licitação banco do brasil
-
Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... de mercado considerando o custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior ou com base em sistemas de custos que utilizem como insumo ... sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos ... I - empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução ...
-
Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... § 3º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... hipótese do parágrafo anterior, a licitação para a outorga ou transferência da concessão do ... os dispositivos desta Lei ao Banco do Brasil S. A. , à Caixa Econômica Federal, e a empresas ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... -se, no que couber, as normas de licitação e contratos desta Lei ... CAPÍTULO I ... DAS ... publicações técnicas especializadas, em banco de dados e sistema específico instituído para o ... economia mista e de suas subsidiárias no Brasil" e no exterior, obrigando-se, os jurisdicionados, \xC3" ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ... assinatura do contrato, ou revogar a licitação ... ARTIGO 44 ... Nas licitações ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem prejuízo do disposto no inciso I deste ... em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil, com as seguintes ... até no segundo ano subsequente ao da licitação" e prazo de suprimento de no mínimo 1 (um) e no m\xC3" ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... j) custos para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato; e ... k) ...
-
Licitação do Banco do Brasil para contratar escritório de edvocacia é suspensa
Licitação do Banco do Brasil para contratar advogados é suspensa
A licitação bilionária pela qual o Banco do Brasil pretende contratar escritórios de advocacia foi suspensa pela Justiça de São Paulo. Nesta sexta-feira (29/8), o juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª Vara de Fazenda Pública do estado, htt... -
Licitação do Banco do Brasil para contratar advogados para pela terceira vez
TCU suspende licitação do Banco do Brasil para contratar advogados
A licitação milionária por meio qual o Banco do Brasil pretende contratar escritórios de advocacia está novamente suspensa. É a terceira vez que a concorrência, apontada como a maior da área jurídica já feita no país, para. Desta vez, por determin... -
Acórdão nº AgRg no CC 109584 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAAGRAVANTE:BANCO DO BRASIL E OUTRO ADVOGADO :SÉRGIO MURILO DE ... BANCO DO BRASIL. LICITAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
-
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... das seguintes modalidades de contas, nos termos de resoluções do Banco Central do Brasil: ... I – conta do tipo poupança social digital, nos ... § 1º Fica dispensada a licitação para a contratação de instituição financeira federal para a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... , utilização de recursos públicos, licitação", contratos administrativos; e ... VII - informaç\xC3" ... com os quais a República Federativa do Brasil tenha firmado tratado, acordo, contrato ou ... banco de dados de entidades governamentais ou de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
TCU autoriza Banco do Brasil a continuar licitação para contratar advogados
O Tribunal de Contas da União autorizou o Banco do Brasil a dar andamento à licitação milionária para contratar escritórios de advocacia. A concorrência, apontada como a maior para a área jur&...
-
Banco do Brasil cancela licitação alegando ‘conflito de interesses’
Agência O Globo - BRASÍLIA - Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Banco do Brasil informou ter revogado o processo licitatório para a contratação de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade à instituição. A decisão ocorreu a...
-
Banco do Brasil aceita recurso e revê pontuação de banca vencedora de licitação
Banco do Brasil revê pontuação de escritório vencedor em licitação
Mesmo com seis representações no Tribunal de Contas da União questionando a licitação pela qual o Banco do Brasil pretende contratar escritórios de advocacia, o banco deu andamento à disputa — que já virou assunto de delegacia de polícia. Trinta e... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade quanto à aplicação do ... , Desenvolvimento e Gestão manterá banco de dados público e gratuito, disponível na ... III - na Casa da Moeda do Brasil; ... IV - na Empresa de Tecnologia e ...
-
Licitação do Banco do Brasil para contratar escritórios é suspensa de novo
Contratação de escritórios pelo Banco do Brasil é suspensa de novo
A licitação pela qual o Banco do Brasil pretende contratar escritórios de advocacia terceirizados está novamente suspensa. Decisão pdf-fi... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... de obras ou serviços objeto da licitação, com base nas indicações dos estudos técnicos ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil. " ... "Art. 27 ...
-
Em vigor
Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
... os de âmbito regional, dos quais o Brasil seja membro, e pelos respectivos integrantes; ... mercado interno, em decorrência de licitação internacional, contra pagamento em moeda ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ...
-
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... de Seleção, por inexigibilidade de licitação", mediante edital de credenciamento ou caracteriza\xC3" ... pagamento, que deverão ser aprovados pelo Banco Central do Brasil, conforme o disposto no art ...
-
Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... V – o banco de horas; e ... VI – a suspensão da ... de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou o uso de login e senha, conforme estabelecido ... Art. 40. Fica dispensada a licitação para contratação da Caixa Econômica Federal e ...
-
Medida Provisória nº 959 de 29/04/2020. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
... Art. 1º Fica dispensada de licitação a contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para a operacionalização do ...
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... liquidação e de registro autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores ... oficiais e de participar de licitação que tenha por objeto aquisições, alienações, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... § 3º O órgão fiscalizador de seguros definirá as informações que deverão ser prestadas pela ABGF ... Art. 56. É dispensável a licitação para contratação da ABGF ou suas controladas por pessoas jurídicas de direito público interno, desde que o preço contratado seja compatível com ...