licitações petrobras
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Leniência da Odebrecht também transforma MPF em gestor bilionário
Leniência da Odebrecht também converte MPF em gestor bilionário
... Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da ... ex-diretores responsáveis por manter o esquema de fraude a licitações funcionando ... Mas ao DoJ, os executivos da Odebrecht descreveram como ... -
Decisões Monocráticas nº 27796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... de medida liminar, impetrado pela Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS contra o acórdão 1.763/2008 do Tribunal de Contas da União, na parte em ... 40 da Lei das 13.303/2016, elaborou o Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), que complementa os dispositivos da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 5022736-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Mayo de 2017
... ção do paciente; (h) o paciente não exerce mais atividades na Petrobras desde sua aposentadoria (há cerca de quatro anos); (i) não há risco à ... , por ajuste prévio, teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras para a contratação de grandes ...
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Decisão Monocrática nº 5022736-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Mayo de 2017
... ção do paciente; (h) o paciente não exerce mais atividades na Petrobras desde sua aposentadoria (há cerca de quatro anos); (i) não há risco à ... , por ajuste prévio, teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras para a contratação de grandes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000456-64.2020.5.02.0255)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... , da CF), não se podem excluir do crivo da Lei Geral de Licitações as contratações ... simplificadas por ela realizadas com amparo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100475-86.2019.5.01.0052)
RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DA LEI 8.666/93 À PETROBRAS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR...
... IGM/df/fn ... RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... , da CF), não se podem excluir do crivo da Lei Geral de Licitações as contratações ... simplificadas por ela realizadas com amparo ... -
Janot denuncia Renan Calheiros na Lava-Jato
... receber dinheiro da empreiteira Serveng, que tem contratos com a Petrobras. Essa a primeira denncia de Renan na Operao Lava-Jato. O procurador-geral ...
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Janot denuncia Renan Calheiros na Lava-Jato
... receber dinheiro da empreiteira Serveng, que tem contratos com a Petrobras. Essa a primeira denncia de Renan na Operao Lava-Jato. O procurador-geral ...
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Decisão Monocrática nº 5021099-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 8 de Mayo de 2017
... de lavagem de dinheiro provenientes de obras contratadas pela Petrobras. Descortinou-se um milionário esquema de corrupção envolvendo grandes ... , por ajuste prévio, teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras para a contratação de grandes ...
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Decisão monocrática Nº 37772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... licitar por 3 (três) anos em virtude da prática de fraude a licitações. Alegação de prescrição da pretensão punitiva ... 2. A prescrição ... ção da impetrante em fraude às licitações conduzidas pela Petrobras para realização de obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas ...
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Decisão monocrática Nº 38614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... ório por 3 (três) anos em face da prática de fraude a licitações. Alegação de prescrição da pretensão punitiva ... 2. A prescrição ... ção da impetrante em fraude às licitações conduzidas pela Petrobras para realização de obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) ...
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Decisão monocrática Nº 47167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... 4. Ausência de relação com as fraudes no âmbito do Sistema Petrobras ... 5. Competência da Justiça Federal do Distrito Federal. 6. Agravo ... licitações da empresa para a contratação de grandes obras com empresas do ramo da ...
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Acordão do Primeira Turma, 21-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. LEI DAS LICITAÇÕES. APLICABILIDADE. DECRETO N. 2.745/98.DISCUSSÃO ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE. QUESTÃO DE ÍNDOLECONSTITUCIONAL. MATÉRIA QUE EXTRAPOLA A ESTREITA VIA DO RECURSOESPECIAL.1. A submissão da PETROBRAS ao regime da Lei 8.666/93, pretensãoexposta no recurso especial da parte agravante, depende dadeclaração de...
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Decisão monocrática Nº 38421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... licitar por 2 (dois) anos em virtude da prática de fraude a licitações. Alegação de prescrição da pretensão punitiva ... 2. Pedido de ... ção da impetrante em fraude às licitações conduzidas pela Petrobrás para realização de obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) ...
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Decisão monocrática Nº 225660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DA PETROBRAS NO EXTERIOR, COM INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E ... O DELITO DO ART. 90 DA LEI DE LICITAÇÕES QUE ORA SE APURA, NÃO TEM A REFERIDA VINCULAÇÃO PRIMÁRIA COM OS CRIMES ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100642-77.2019.5.01.0481)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA UTC ENGENHARIA S.A. - MULTA DO ART. 467 DA CLT E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista da 1ª Reclamada (multa...
... II) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... , da CF), não se podem excluir do crivo da Lei Geral de Licitações as contratações ... simplificadas por ela realizadas com amparo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 100444-05.2017.5.01.0483)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vícios a serem sanados.
... Embargante ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... e são ... Embargados ... ALEX PAIXÃO DA ... Aduz que ... "o artigo 71 da Lei de Licitações é uma norma legal ampla, oponível ao regramento geral de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101248-36.2018.5.01.0483)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA UTC ENGENHARIA S.A. - PAGAMENTO DE MULTA DO ART. 467 DA CLT POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- INTRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a matéria versada no recurso de revista da 1ª...
... II) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... , da CF), não se podem excluir do crivo da Lei Geral de Licitações as contratações ... simplificadas por ela realizadas com amparo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0499169-62.2015.8.19.0001 (Cível), 21-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Ação ordinária, concernente a contrato celebrado entre as partes, tendo por objeto a locação tripulada de veículos dos tipos sedã, pick-up, off road e van, para atendimento ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro ¿ COMPERJ, no Município de Itaboraí ¿ RJ, com prazo de vigência de 2 (dois) anos, expirado em 09/12/2013, em que objetiva a empresa autora a condenação da Petrobras a...
... APELANTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... APELANT/E 2: VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (REC ... APELADO: OS ... contratação de obras, serviços, compras e licitações, ... editado com lastro legal no art. 67 da Lei n° ... 9.478/97, tendo em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102425-75.2017.5.01.0481)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LEI Nº 9.478/97 E DECRETO Nº 2.745/98. SÚMULA 331, IV, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 76
... ótese de os contratos de prestação de serviços firmados pela Petrobras terem se ... iniciado na vigência da Lei nº 9.478/97, deve ser ... de Licitações é uma norma legal ampla, oponível ao regramento geral de licitações, ... -
Decisão monocrática Nº 56694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... reclamante para frustrar o avanço das investigações na CPI da Petrobras. A Segunda Turma, no entanto, teria rejeitado a denúncia, diante da ... da empresa em atos de frustração da competitividade de licitações" realizadas pela Petrobras, na qualidade de coautora e beneficiária dos il\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 130254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2015
... o paciente era executivo estão impedidas de contratar com a Petrobras; e (b) houve pedido de demissão formal do paciente da empresa Odebrecht, ... do país se reuniam, acertavam entre elas os resultados das licitações da Petrobras, fraudavam as licitações para que a empresa previamente ...
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Arquivos da Odebrecht que incriminam Lula têm data posterior à apreensão na Suíça
Arquivos que incriminam Lula têm data posterior à apreensão
... que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras ... Já para o DoJ, os executivos da Odebrecht descreveram como nava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada sobre ... -
Decisão monocrática Nº 38421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2022
... licitar por 2 (dois) anos em virtude da prática de fraude a licitações. Alegação de prescrição da pretensão punitiva ... 2. A prescrição ... ção da impetrante em fraude às licitações conduzidas pela Petrobrás para realização de obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) ...
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Decisão monocrática Nº 38025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... /Plenário, com o objetivo de verificar eventuais fraudes nas licitações conduzidas pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) ... Afirma que, ...