Lide pendente
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Em vigor
Código de Processo Civil
... elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; ... II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa ... ção de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação ... § 7o O advogado e a sociedade de advogados ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, ... ão a todo processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença ... pendente; ... b) não puder ser proferida senão depois de verificado ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... decorrente de acordo internacional, quando o benefício estiver pendente de aprovação ou de publicação do respectivo ato regulamentador ... convertido aos títulos próprios, de acordo com a solução final da lide, de que não caiba recurso com efeito suspensivo ... #Decreto-Lei nº ...