liminar incidental

125268 resultados para liminar incidental

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para ... ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental ... ARTIGO 295 ... A tutela provisória requerida em caráter ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CALICUTE. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO INTERNO. PRECEDENTES DESTA CORTE. HABEAS CORPUS IMPUGNANDO A LIMINAR EM INCIDENTAL MANDADO DE SEGURANÇA. SOBREVINDA DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. SUPERAÇÃO DO OBJETO DESTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. OCORRÊNCIA. 1. Conforme pacífico...

    ... INCIDENTAL  ... SEGURANÇA.  ... liminar ...
  • Ação Cautelar Incidental Com Pedido De Liminar Em Ação Declaratória De Ilegalidade E Abusividade De Greve, Cominatória De Obrigação De Não Fazer, Com Pedido De Liminar De Nº 0076981-14.2012.8.06.0000
  • Acórdão nº 2010/0033702-7 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DEFERIMENTO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. DECISÃO REVOGADA PELO TRIBUNAL A QUO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. INTERRUPÇÃO NA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃ

    ... Julgo, outrossim, prejudicado o pedido de medida liminar incidental ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
  • Acórdão nº 2015/0299567-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. USUCAPIÃO. PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO. INDEFERIMENTO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A verificação dos requisitos para o deferimento ou indeferimento de medidas liminares ou antecipatórias de tutela decorre da análise das ...

    ... CIVIL.  AÇÃO  CAUTELAR  INCIDENTAL.  USUCAPIÃO.  PEDIDO  LIMINAR  DE  ...
  • Acórdão nº 2008/0106705-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INCIDENTAL. MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO PELO STF. PERDA DE OBJETO. 1. A medida cautelar incidental foi ajuizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região em desfavor do INCRA com o escopo de suspender o curso da ação desapropriatória para fins de reforma agrária até o julgamento da ação anulatória dos atos administrativos que se encontra em grau de recurso, da qual é...

    ... PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INCIDENTAL. MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO PELO STF. PERDA DE OBJETO ... 1. A medida ...
  • Acórdão nº REsp 1059610 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INCIDENTAL. MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO PELO STF. PERDA DE OBJETO. 1. A medida cautelar incidental foi ajuizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região em desfavor do INCRA com o escopo de suspender o curso da ação desapropriatória para fins de reforma agrária até o julgamento da ação anulatória dos atos administrativos que se encontra em grau de recurso, da qual é...

    ... PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INCIDENTAL. MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO PELO STF. PERDA DE OBJETO ... 1. A medida ...
  • Acórdão nº 2006/0064782-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. SÚMULA 267/STF. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. LIMINAR. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE DOS TRIBUNAIS. ART. 39 DA LEI Nº 8.038/90. APLICAÇÃO ANALÓGICA. 1. "Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição" (Súmula 267/STF). 2. A decisão monocrática de relator que defere liminar em ação

    ... DECISÃO JUDICIAL. SÚMULA 267/STF. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. LIMINAR. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE DOS ...
  • Acórdão nº 2014/0211154-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO. VERIFICAÇÃO POSTERIOR. FRAUDE APARENTE. ELEMENTOS. FORMAÇÃO. MONTANTE INDENIZATÓRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. EXPROPRIANTE. DEFERIMENTO. MEDIDA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME....

    ... INCIDENTAL. EXPROPRIANTE. DEFERIMENTO. MEDIDA LIMINAR.  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-2766/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Agosto de 2003

    AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Não tendo sido atendido o requisito da fumaça do bom direito, afigura-se insubsistente a pretendida reformulação do indeferimento de liminar incidental à rescisória. Agravo regimental desprovido.

    ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Não tendo sido atendido o ... -se insubsistente a pretendida reformulação do indeferimento de liminar incidental à rescisória. Agravo regimental desprovido ... Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-31780-84.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL. DEFERIMENTO PARCIAL DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENÇA DE -PERICULUM IN MORA- E -FUMUS BONI JURIS- NOS AUTOS PRINCIPAIS. Presentes os requisitos necessários ao deferimento parcial da liminar pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo regimental conhecido e desprovido.

    ... GMALB/maf/AB/mc AGRAVO REGIMENTAL. DEFERIMENTO PARCIAL DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENÇA DE ...
  • Acórdão nº HC 117767 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. RECENTE ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PEDIDO INCIDENTAL DE RECONSIDERAÇÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE DEBATES NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO-CONHECIDO. 1. Buscando dar efetividade às normas previstas no artigo 102,...

    ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PEDIDO INCIDENTAL DE RECONSIDERAÇÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE DEBATES NA ORIGEM. SUPRESSÃO ...
  • Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS. COMPROVAÇÃO DE EFETIVA DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. DESNECESSIDADE. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. Histórico da demanda 1. Cuida-se, na origem, de Medida Cautelar Incidental de indisponibilidade de bens...

    ... 1. Cuida-se, na origem, de Medida Cautelar Incidental de indisponibilidade de  ... 2.  Inicialmente,  o  pedido  liminar  de  decretação  da  indisponibilidade  de  bens  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-628/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Diciembre de 2003

    AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Atendidos os requisitos do perigo da demora e da fumaça do bom direito, afigura-se insubsistente a pretendida reformulação do despacho concessivo de liminar incidental à rescisória. Agravo regimental desprovido.

    ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Atendidos os requisitos do ... a pretendida reformulação do despacho concessivo de liminar incidental à rescisória. Agravo regimental desprovido ... Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7081-58.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE -FUMUS BONI IURIS-. Ausente requisito necessário ao deferimento da liminar pleiteada, não há que se falar em procedência da ação cautelar. Ação cautelar julgada improcedente.

    ... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mal/AB/mki ... INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-628/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Diciembre de 2003

    AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Atendidos os requisitos do perigo da demora e da fumaça do bom direito, afigura-se insubsistente a pretendida reformulação do despacho concessivo de liminar incidental à rescisória. Agravo regimental desprovido.

    ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... Atendidos os requisitos do ... a pretendida reformulação do despacho concessivo de liminar incidental à rescisória. Agravo regimental desprovido ... Vistos, ...
  • Acórdão nº 2007/0149023-1 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 6.368/76. REDUÇÃO DA PENA COM FULCRO NO ART. 33, § 4o. DA NOVA LEI DE TÓXICOS (LEI 11.343/06). SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. RECURSO IMPROVIDO. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. PACIENTE QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO. SÚMULA 267/STJ. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DENEGADO. 1.

    ... Recursos Excepcionais, o efeito suspensivo pode ser concedido por liminar em medida cautelar incidental ou até em Habeas Corpus, como bem lembrou, ...
  • Acórdão nº 2006/0204870-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE CONFIGURADA. 1. A reclamação ajuizada perante o STJ tem por finalidade a preservação da competência do Tribunal ou garantia da autoridade de suas decisões. (art. 105, I, “f”, da Constituição Federal e art. 187 e seguintes do RISTJ) 2. É de sabença que compete ao Tribunal de origem a apreciação do pedido de efeito suspensivo a...

    ... ção de tutela recursal, a pretexto de agregar, mediante medida liminar proferida em ação cautelar incidental, efeito suspensivo a recursos ...
  • Acórdão nº 2006/0204870-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE CONFIGURADA. 1. A reclamação ajuizada perante o STJ tem por finalidade a preservação da competência do Tribunal ou garantia da autoridade de suas decisões. (art. 105, I, “f”, da Constituição Federal e art. 187 e seguintes do RISTJ) 2. É de sabença que compete ao Tribunal de origem a apreciação do pedido de efeito suspensivo a...

    ... ção de tutela recursal, a pretexto de agregar, mediante medida liminar proferida em ação cautelar incidental, efeito suspensivo a recursos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-35321-28.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010

    INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE -FUMUS BONI IURIS-. Ausente requisito necessário ao deferimento da liminar pleiteada, não se há falar em procedência da ação cautelar. Ação cautelar julgada improcedente.

    ... (Ac. SDI-2) ... GMALB/mal/AB/mr ... INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE -FUMUS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AC-459/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002

    AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Atendidos os requisitos do perigo da demora e da fumaça do bom direito, afigura-se insubsistente a pretendida reformulação do despacho concessivo de liminar incidental à rescisória. Agravo regimental desprovido.

    ... INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... Atendidos os requisitos do ... a pretendida reformulação do despacho concessivo de liminar incidental à rescisória. Agravo regimental desprovido ...
  • Acórdão nº 2010/0096438-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL PARA EMPRESAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA MONOCRATICAMENTE E LEVADA AO ÓRGÃO COLEGIADO PARA SER REFERENDADA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 26-C DA LEI COMPLEMENTAR N. 135/2010 (COGNOMINADA "LEI DA FICHA LIMPA"). AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS.

    ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL PARA EMPRESAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. MEDIDA LIMINAR ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE -PERICULUM IN MORA- E -FUMUS BONI JURIS- NOS AUTOS PRINCIPAIS. Ausentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo regimental conhecido e desprovido.

    ... LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE -PERICULUM IN MORA- E -FUMUS BONI JURIS- NOS AUTOS PRINCIPAIS. Ausentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo regimental conhecido e desprovido.

    ... LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-5600-09.2004.5.21.0921 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010

    RECURSOS ORDINÁRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO NO PROCESSO MATRIZ. INOBSERV NCIA DA LIMITAÇÃO IMPOSTA NA DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA À AUTORA, OBJETIVANDO COAGI-LA A RESTABELECER O PAGAMENTO DE PERCENTUAIS RELATIVOS A PLANOS ECONÔMICOS INCORPORADOS AOS VENCIMENTOS E...

    ... RECURSOS ORDINÁRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA SUSPENDER A ...

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