liminar em embargos terceiro
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de ... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de ...
- Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS COM OUTORGA DE DOMÍNIO. ADITIVO CONTRATUAL QUE PREVÊ A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS QUANDO CONFIGURADO ESBULHO OU TURBAÇÃO DA POSSE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CESSIONÁRIO QUE...
... DO IMÓVEL EM RAZÃO DE LIMINAR DEFERIDA EM ... embargos ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE BENS EM AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. MEDIDA LIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. SÚMULA 7/STJ. 1. Deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil se a questão trazida à discussão foi dirimida, pelo Tribunal de...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE ... BENS. MEDIDA LIMINAR ... terceiro", somente se processaria mediante o\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0060770-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. MEDIDA ASSECURATÓRIA. BLOQUEIO DE VEÍCULO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A impetração de mandado de segurança contra decisão judicial...
... BLOQUEIO DE VEÍCULO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ... que indeferiu o pedido de liminar dos ... -
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... V - embargos de divergência; ... #Incluído pela Lei nº ... decisão relevante sobre interesses de terceiro, a juízo do conselho competente da OAB, bem como ... relator se manifestar pelo indeferimento liminar da representação, este deve ser decidido pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... II - julgar: ... a) os embargos opostos às suas decisões; ... b) os ... XVIII - decidir sobre liminar em habeas corpus, durante as férias e feriados ... , bem como em linha colateral, até o terceiro grau, e os que tenham vínculo de adoção ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... terceiro) grau com o devedor, seus administradores, ... Não será deferido provimento liminar, de caráter cautelar ou antecipatório dos ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e ... de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; ... II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 30559 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR. PROVA DA POSSE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... III - décimo terceiro salário proporcional; ... #Incluído pela ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... IX- conceder medida liminar, até decisão final do processo, em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1768-31.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE LIMINARMENTE NÃO DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO NAQUELE FEITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar a decisão que indeferiu liminar em embargos de terceiro, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência...
... ÃO DA EXECUÇÃO ANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA DO OBJETO COM A ... buscava cassar a decisão que indeferiu liminar em embargos de terceiro, quando superveniente a ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... terceiro, será excluído do processo ... CAPÍTULO ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... , ou for objeto de suspensão em medida liminar, em medida cautelar ou antecipação dos efeitos ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Octubre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DOS EMBARGOS. PERDA DO OBJETO. Perde o objeto, o Mandado de Segurança que impugna decisão que indefere pedido liminar formulado em Embargos de Terceiro, pelo fato de haver sido proferida sentença superveniente nos autos dos aludidos Embargos (aplicação analógica da OJ 13
... ÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-744-42.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BLOQUEIO DE VALORES. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS. ILEGITIMIDADE PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. 1. O posicionamento desta Corte direciona-se no sentido de que a discussão quanto à existência de grupo econômico, bem como acerca da desconsideração da personalidade...
... BLOQUEIO DE VALORES. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS. ILEGITIMIDADE PARA INTEGRAR ... 2. In casu, a parte impugna a decisão liminar proferida em sede de embargos de terceiro, por ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Octubre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DOS EMBARGOS. PERDA DO OBJETO. Perde o objeto, o Mandado de Segurança que impugna decisão que indefere pedido liminar formulado em Embargos de Terceiro, pelo fato de haver sido proferida sentença superveniente nos autos dos aludidos Embargos (aplicação analógica da OJ 13
... ÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Octubre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DOS EMBARGOS. PERDA DO OBJETO. Perde o objeto, o Mandado de Segurança que impugna decisão que indefere pedido liminar formulado em Embargos de Terceiro, pelo fato de haver sido proferida sentença superveniente nos autos dos aludidos Embargos (aplicação analógica da OJ 13
... ÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DOS ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... § 7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o ... § 4º Não sendo opostos embargos, no caso legal, ou sendo eles julgados ... Será cabível a concessão de liminar nas ações rescisórias e revisional, para ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-140/2004-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Octubre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DOS EMBARGOS. PERDA DO OBJETO. Perde o objeto, o Mandado de Segurança que impugna decisão que indefere pedido liminar formulado em Embargos de Terceiro, pelo fato de haver sido proferida sentença superveniente nos autos dos aludidos Embargos (aplicação analógica da OJ 13
... ÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DOS ... -
Acórdão nº 2008/0232068-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DO STJ PROFERIDO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. A Segunda Seção do STJ, nos autos do CC n. 39.766/BA, julgado em 25.8.2004, declarou "competente o Juízo de Direito de Posse/GO para o processamento e julgamento de todas as causas que tenham por objeto a área...
... 091/02 e dos Embargos" de Terceiro n. 092/02, relativas \xC2" ... liminar proferida na ACO n. 347, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO QUE DEFERE MEDIDA LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. INCABÍVEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos de...
... EMBARGOS" DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3" ... DEFERE MEDIDA LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. INCABÍVEL. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.182712-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES. - Para o deferimento da liminar de proteção possessória em embargos de terceiro, o embargante deve demonstrar a sua condição de terceiro e comprovar a sua posse sobre o bem objeto da constrição judicial, conforme preconiza o art. 678 do CPC.
-
Acórdão nº 1.0223.19.014281-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - REQUISITOS PRESENTES.- Para o deferimento da liminar de proteção possessória em embargos de terceiro, o embargante deve demonstrar a sua condição de terceiro e comprovar a sua posse sobre o bem objeto da constrição judicial, conforme preconiza o art. 678 do CPC.
-
Acórdão nº 1.0223.19.014281-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - REQUISITOS PRESENTES.- Para o deferimento da liminar de proteção possessória em embargos de terceiro, o embargante deve demonstrar a sua condição de terceiro e comprovar a sua posse sobre o bem objeto da constrição judicial, conforme preconiza o art. 678 do CPC.
-
Acórdão Nº 1496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL EM APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. POTENCIAL CONSTRIÇÃO DE VERBAS MUNICIPAIS PARA A SATISFAÇÃO DE DÉBITOS DE EMPRESA ESTATAL. ALEGADO RISCO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICA. DESCABIMENTO. AÇÃO DE ORIGEM PROPOSTA PELA MUNICIPALIDADE. LITERALIDADE DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI 8.437/1992. NECESSIDADE DE...
... 21/06/2022 ... AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.496 PARÁ ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... RECURSAL EM APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO ... POTENCIAL CONSTRIÇÃO DE VERBAS ...