licitações petrobras

28268 resultados para licitações petrobras

  • Decisão Monocrática nº 5048120-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Noviembre de 2016
    ...ção teria sido identificada em diversos projetos e obras da PETROBRAS, no período compreendido entre os anos de 2004 e 2012.  . Nestes ...ção de obras contratadas pela PETROBRAS, em fraude à lei de licitações, o que era possível em razão do pagamento de propina aos diretores da ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0499169-62.2015.8.19.0001 (Cível), 21-11-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. Ação ordinária, concernente a contrato celebrado entre as partes, tendo por objeto a locação tripulada de veículos dos tipos sedã, pick-up, off road e van, para atendimento ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro ¿ COMPERJ, no Município de Itaboraí ¿ RJ, com prazo de vigência de 2 (dois) anos, expirado em 09/12/2013, em que objetiva a empresa autora a condenação da Petrobras a...

    ...APELANTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. APELANT/E 2: VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (REC. ADESIVO). APELADO: OS ...contratação de obras, serviços, compras e licitações,. editado com lastro legal no art. 67 da Lei n°. 9.478/97, tendo em vista ...
  • Decisão da Presidência nº 27796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
    ... de medida liminar, impetrado pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS contra o acórdão 1.763/2008 do Tribunal de Contas da União, na parte em ...40 da Lei das 13.303/2016, elaborou o Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), que complementa os dispositivos da Lei ...
  • Decisão monocrática Nº 224710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
    ... REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DA PETROBRAS NO EXTERIOR, COM INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E ...O DELITO DO ART. 90 DA LEI DE LICITAÇÕES QUE ORA SE APURA, NÃO TEM A REFERIDA VINCULAÇÃO PRIMÁRIA COM OS CRIMES ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100771-16.2018.5.01.0482)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. INAPLICABILIDADE DA LEI N° 8.666/93 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 331, IV. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Tratando-se de...

    ... 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO . SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E DO ... . . o artigo 71 da Lei de Licitações é uma norma legal ampla, oponível ao regramento geral . de ...
  • Decisão monocrática Nº 53543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2022
    ... “PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA LEI N° 8.666/93. ... de regramento específico que afasta a aplicação da Lei de Licitações em casos de terceirizações efetuadas pela Petrobras. Não obstante a ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100642-77.2019.5.01.0481)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA UTC ENGENHARIA S.A. - MULTA DO ART. 467 DA CLT E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista da 1ª Reclamada (multa...

    ... II) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE . SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ... , da CF), não se podem excluir do crivo da Lei Geral de Licitações as contratações . simplificadas por ela realizadas com amparo no ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101248-36.2018.5.01.0483)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA UTC ENGENHARIA S.A. - PAGAMENTO DE MULTA DO ART. 467 DA CLT POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- INTRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a matéria versada no recurso de revista da 1ª...

    ... II) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE . SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ... , da CF), não se podem excluir do crivo da Lei Geral de Licitações as contratações . simplificadas por ela realizadas com amparo no ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100469-55.2016.5.01.0482)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO....

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO . LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. REGRAS VIGENTES À ... trancado, ao argumento de que, "o artigo 71 da Lei de Licitações é uma norma legal ampla, . oponível ao regramento geral de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100675-38.2017.5.01.0481)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO....

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO . LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. REGRAS VIGENTES À ... trancado, ao argumento de que, "o artigo 71 da Lei de Licitações é uma norma legal ampla, . oponível ao regramento geral de ...
  • Decisões Monocráticas nº 5942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
    DECISÃO LICITAÇÃO – PETROBRÁS – DECRETO – FLEXIBILIZAÇÃO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...ção, em 30 de junho último, da inclusão, no Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS, do artigo 223, cuja redação é idêntica à do ...
  • AGU encarna economista e alerta STF para 'disrupção do mercado de hidrocarbonetos'

    AGU alerta STF para "disrupção do mercado" em caso da Petrobras

    ...ária à defendida por eles pode gerar perdas econômicas para a Petrobras. AGU afirma que manter exclusividade da Petrobras irá afugentar ...ências, incluindo a perda de competitividade da Petrobras nas licitações de blocos exploratórios e a fuga de investimentos destinados ao setor. ...
  • Acordão do Primeira Turma, 21-09-2020

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. LEI DAS LICITAÇÕES. APLICABILIDADE. DECRETO N. 2.745/98.DISCUSSÃO ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE. QUESTÃO DE ÍNDOLECONSTITUCIONAL. MATÉRIA QUE EXTRAPOLA A ESTREITA VIA DO RECURSOESPECIAL.1. A submissão da PETROBRAS ao regime da Lei 8.666/93, pretensãoexposta no recurso especial da parte agravante, depende dadeclaração de...

  • Licitações
    .... II. Pode-se indicar a marca apenas quando ela for de reconhecida qualidade para o público em geral. Por exemplo: Petrobrás, Sony e outros. . III. Não se pode citar marca na licitação, mesmo que para atender ao princípio da padronização. Ou seja, é vedado indicar, ...
  • Decisões Monocráticas nº 32457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
    Mandado de segurança. Tribunal de Contas da União. Petrobras. Licitação simplificada (Decreto nº 2745/1998). Edição da Lei nº ... não procede a alegação da agravante de que ainda subsistem licitações" e contratos regidos pelo Decreto 2745/98 que podem ser objeto de fiscaliza\xC3"...
  • Tese central da 'lava jato' ainda não foi transformada em denúncia pelo MPF

    Tese central da "lava jato" ainda não foi transformada em denúncia

    ... “lava jato” foi que elas formaram um cartel para fraudar licitações de obras da Petrobras e superfaturá-las. Para garantir o funcionamento ...
  • Decisão da Presidência nº 5942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
    DECISÃO LICITAÇÃO – PETROBRÁS – DECRETO – FLEXIBILIZAÇÃO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...ção, em 30 de junho último, da inclusão, no Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS, do artigo 223, cuja redação é idêntica à do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100962-64.2018.5.01.0481)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. 1 -Consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que "é

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS. . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ... por disciplina peculiar que não adota as normas gerais sobre licitações e contratações . previstas para a Administração Pública. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 100734-86.2018.5.01.0482)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 9.478/97 E DO DECRETO 2.745/98. SÚMULA 331, IV, DO TST . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a...

    ... . . PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS . . . e são . . . ... Licitações à Petrobras"; "assaz pertinente salientar que toda a tese do juízo a quo ...
  • Trf-4 condena vaccari e toma decisão mais dura que a de moro
    ... de propinas do Grupo Keppel Fels, que mantinha contratos com a Petrobras e a Sete Brasil, para o PT. Parte do valor que seria destinado ao partido ... cartel de empresas que ajustava previamente as vencedoras das licitações da Petrobras. Em outra apelação julgada ontem, o TRF-4 foi favorável ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101247-88.2017.5.01.0482)

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 9.478/97 E DECRETO 2.745/98. PROCESSO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. NÃO APLICAÇÃO DA LEI 8.666/93 . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Há possível contrariedade à jurisprudência desta...

    .... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 9.478/97 E DECRETO . 2.745/98. ... PETROBRAS argumenta em seu recurso que: o artigo 71 da Lei de Licitações é . uma norma legal ampla, oponível ao regramento geral de ...
  • Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
    ... pelo esquema engendrado na Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS; em relação aos demandados JOSÉ OTÁVIO GERMANO, ROBERTO PEREIRA DE ... A Petrobras em paralelo, a área de engenharia, que conduz as licitações da Petrobras, vamos dizer, todas as licitações da área de Abastecimento ...
  • Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
    ... pelo esquema engendrado na Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS; em relação aos demandados JOSÉ OTÁVIO GERMANO, ROBERTO PEREIRA DE ... A Petrobras em paralelo, a área de engenharia, que conduz as licitações da Petrobras, vamos dizer, todas as licitações da área de Abastecimento ...
  • Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
    ... pelo esquema engendrado na Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS; em relação aos demandados JOSÉ OTÁVIO GERMANO, ROBERTO PEREIRA DE ... A Petrobras em paralelo, a área de engenharia, que conduz as licitações da Petrobras, vamos dizer, todas as licitações da área de Abastecimento ...
  • Decisões Monocráticas nº 26808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
    Mandado de segurança. Tribunal de Contas da União. Petrobras. Licitação simplificada (Decreto nº 2745/1998). Edição da Lei nº ... não procede a alegação da agravante de que ainda subsistem licitações" e contratos regidos pelo Decreto 2745/98 que podem ser objeto de fiscaliza\xC3"...

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