Lide pendente
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... relacionadas ao mérito da lide", as quais serão analisadas ... quando da apreciação do\xC2" recurso de apelação, ainda pendente ... de julgamento ... 3. Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2005/0040552-5 de T4 - QUARTA TURMA
... Pendente pedido de esclarecimento da prova pericial, não pode a lide ser julgada ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, ... ão a todo processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; ... II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa ... ção de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação ... § 7o O advogado e a sociedade de advogados ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE PARTES. INOCORRÊNCIA. A lide pendente configura-se pela propositura de ação idêntica àquela ajuizada anteriormente, a teor do art. 301, § 1º, do CPC. Por seu turno, o § 2º do artigo em comento, para fins de identidade, exige que as ações tenham - as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido -
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE PARTES. INOCORRÊNCIA. A lide pendente configura-se pela propositura de ação idêntica àquela ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE PARTES. INOCORRÊNCIA. A lide pendente configura-se pela propositura de ação idêntica àquela ajuizada anteriormente, a teor do art. 301, § 1º, do CPC. Por seu turno, o § 2º do artigo em comento, para fins de identidade, exige que as ações tenham "as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido".
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE PARTES. INOCORRÊNCIA. A lide pendente configura-se pela propositura de ação idêntica àquela ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE PARTES. INOCORRÊNCIA. A lide pendente configura-se pela propositura de ação idêntica àquela ajuizada anteriormente, a teor do art. 301, § 1º, do CPC. Por seu turno, o § 2º do artigo em comento, para fins de identidade, exige que as ações tenham - as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido -
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE PARTES. INOCORRÊNCIA. A lide pendente configura-se pela propositura de ação idêntica àquela ... -
Acórdão nº 2010/0050164-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 2. Em atenção às relevantes peculiaridades desta lide, na qual paira dúvida acerca da paternidade biológica da criança, trando-se, inclusive, pendente a realização de perícia genética pelo método de DNA, além do grave ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-60200/2001-0032-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE PARTES. INOCORRÊNCIA. A lide pendente configura-se pela propositura de ação idêntica àquela ajuizada anteriormente, a teor do art. 301, § 1º, do CPC. Por seu turno, o § 2º do artigo em comento, para fins de identidade, exige que as ações tenham "as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido".
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE PARTES. INOCORRÊNCIA. A lide pendente configura-se pela propositura de ação idêntica àquela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-602/2001-032-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE PARTES. INOCORRÊNCIA. A lide pendente configura-se pela propositura de ação idêntica àquela ajuizada anteriormente, a teor do art. 301, § 1º, do CPC. Por seu turno, o § 2º do artigo em comento, para fins de identidade, exige que as ações tenham - as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido -
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE PARTES. INOCORRÊNCIA. A lide pendente configura-se pela propositura de ação idêntica àquela ... -
Acórdão nº 2011/0027953-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE EXAME NA ORIGEM. VAREJO DE COMBUSTÍVEL. CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ... A lide versa sobre o limite do poder sancionador da Administração Pública ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17737 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE EXAME NA ORIGEM. VAREJO DE COMBUSTÍVEL. CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ... A lide versa sobre o limite do poder sancionador da Administração Pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000529-64.2017.5.06.0411), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. LITISPENDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO.Consiste a litispendência na reprodução de ação anteriormente ajuizada, isto é, quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Assim, para que se conclua sobre a existência de lide pendente, imprescindível o confronto entre as petições iniciais das duas ações, as quais se constatam serem idênticas.Nas duas açõ
... Assim, para que se conclua sobre a existência de lide pendente, imprescindível o confronto entre as petições iniciais das ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença ... pendente; ... b) não puder ser proferida senão depois de verificado ...
- Acórdão nº MC 17737 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... decorrente de acordo internacional, quando o benefício estiver pendente de aprovação ou de publicação do respectivo ato regulamentador ... convertido aos títulos próprios, de acordo com a solução final da lide, de que não caiba recurso com efeito suspensivo ... #Decreto-Lei nº ...
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Acórdão nº REsp 1252470 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXEQUENTE. DESCABIMENTO. 1. A execução provisória, por expressa dicção legal, "corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente" (art. 475-O, inciso I, do CPC). Portanto, pendente recurso "ao qual não foi atribuído efeito suspensivo" (art. 475-I, § 1º, do CPC), a lide ainda é evitável e a "causali
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Acórdão nº 0005449-31.2005.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... PENDENTE CONTROVÉRSIA QUANTO A EXTENSÃO DA ... ÁREA EM QUE ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... á ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente ... competente, o valor do depósito, após o encerramento da lide ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , a verdade, ou se houver conduzido de modo temerário no curso da lide, provocando incidentes manifestamente infundados, será condenada a ... Art. 687. As medidas preventivas só terão eficácia enquanto pendente a ação, podendo ser revogadas ou modificadas ... § 1º Salvo decisão ...
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Acórdão nº 1.0000.21.059249-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL JÁ DEFERIDA PELO JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. É nula a Sentença que julga antecipadamente a lide quando pendente a realização de prova pericial anteriormente deferida, sobretudo quando a Autoridade sentenciante sequer consulta as partes quanto à...
... , tendo a douta Autoridade Judicial "a quo" julgado antecipadamente a lide, expressando na ocasio da Sentena que a prova pericial era desnecessria ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.059249-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL JÁ DEFERIDA PELO JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. É nula a Sentença que julga antecipadamente a lide quando pendente a realização de prova pericial anteriormente deferida, sobretudo quando a Autoridade sentenciante sequer consulta as partes quanto à...
... , tendo a douta Autoridade Judicial "a quo" julgado antecipadamente a lide, expressando na ocasio da Sentena que a prova pericial era desnecessria ao ... -
Acórdão Nº 0300013-51.2020.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... Assim, remanesce pendente qualquer discusso acerca da culpa pelo descumprimento contratual e suas ... Naquela lide, por se tratar de procedimento comum, competir parte r arguir as matrias ...
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Acórdão Nº 5062593-05.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... haveria bice imediata perseguio do crdito executado, ainda que pendente o trnsito em julgado da demanda principal.Irresignados, os executados ... , DETERMINOU A SUSPENSO DO FEITO AT O JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE PRINCIPAL. RECURSO DO CREDOR. CASO CONCRETO NO QUAL A PENHORA, APESAR DE ...