licitações petrobras
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08037064920184050000), 06-12-2018
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE. PETROBRÁS. DECRETO Nº 2.745/98. EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO JURÍDICA DESATENDIDA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. RESPONSÁVEL TÉCNICO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. NÃO PROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela empresa particular em face da decisão que, em sede de mandado de segurança
... Solange Farias Silva Sckianta AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e outro ADVOGADO: Breno Ayres De Oliveira Lima e outro RELATOR(A): ... observância dos itens 4.4 e 4.5 do Decreto 2.745/98 (Lei de Licitações da Petrobras), porque não foram realizados estudos científicos e ... - UTC terá 22 anos para pagar R$ 574 milhões em acordo de leniência
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Projetos engavetados
Petrobras adia ao menos us$ 4,1 bi em licitações que estavam previstas para este ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12177-28.2015.5.01.0483)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. 1 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. 2
... ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 ... PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO ... incidência da Lei de Licitações em casos de terceirizações ... " ... 4 - Desse modo, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100538-50.2017.5.01.0483)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO (LEI Nº 9.478/97). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO SIMPLIFICADO (LEI Nº 9.478/97) ... procedimento previsto na Lei Geral de Licitações". Assentou o TRT que "a Petrobras realiza ... suas contratações ... -
Os pontos-chave
... ção de Costa, que afirmava que não houve sobrepreço nas licitações da Petrobras, e que a propina saía da margem de lucro das empreiteiras ...
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Processo nº 0045262-12.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... Agravado : Petróleo Brasileiro S/A Petrobras ... Relator : Des. Ferdinaldo Nascimento ... INDEFERIDA. ... LICITAÇÕES ... CANCELADAS. PERDA DO OBJETO. ...
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Processo nº 0232574-02.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DA PETROBRAS NO ... EXTERIOR, COM INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DE ... LICITAÇÕES QUE ORA SE APURA, NÃO TEM A REFERIDA ...
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Projetos engavetados
Petrobras adia mais de r$ 11 bi em licitações que estavam previstas para este ...
- Acordos podem reduzir multas a empresas
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Acórdão nº 2015/0177788-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é possível, em situações excepcionais, o afastamento da regra do art. 542, § 3º
... : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ... ADVOGADOS ... : ELENO ALBERTO DA SILVA ... licitações" modalidade convite que tiverem objeto idêntico aos \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10867-83.2014.5.01.0042) 01-04-2020
... , o TRT decidiu que manter a responsabilidade subsidiária da Petrobras sob dois fundamentos: ... porque não houve prova robusta de que a ... a Petrobras não está subordinada às regras da Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93) por possuir procedimento licitatório específico ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101899-08.2017.5.01.0482)
AGRAVO DA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO 1 -Consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que "é
... GMKA/acj/ ... AGRAVO DA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 ... ( ... ) Assim, verifica-se que as licitações e os contratos para aquisição de bens e ... serviços por parte ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SEÇÃO XII. Petróleo brasileiro s.a. - petrobrás ... Despesas de Prospecção e Extração de Petróleo Cru ... ção da prova de quitação do imposto, na habilitação em licitações para compras, obras e serviços no âmbito da Administração Federal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... EMBARGADO ... PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ... EMBARGADO ... WALDOMIRO DE OLIVEIRA ... ADVOGADO ... JEFFREY ... cartel com o fito de frustrar o caráter competitivo de licitações, entre elas na RNEST, RPBC, COMPERJ e RLAM. Tais empreiteiras, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 6111-69.2014.5.01.0482)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACÓRDÃO REGIONAL FUNDADO NA APLICAÇÃO DA LEI 9.478/97 EM DETRIMENTO DA LEI 8.666/93. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. No presente caso,...
... , cuidando-se de ente integrante da Administração Indireta, a Petrobras ... também se submete às normas gerais que regem as ... ê disciplina própria que não adota as normas gerais sobre licitações e ... contratações previstas para a Administração Pública, ... -
Acórdão nº 2005/0032742-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADOS : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO SÉRGIO FRANCISCO ... 57 da Lei de Licitações, que exige seja a prorrogação proposta e deferida por escrito e ...
- Questoes de Ordem nº 1193 de 2ª Turma, 30 de Junio de 2006
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Odebrecht nega prática irregular em licitações
Petrobras apura suspeitas em concorrência por convite, que, segundo delatores, ajudou cartel ... Procurada pelo GLOBO para comentar o teor das mensagens ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101279-72.2018.5.01.0025)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UTC ENGENHARIA . CORREÇÃO MONETÁRIA / MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT.
... II – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ENTE ... concreto, do art. 71 da Lei de Licitações, devendo ser observado o entendimento, enunciado ... na Súmula ... - ACÓRDÃO Nº 2893/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-11-2019
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Delator: tesoureiro do pt agia em favor de empreiteiras
... tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, discutia com dirigentes da Petrobras detalhes de licitações, aditivos e problemas técnicos em obras tocadas ...
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Decisão da Presidência nº 143333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... Chefe da Casa Civil ou membro do Conselho de Administração da Petrobrás, teria solicitado e recebido para si e para outrem vantagem indevida do ... Administração Pública Federal, entre eles em contratos e licitações da Petrobrás. 16 ... Os pagamentos teriam sido efetuados pelo Setor de ...
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ACÓRDÃO Nº 2413/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-10-2009
LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. DETERMINAÇÃO. OBEDIÊNCIA A DISPOSITIVOS DA LEI DE LICITAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. SUBMISSÃO DA PETROBRAS AO DIPLOMA LEGAL EM COMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL ESPECÍFICA. MATÉRIA CONSOLIDADA NA JURISPRUDÊNCIA DO TCU. NEGADO PROVIMENTO. APENSAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS ÀS CONTAS DA PETROBRAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2000. CIÊNCIA À RECORRENTE.
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Vencedoras negam direcionamento
... Procurada pelo GLOBO, a Petrobras não respondeu ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...