licitações e contratos orientações básicas tcu
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Normas relacionadas às aquisições e alienações pelas empresas estatais
... (TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO. Licitações e Contratos. Orientações Básicas. Brasília: ...
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Decisão monocrática Nº 1378546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2022
... 24,11, DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXCEÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ... " (In: Licitações e Contratos - Orientações Básicas. Tribunal de Contas da União. 3. ed., ...
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Licitações
... as entidades estatais de celebrar contratos ou praticar certos atos em favor de pessoas ... , cabe ao Congresso aprovar normas básicas sobre licitações e contratos, em todas as ... ções, respostas a consultas e orientações gerais firmadas pela própria Administração no ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de ... Boletim de Licitações e Contratos: BLC, v. 26, n. 8, p. 717-721, ago ... art. 1º, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da ... do Tesouro Nacional expedir orientações de ... natureza normativa, inclusive quanto ao ... -
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... sem os quais os editais de licitações não podem ser publicados são aqueles indicados ... BOOK-GESTAO FISCALIZ CONTRATOS.indb 57 21/02/19 10:18 ... qual remetemos ... básicas do contrato ... Seguindo a corrente ... não deve tomar decisões ou buscar orientações diretamente com os empregados que prestam ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ... DE DADOS (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais ns. 64 e 126 da SBDI-1) — ... de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, ... XXIII – autorizar e homologar as licitações e ratificar as contratações por dispensa ou ...
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Acórdãos nº 0001761-57.2008.8.26.0270 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... de Contas da União, em Licitações & Contratos Orientações Básicas, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ércio internacio- nal, execução de contratos e resolução de insolvência. Trata-se de ... 24 A partir de alterações básicas como as mencionadas aci- ma no âmbito do ... , tendo em vista a alteração das orientações gerais à época da ocor- rência dos fatos ... ao contribuinte a participação em licitações públicas. Dessa forma, enquanto não proferida ...
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A política pública do decreto 9.450/2018 à luz do entendimento do tribunal de contas da união e do supremo tribunal federal
... determinações da referida Lei de Licitações. Ademais, a metodologia utilizada é a de relato ... contratos da administração pública firmados pelo Poder ... [ ... ] Seu procedimento segue as regras básicas do pregão comum, mas, como é evidente, deixa de ... Licitações e contratos : orientações e jurisprudência do TCU/ Tribunal de Contas da ...
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Princípios da administração pública
... e pode ser conceituado como as orientações normativas que propõem a interpretação e a ... alterar e rescindir unilateralmente os contratos, o de impor medidas de polícia ... C) A ... a administração pública são regras básicas que servem de interpretação das demais normas ... Considerando a temática licitações públicas, o Princípio da Impessoalidade obriga ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... a possibilidade de incorporação, nos contratos de concessão, de melhores práticas para as ... das minas e jazidas minerais julgadas básicas ou essenciais à defesa econômica ou militar do ... ão (BA) entre outros, que apesar das licitações públicas realizadas por essa empresa, não ... , no Governo Vargas, seguindo as orientações ideológicas do governo, sendo como caso ... -
Licitações verdes: como as micro e pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientização ecológica
Ao se observar a realidade empresarial brasileira constata-se a relevância das microempresas e das empresas de pequeno porte no desenvolvimento nacional. Desde a constatação de sua grandiosidade numérica, por representarem 97% das empresas nacionais, até a indicação de que 64,9% dos empregos com carteira assinada encontramse ali albergados, evidencia-se que se trata de nicho empresarial que há de
... por serem as maiores signatárias de contratos de trabalho formais ... Por meio de dados ... Licitações e contratos: orientações ... Licitações e contratos: orientações básicas ... -
Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... ° 8.666/1993 disciplina os casos de licitações dispensáveis. Explica-se: embora a regra para lebração de contratos pela Administração seja a instauração da ... orientações da Lei 8.666/1993 no que tange às dispensas de ... seus objetivos, realiza as atividades básicas desta disciplina: direcionar, monitorar e avaliar ...
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Legislação Complementar
... orientações e recomendações sobre a aplicação do disposto ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ... ço — FGTS, manual com as informações básicas acerca do Fundo, discriminando especialmente: ... de profissão ou participação em licitações, em função da sua natureza jurídica, inclusive ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... o imóvel da lide, suas características básicas e área; reSPoSTa: ... Vide corpo do laudo ... garantias e exigências pactuadas nos contratos? Favor explicar. reSPoSTa: ... Ao contratar a ... “SÚMULA Nº 261/2010 ... Em licitações de obras e serviços de engenharia, é ... órios, por diversas vezes, constam orientações técnicas e detalhes construtivos das alvenarias ...
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Da advocacia
... jurídico na elaboração de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) ... , mediante interpretação da lei das licitações. Pretensão do Tribunal de Contas da União em ... ção, a súmulas, a enunciados, a orientações jurisprudenciais e a precedentes normativos sem ... 28, inc. III do EAOAB. As atribuições básicas" da carreira, estabelecidas em Decreto Estadual, n\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA.LOCAL ... sentença, expôs que “apesar das orientações da Corregedoria para haver modificação na forma ... ü APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PROVAS ORAL E ... e obtidas cópias das peças básicas que instruíam o recurso originário, é caso de ...
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Legislação
... orientações e recomendações sobre a aplicação do disposto ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ... ço — FGTS, manual com as informações básicas acerca do Fundo, discriminando especialmente: ... de profissão ou participação em licitações, em função da sua natureza jurídica, inclusive ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... a realização de pregões eletrônico, contratos e compras de produtos e ... equipamentos para ... em contato e obtiveram as informações básicas de como proceder para realizar um trabalho ... distribuídos 97.250 itens com orientações preventivas sobre fenômenosnaturais e projetos ... das autoridades. Realizou licitações na modalidade Convite no sistema BEC voltados ...
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Grandes obras públicas no Brasil: situação e implicações na governança brasileira / Great public constructions in Brazil: situation and implications in brazilian governance
... - : Licitações; irregularidades; contratos administrativos; ... _____ : orientações ... _____ recomendações básicas ...
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Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... incipiente, tratar de algumas diretrizes básicas para a implementação do Direito Administrativo ... , a partir do novo marco das licitações trazido pela Lei nº 14.133, de 2021, há um ... -se na colaboratividade, seguindo as orientações de democratização e horizontalidade. É dizer ... Os autores têm permissão para assumir contratos ...