liminar trt bahia
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Decisão da Presidência nº 2234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... O pedido de liminar foi deferido pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de ... incidental a MS impetrado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 3 ... Ausência de suspeição ou impedimento de mais da metade dos ...
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Decisão monocrática Nº 890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... Min. Gilmar Mendes). ( ... ) 4. Conversão da apreciação da liminar em exame de mérito, para julgar procedente o pedido e fixar a seguinte ... de Preceito Fundamental - ADPF proposta pelo Governador do Estado da Bahia contra decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 671-58.2018.5.05.0121)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO. Diante do entendimento...
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 1. Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pelo Município de Sapucaia do ... Sul, em 16.2.2022, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 28-23.2019.5.05.0006)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DA BAHIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO. Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 1
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DA BAHIA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 1. Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pelo Município de Sapucaia do ... Sul, em 16.2.2022, ... -
Decisão da Presidência nº 31044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... ão: Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Igor Doto Tosta Trindade, contra decisão proferida pelo ... Juizado Especial Federal CÍvel da Seção Judiciária do Estado da Bahia ...
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Decisões Monocráticas nº 37775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
Trata-se de reclamação constitucional com pedido liminar ajuizada por Elizabete Batista contra decisão proferida nos autos do ... E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME e subsidiariamente o ESTADO DA BAHIA ... A referida demanda perseguia o direito vindicado para o pagamento de ...
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Decisão monocrática Nº 55048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... ão: Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, ... de Preceito Fundamental - ADPF proposta pelo Governador do Estado da Bahia contra decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ...
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Decisão da Presidência nº 41358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada pelo Estado da Bahia contra decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, a qual negou ... Ao final, requer o seguinte: A a concessão de medida liminar, determinando a suspensão da tramitação do processo número ...
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Decisões Monocráticas nº 41358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada pelo Estado da Bahia contra decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, a qual negou ... Ao final, requer o seguinte: A a concessão de medida liminar, determinando a suspensão da tramitação do processo número ...
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Decisões Monocráticas nº 41382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada pelo Estado da Bahia contra decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, a qual negou ... Ao final, requer o seguinte: A a concessão de medida liminar, determinando a suspensão da tramitação do processo número ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 537-63.2017.5.05.0251)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DA BAHIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO. Diante do
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DA BAHIA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 1. Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pelo Município de Sapucaia do ... Sul, em 16.2.2022, ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO ... 16829677, p. 15), em que se concedeu a liminar, nos autos do MS ( 8019967-45.2021.8.05.0000) ... Diante disso, por ...
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Decisao Nº 8016375-61.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 19-11-2020
... No mérito, pugna pela concessão da segurança vindicada, com a confirmação da liminar, de modo que possa prosseguir no certame ou que seja determinado nova aviação psicológica, nos termos acima gizados ... Em decisão de ID ...
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Decisao Nº 8000286-21.2022.8.05.9000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 10-11-2022
... Foi concedida a medida liminar pleiteada ... A parte impetrada não prestou informações solicitadas ... O litisconsorte não interveio nos autos ... O Ministério ...
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Legislação
... Art. 29-B. Não será cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Decisão monocrática Nº 47292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Trata-se de Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada contra decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da ...
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Decisões Monocráticas nº 41304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... ão: Trata-se de reclamação constitucional com pedido de medida liminar, proposta pelo Estado da Bahia, em face de decisão proferida pelo ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... ão e morte de trabalhadores rurais do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Bahia, expostos ao uso indiscriminado de produtos químicos. A reportagem teve ... No Brasil, em 2018, a liminar deferida pela 7ª Vara do Distrito Federal, proibindo a concessão de ...
- Pedido de providências 0003835-98.2015.2.00.0000
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Consolidação das leis do trabalho
... Súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do SupremoTri-bunal Federal — Res.n. 185/2012,DEJTdivulgadoem 25,26e ... Bahia; ... 6a Região — Estado de Pernambuco; ... 7a Região — ...
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Decisao Nº 8013359-65.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-05-2021
... "(…) Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos do autor quanto à extensão da tutela liminar deferida às fls. 125/127 e bloqueio de valores na conta pessoal do réu, bem como o pleito de antecipação de tutela formulado em sede de ...
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Decisão da Presidência nº 36782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... ão: Trata-se de reclamação constitucional com pedido de medida liminar, proposta por Horizonte Logística Ltda e Horizonte Express Transportes ... Presidente do Colégio Recursal da Comarca da Capital do Estado da Bahia ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... 1.9.1. O indeferimento liminar da revisão ... Se o requerimento não for indeferido in limine , ... O primeiro foi proposto na Bahia, em 2005, para libertar “Suíça” presa no Jardim Zoobotânico de ...
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Da justiça do trabalho
... IX - conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem ... do Rio Grande do Sul e Santa Catarina; 5ª Região - Estados da Bahia e Sergipe; 6ª Região - Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio ...
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Acórdão Nº 42596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. CAUSA INSTAURADA ENTRE O PODER PÚBLICO E SERVIDOR CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO APÓS A CF/88. ALEGADA VIOLAÇÃO À DECISÃO DA ADI 3.395. 1. Reclamação ajuizada por desrespeito à ADI 3.395, alegando ser competência da justiça comum julgar causa instaurada entre o poder público e servidor contratado pela administração...
... 13/10/2020 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 42.596 BAHIA ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : FÁTIMA ... Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ... proposta pelo Município de Iuiu/BA contra decisão da 1ª Turma ...