licitações petrobras
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Decisão monocrática Nº 225678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... ficou ainda mais evidente, já que o esquema criminoso da Petrobrás serviu também para pagamento de propinas a Diretores da Petrobrás em ... a reunião de empreiteiras em cartel, ajuste fraudulento de licitações da Petrobrás, corrupção de agentes da Petrobrás, inclusive com ...
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ACÓRDÃO Nº 2724/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-12-2017
AUDITORIA REALIZADA NA PETROBRAS COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AFRETAMENTO DAS EMBARCAÇÕES UTILIZADAS NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, BEM COMO A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS. DETECÇÃO DE IRREGULARIDADES DIVERSAS COM INDÍCIOS DE DANO AO ERÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE PROCESSOS ESPECÍFICOS APARTADOS A
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41600-06.2010.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS - ILEGITIMIDADE DE PARTE. Os dispositivos apontados como violados não ... do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), conclusão que conduz ao exame caso a caso, com vista à verificação ...
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Justiça investiga doação de land rover na lava-jato
... lobista Fernando Baiano ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Os dois estão presos no Paraná, suspeitos de ... fornecedora da Petrobras, para facilitar a vida da empresa em licitações. Silvinho devolveu o carro e perdeu o cargo no partido ... Copyright ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1275961 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100505-59.2017.5.01.0451)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... , da CF), não se podem excluir do crivo da Lei Geral de Licitações as contratações ... simplificadas por ela realizadas com amparo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70800-82.2009.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - PETROBRAS ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-371-72.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA ... TST". Verifica-se, pois, que, se o contrato firmado pela Petrobrás não tinha como objeto obra de construção civil, mas serviços de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-836-12.2012.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE ... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela ...
- ACÓRDÃO Nº 1854/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-07-2015
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ACÓRDÃO Nº 2106 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-09-2021
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. PARCIAL ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. SOBRESTAMENTO DA APRECIAÇÃO DO PRESENTE FEITO E SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU EM FUNÇÃO DO ACORDO JUDICIAL DE COLABORAÇÃO PREMIADA CELEBRADO, COM A...
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ACÓRDÃO Nº 1382 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-06-2021
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. PARCIAL ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. SOBRESTAMENTO DA APRECIAÇÃO DO PRESENTE FEITO E SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU EM FUNÇÃO DO ACORDO JUDICIAL DE COLABORAÇÃO PREMIADA CELEBRADO, COM A...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216-17.2010.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA ... e Serviços LTDA., teria sido contratada pela segunda reclamada, Petrobras, para a execução dos serviços de "manutenção dos tanques, esferas e ...
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Decisão monocrática Nº 1312516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2021
... “ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PETROBRÁS". PROGRAMA DE INTEGRIDADE. LEI ANTICORRUPÇÃO. GRAU DE RISCO ALTO. INEXIST\xC3" ... 32, diretrizes a serem observadas nas contratações e licitações promovidas por empresas públicas e sociedades de economia mista, dentre ...
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ACÓRDÃO Nº 1789 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-07-2021
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. PARCIAL ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. SOBRESTAMENTO DA APRECIAÇÃO DO PRESENTE FEITO E SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU EM FUNÇÃO DO ACORDO JUDICIAL DE COLABORAÇÃO PREMIADA CELEBRADO, COM A...
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Decisão monocrática Nº 1323547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... e Alberto Youssef, grandes empreiteiras, em cartel, fraudavam licitações da Petrobrás, impondo o seu preço nos contratos. O esquema era ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18300-86.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), conclusão que conduz ao exame caso a caso, com vista à verificação ... Recurso de revista não conhecido ... 4. ABONO PETROBRAS. A parcela de abono foi deferida pelo Tribunal Regional tanto pela ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1382 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. PARCIAL ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. SOBRESTAMENTO DA APRECIAÇÃO DO PRESENTE FEITO E SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU EM FUNÇÃO DO ACORDO JUDICIAL DE COLABORAÇÃO PREMIADA CELEBRADO, COM A...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1789 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. PARCIAL ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. SOBRESTAMENTO DA APRECIAÇÃO DO PRESENTE FEITO E SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU EM FUNÇÃO DO ACORDO JUDICIAL DE COLABORAÇÃO PREMIADA CELEBRADO, COM A...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-949-37.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA 331, ... do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), conclusão que conduz ao exame caso a caso, com vista à verificação ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2106 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. PARCIAL ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. SOBRESTAMENTO DA APRECIAÇÃO DO PRESENTE FEITO E SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU EM FUNÇÃO DO ACORDO JUDICIAL DE COLABORAÇÃO PREMIADA CELEBRADO, COM A...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88400-57.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... (8ª Turma) ... GJCMLF/kors/bv I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE ... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos ...
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Veja como Sergio Moro condenou executivos nas 26 sentenças da 'lava jato'
Veja como Moro condenou executivos nas 26 sentenças da "lava jato"
... > POLÍTICOS ... > AGENTES DE PARTIDOS ... > AGENTES DA PETROBRAS ... > DOLEIROS ... >> NÚCLEO "CLUBE" DE EMPREITEIRAS ... UTC ENGENHARIA ... , afirmou que não tinha como tarefa tomar decisões sobre licitações e que em nenhum momento foi comprovado que ele tenha oferecido vantagens ... -
Decisão monocrática Nº 50094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... a reclamação, por entender não ser aplicado o Tema 246 à Petrobras" Distribuidora S.A. (atual Vibra Energia S/A), pois contrário à jurisprud\xC3" ... A Lei nº 9.478/97, que rege as licitações da Petrobras, não exclui de sua responsabilidade, na qualidade de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 100779-53.2019.5.01.0483)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 1 - Foi negado provimento ao agravo da Petrobras, interposto em face da decisão monocrática que não reconheceu a transcendência
... RECURSO DE REVISTA. LEI Nº ... 13.467/2017. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ... da Lei de Licitações em casos de terceirizações, ou mesmo do disposto no art. 77, § 1º, da ...