Federal Leonardo...

    ... ção de trânsito, conduzindo o veículo de Placa PPO-2526 (FIAT, Modelo TORO FREEDOM, cor branca) ... (vinte e três mil e oitocentos reais) no final de 2019. Aduziu o réu que teria sido emitida ... federais Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV com indícios de ... 9- Sentença apelada mantida. Apelação do réu ...
  • Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
    ... O CTB (Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997) completou vinte ... ção do dia 25/12/2014 como a data final para a apresentação de defesa escrita, veja: ... Infração Dispositivo Legal Veículo – Placa Pontos ... 5 A115810-4 10/12/2010 Enq. 745-5, ... : CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. MULTA DISCUTIDA EM RECURSO ...
  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
  • DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
    ... em um processo industrial e o produto final deste processo não é controlado; ... LXXXIII - ... ções,como por exemplo,os calibres, 357 Magnum, 9 Luger, 38 Super Auto, 40 S&W, 44 SPL ,44 Magnum, ... a simbologia de risco adequada, faixa ou placa com os dizeres: "CUIDADO CARGA PERIGOSA"; ... i) ... deverá ser objeto de um único licenciamento de importação, exceto por razões devidamente ...
  • Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022

    Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....

    ... 9 ... Existência de acordo celebrado entre os ... final da presente ação civil pública, cominando-se, ... licenciamento ambiental do Trecho I do Projeto de ... que lê a placa do veículo, busca no rastreamento a origem e o ...
  • Relação das infrações
    ... iniciante, de modo que se verifique, ao final deste período, como foi o seu comportamento no ... E): c/ PBTC ≤ 3.500 kg e lotação ≤ 9 lugares ... Categoria B art. 143, V do CTB ... saíram do limbo, o registro e licenciamento destes veículos não necessitam de legislação ... deva levar em consideração a cor da placa do veículo, nem o fato do mesmo ser de ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... 1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.613/98, por 02 (duas) vezes em concurso material, ... O Ministério Público Federal, ao final, apresentou os seguintes requerimentos (Id ... 5.2 RENAJUD ... PLACA MARCA MODELO COR ANO PROPRIETÁRIO CPF / CNPJ ... Provisório de Registro e Licenciamento e Veículos em nome do Departamento de Polícia ...
  • Modelos (com notas explicativas)
    ... ) nº ... , e referente ao veículo de placa ... , junto à (colocar nome do órgão: ... ário da Comarca de (constar a cidade), até final decisão, usando os recursos legais e ... 9.784/99 de Proc. Administrativo, a juntada pelo ... ção pelo órgão de trânsito para licenciamento" ou transferência do veículo. Mas na nossa opini\xC3" ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0188094-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2023

    APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, CAPUT, E 304, C/C 297, TODOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, COM FUNDAMENTO NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, QUANTO AO DOLO NO CRIME DE RECEPTAÇÃO. AFIRMA, AINDA, QUE A RÉ NÃO TINHA CIÊNCIA DE QUE O DOCUMENTO DO VEÍCULO ERA FALSO. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE A REDUÇÃO DA PENA-BASE; A FIXAÇÃO DA SANÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO PREVISTO EM LEI, ANTE O...

    ... Consoante consta dos autos, no dia 9 de agosto de ... 2018, após prisões de pessoas ... Licenciamento de Veículo (CRLV) falsificado ... De início, ... clonado, ostentava placa de licenciamento inidônea, ... e estava com o ... somatório das reprimendas atinge o total final de 3 ... (três) anos de reclusão e 20 (vinte) ...
  • Começa a vencer a terceira e última cota do IPVA no Estado do Rio; confira o calendário
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005273320184058302), 10-09-2020

    EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL (ART. 180, §5º, DO CP). NÃO CABIMENTO. DOSAGEM DAS PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP)...

    ... de CRLV - Certidão de Registro e Licenciamento de Veículo falso perante servidores públicos ... cinza, Ano fabricação/modelo 2012/2013, placa PEG-6094, quando foi abordado por Policiais ... DO AMARANTE seja citado, processado e, ao final, condenado pela prática dos crimes previstos nos ... 123, inciso I, da Lei 9.503/1997 - Código de Transito Brasileiro ...
  • Acordao N° 1762675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023

    Juizado especial da fazenda pública. Administrativo e tributário. Veículo sinistrado. Sucata. Leilão. Ausência de entrega das placas e recorte do chassi. Regularização perante a autarquia de trânsito. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 4º juizado especial da fazenda pública do df, que julgou...

    ... da autora o IPVA e das taxas de licenciamento ... do veículo I/ VVV/NOVO GOL 1.6, Ano 13/14, or branca, placa JKO-3478, Chassi: ... 9BWAB45UXET15201, RENAVAM: ... nunca ter sido notificada acerca do final das investigações e do leilão. Informou ... órdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 ... Acordam os Senhores Juízes da ...
  • DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
    ... de industrialização, desde que o produto final tenha de retomar ao estabelecimento de origem; ... Parágrafo único. O pedido de licenciamento inicial deverá sempre ser instruído com o ... 3. Segunda via de placa de veículos ... 9. vistoria, selagem e resselagem de taxímetros ...
  • Acordao N° 1756233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023

    Juizados especiais da fazenda pública. Protesto. Divida ativa transferencia de débitos para comprador. Veículo alienado. Recurso conhecido. Negado provimento ao agravo. 1. Trata-se de agravo interno interposto por caio césar pereira contra a r. Decisão de id. 47063492, pela qual esta relatoria indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, objetivando sobrestar a eficácia da r.

    ... até o julgamento final da ação, bem como a imediata transferência dos débitos relativos à taxa de ... licenciamento para o nome dos compradores do veículo alienado ... 17/04/2018, alienou o veículo Honda/Civic, placa JGS-6557, ... para Cleiton Antônio Pereira e ... 8. Comunique-se ao juízo a quo ... 9. Acórdão lavrado na forma do art. 46 da Lei ...
  • Ética profissional
    ... também apresenta incorreção em sua parte final, ao afirmar que o prazo de 10 dias subsiste ainda ... 11, IV, do EAOAB), ou o licenciamento, caso estejamos diante de incompatibilidade ... a divulgar suas atividades, por meio de uma placa na porta de um de seus escritórios, com os ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 9 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 9 ...
  • Acordao N° 1606279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022

    Administrativo e tributário. Impostos e taxas incidentes sobre veículo apreendido em investigação criminal: objeto de crime contra o patrimônio. Ilícito penal cometido por terceiro, devidamente sentenciado. Privação da propriedade (domínio útil). Impositiva a remissão de débitos vinculados ao veículo (ipva e taxa de licenciamento) relativos a período anterior à respectiva restituição ao...

    ... AO VEÍCULO (IPVA E TAXA DE LICENCIAMENTO) ... RELATIVOS A PERÍODO ANTERIOR À RESPECTIVA ... ) vinculados ao veículo, VW/POLO 1.6, Placa JIC 6339, cor preta, ano de ... fabricação ... que: (a) o veículo foi apreendido em 25.9.2015, uma vez que ... estaria no “Lava Jato ... final); (d)por determinação do Juízo da 2ª Vara ...
  • Da defesa contra a autuação
    ... de infração de trânsito, propugnando ao final por sua manutenção ou desconstituição ... ção num veículo clone ou dublê ou com placa adulterada, e, com isso fazendo a autuação de ... CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (frente e verso); ... III – ... Cuja venda legalmente documentada ... 9 - Autuação de infração por estacionamento ...
  • Acordao N° 1401954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    Administrativo. Clonagem de placa de veículo comprovada. Infrações de trânsito cometidas em outras unidades da federação (mg e go), as quais deverão ser desconsideradas pelo detran-df para fins de licenciamento, emissão de crlv, renovação de cnh, ou qualquer outra providência administrativa ao seu encargo, pois excluídas do prontuário do proprietário. Impositivo o prévio pagamento, por parte do...

    ... ADMINISTRATIVO. CLONAGEM DE PLACA DE VEÍCULO COMPROVADA ... INFRAÇÕES DE ... FINS DE LICENCIAMENTO, EMISSÃO DE CRLV, RENOVAÇÃO DE CNH, OU ... possua os caracteres CL ao final do VIN registrado no RENAVAM, para eventual ... ência de recorrente integralmente vencido (Lei 9.099/95, artigos ... Acordam os Senhores Juízes ...
  • Acordao N° 1323640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021

    Juizados especiais cíveis. Civil e administrativo. Venda de carro de passeio à pessoa física. Ausência de comunicação de venda ao detran/df. Escorreita a condenação da ré à obrigação de pagar pelos débitos relativos à ipva, licenciamento e seguro obrigatório. Incabível o envio de ofício determinando a transferência de pontuações de cnh e das dívidas do veículo. Impossibilidade de proceder a...

    ... DÉBITOS RELATIVOS À IPVA, LICENCIAMENTO E SEGURO OBRIGATÓRIO ... INCABÍVEL O ENVIO DE ... CÓPIA DA DECISÃO FINAL DA PRESENTE DEMANDA AO DETRAN/DF ... 1. Recurso ... 9. Destarte, a sentença merece parcial reforma ... ano 2005/2006, emplacado em Brasília - DF, Placa JGX-4075 ... 10. Recurso conhecido e ...
  • Acordao N° 1750440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023

    Juizado especial cível. Civil e processo civil. Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Inobservância dos arts. 123, §1, inciso i e 134 do ctb. Débito de responsabilidade do comprador após a tradição. Preliminar de cerceamento do direito de defesa rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1° juizado...

    ... Ano/1979, Placa: JEM9323, RENAVAM 001371908, bem como oficiar ao ... licenciamento" do veículo. Ressaltou que tentou resolver o imbr\xC3" ... que quando do pagamento da parcela final, o DUT ... seria preenchido em seu nome. Afirmou ... Nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, o recurso terá somente efeito ...

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