liminar trt bahia
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 e 320 do CPC/2015) e não seja hipótese de improcedência liminar do pedido (art. 322 do CPC/2015), o juízo ordenará citação do réu ... ao leitor a seguinte obra: THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC: fundamentos e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal – Res. n. 185/2012, DEJT divulgado em 25, ... TRT da 5 a Região (Bahia), RO n. 01563-2003-001-05-00-5 (566/06), 4 a T. 17.1.2006, rel.: ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... “FUNGIBILIDADE RECURSAL — INDEFERIMENTO LIMINAR DE AÇÃO RESCISÓRIA OU MANDADO DE SEGURANÇA — RECURSO PARA O TST — ... Curso de direito processual civil. V. 3. Bahia ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... em audiência, homo-logatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... v. Arts. 200, 332, 334, § 11, 487, II, 657, 659, ... ( ... ) 4. Uma vez que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Carlos Roberto Miranda, Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, Ministério do Trabalho e Emprego, Salvador, Brasil) ... Pelas ... de segurança impetrado por Saint Gobain Vidros S/A, deferiu liminar para suspender ato administrativo do Delegado Regional do Trabalho que ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... "FUNGIBILIDADE RECURSAL - INDEFERIMENTO LIMINAR DE AÇÃO RESCISÓRIA OU MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO PARA O TST - ... Curso de direito processual civil. V. 3. Bahia ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... (ADI 5785), com pedido de liminar , no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da Lei ... R$ 104 milhões, a 1ª (Rio de Janeiro), com 92 milhões; e a 5ª (Bahia), com R$ 53 milhões. Com o tema “Todo Processo” precisa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enunciado 31/TJRJ ... @@CAPÍTULO III. Da improcedência liminar do pedido ... Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o ... se deu no caso da Terra Indígena Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia (ACP 312-1/BA) e no caso da Terra Indígena Raposa-Serra-do-Sol em Roraima ...
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Da advocacia
... de segurança em que as impetrantes objetivam, a concessão da liminar, e, em definitivo, para que possam atuar judicialmente em nome da Fazenda ... MANDADO DE SEGURANÇA. DEFEN-SORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA. INSCRIÇÃO NA OAB. PAGAMENTO DE ANUIDADE. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto DECISÃO 0024265-61.2017.8.05.0000 ... 487, I, do CPC, para mantendo a medida liminar imposta através do acórdão em ... apenso, declarar rescindido o ...
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CNJ determina corte de ponto para todos os tribunais regionais
CNJ determina corte de ponto para todos os tribunais regionais
O Conselho Nacional de Justiça estendeu a validade da liminar que determinava o corte de ponto de servidores do Judiciário em greve ... ão, a liminar não se aplica aos TRT-1 (Rio de Janeiro) e TRT-5 (Bahia) porque foram objeto de análise específica com liminar já referendada ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cynthia Maria Pina Resende EMENTA 0306242-82.2013.8.05.0113 ... Isto porque o Agravado instruiu o pedido liminar com relatórios e documentos médicos, contendo plausíveis indicativos da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 618-61.2020.5.05.0039)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... , em que é Agravante ... ESTADO DA BAHIA ... e são Agravados ... JESSICA CAMPOS CONCEICAO e NT ... Supremo Tribunal Federal deferiu liminar na Reclamação Constitucional n. 14364 ajuizada ... pelo Estado ... -
CNJ determina corte de ponto de servidores da Justiça do Trabalho em greve
CNJ determina corte de ponto de servidores da Justiça em greve
... ponto dos servidores da Justiça do Trabalho que estão em greve na Bahia e no Rio de Janeiro ... Por aumento, servidores do Judiciário estão em ... ção do pagamento dos dias não trabalhados", afirma Silveira na liminar ... Em greve desde 16 de junho, os servidores do TRT-5 (Bahia) cobram ... -
Ação civil pública
... 16. LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... O art. 12 da LACP autoriza ao juiz a ... a COOTRABA, Cooperativa dos Trabalhadores Rurais e Eventuais da Bahia, em decorrência de esta utilizar-se da fi gura do trabalho cooperado com ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8020403-35.2020.8.05.0001 Embargos ... ACOLHIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - LIMINAR INDEFERIDA-FALTA DE 'FUMUS BONI IURIS'-AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL- ...
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... ¹Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil. E-mail: jonnas.vasconcelos@hotmail.com. ORCID: ... Primeira, a liminar em Vara de São Paulo concedida contra a plataforma Cabify no processo ... -
Jurisdição e competência
... Ocorre que, por força de decisão liminar proferida na ADI n. 3.395-MC, o STF reconheceu a incompetência da ... , onde prestou serviços por algum tempo, até ser transferido para a Bahia. 3. Ademais, o próprio contrato de trabalho prevê que todas as demandas ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... “FUNGIBILIDADE RECURSAL — INDEFERIMENTO LIMINAR DE AÇÃO RESCISÓRIA OU MANDADO DE SEGURANÇA — RECURSO PARA O TST — ... Curso de direito processual civil. V. 3. Bahia ...
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Procedimentos especiais
... os supermercados e atacados de autosserviço no Estado da Bahia, em face de cisão operada na categoria econômica, compete à Vara do ... 56 (1195) , da SDI-II, do TST); f) defere ou indefere liminar em outro mandado de segurança (OJ n. 140 (1196) , da SDI-II, do TST); g) ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 2012. (21) “A médica do trabalho da Fundacentro da Bahia, Cristiane Maria Galvão Barbosa colocou durante a realização do evento ... (30) ... No despacho liminar, dentre outros elementos, obteve-se o seguinte provimento mandamental: ...
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Acórdão Nº 616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Direito constitucional, administrativo e financeiro. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Bloqueio judicial de verbas de estatal prestadora de serviço público. 1. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF proposta pelo Governador do Estado da Bahia contra decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado da...
... CURIAE ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... Precedentes ... 4. Conversão da apreciação da liminar em exame de ... mérito, para julgar procedente o pedido, com fixação da ... -
Do processo judiciário do trabalho
... Reclamada efetivamente exercia atividade comercial no Estado da Bahia, além de consignar que a categoria econômica do empregador não está ... o adicional de 100% para as horas extras não foram suspensos pela liminar concedida na ação cautelar proposta pela Reclamada. Contra essa ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Poucos dias após essa mudança de redação, o STF, deferindo liminar nos autos da Reclamação n. 6.266-0, promovida pela Confederação ... Gustavo Lanat, do TRT da Bahia), citando Pontes de Miranda, chama a atenção para o fato de que existem ...
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Acórdão Nº 41371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERIR PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR ENCARGOS TRABALHISTAS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 7º DA LEI N. 8.666/1993 RECONHECIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 16. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA
... 08/04/2021 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 41.371 BAHIA ... REDATORA DO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : ... concessão de medida liminar, ou mesmo julgamento antecipado ... do mérito da reclamação, sem que ...