liminar trt bahia
-
Acordão da , 19-04-2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. ACESSO. CADEIA DE CUSTÓDIA. FUNDAMENTO INATACADO. EXPEDIÇÃO DE OFÃCIO. ART. 402 DO CPP. PARECERES TÉCNICOS. ART. 159, § 4°, DO CPP.1. Conforme decisões proferidas pela Corte Especial do STJ e pelo STF, o agravante teve acesso a todos os elementos de informação carreados aos autos.2. Fundamento referente à tese em torno da...
-
Decisão monocrática Nº 61995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
Trata-se de Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Município de América Dourada-BA, contra decisão ... BROTAS GONÇALVES, em face do Município de América Dourada – Bahia ... Apesar de o ente municipal ter instituído desde 30 de janeiro ...
-
Decisão monocrática Nº 62094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
Trata-se de Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Município de América Dourada-BA, contra decisão ... TRINDADE DA SILVA, em face do Município de América Dourada – Bahia ... Apesar de o ente municipal ter instituído desde 30 de janeiro ...
-
Decisão monocrática Nº 46882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada por Construtora e Incorporadora RR Ltda. em face acórdão ...
-
Decisão monocrática Nº 44835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... ão: Trata-se de reclamação constitucional com pedido de medida liminar, proposta pelo Município de Iuiú, em face de acórdão do Tribunal ...
-
Decisão monocrática Nº 49946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada por Engelmig Energia Ltda. contra decisão do Tribunal Regional ...
-
Decisão monocrática Nº 46851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2021
Trata-se de Reclamação, com pedido de liminar, ajuizada contra decisão da 14ª Vara do Trabalho de Salvador - TRT5 ...
-
Decisão monocrática Nº 57652 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023
Trata-se de Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Município de São Luís/MA, contra decisão proferida pelo ... Edson Fachin, na Reclamação nº 34.100 BAHIA, Reclamante: MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA, RECLAMADO:JUIZ DO TRABALHO DA ...
-
Decisão monocrática Nº 48937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por BANCO PAN S/A em face de acórdão proferido pela 2ª Turma ...
-
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Tribunal Pleno DESPACHO ... advogados, impetrou o presente Mandado de Segurança c/c Pedido de Liminar contra ato do Excelentíssimo DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... se deu no caso da Terra Indígena Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia (ACP 312-1/BA) e no caso da Terra Indígena Raposa-Serra-do-Sol em Roraima ... 968, §4º, c/c art. 332: ... Da improcedência liminar do pedido ... Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o ...
-
Decisao Nº 0007290-70.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-03-2022
... Deferida a liminar. O Acionado, em preliminar, alega complexidade de causa. Quanto ao mérito, alega que a autora dirigiu-se a uma das lojas do réu e decidiu por ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DECISÃO 8013752-19.2022.8.05.0000 ... de Segurança impetrado por PAULO MACHADO PEREIRA com pedido de liminar, contra ato do ESTADO DA BAHIA e outros, aduzindo, em síntese, ser ...
-
Decisao Nº 8000571-04.2016.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 15-07-2020
... INCONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 63/10. OBJETO DA ADI Nº 4801, AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STF, NÃO TENDO SIDO DEFERIDA NENHUMA LIMINAR. MÉRITO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.994/2014. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO CARACTERIZADA. ORDEM IMPETRADA EM MANDADO DE SEGURANÇA PARCIALMENTE ...
-
Decisao Nº 8017919-84.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
... , proposta contra o MUNICÍPIO DE SERRINHA , indeferiu a tutela antecipada requerida, por entender pela impossibilidade de medida liminar em face da Fazenda Pública. ... Em suas razões, alega a Agravante, GERTRUDES BRITO DA CRUZ (id n.4458002), que é servidora pública ...
-
Capital - 3� vara c�vel e comercial
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO ... gratuidade ao autor; pleiteou a reforma da decisão que deferiu a liminar; arguiu a incompetência territorial e requereu a remessa dos autos à ...
-
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... 273 do CPC de 1973 e a possibilidade de provimento liminar nas ações de obrigação de fazer e de não fazer previsto no art. 461 ... países: Ordenações Filipinas; Ordenações Manuelinas; CPC da Bahia; França; Alemanha; Cantão da Genebra; Bélgica; Portugal; Espanha; ...
-
Acórdão Nº 42290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... 13/04/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 42.290 BAHIA ... REDATOR DO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. MARCO AURÉLIO ... “ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... FUNDAMENTAL. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE ... REFERENDO. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ...
-
Acórdão Nº 53209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... 06/06/2022 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 53.209 BAHIA ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. RICARDO ... prejudicado o exame do pedido de liminar" (documento eletrônico 22) ... A agravante sustenta, em síntese, que “\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 47207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... 4. Requer seja concedida medida liminar para suspender o curso do Processo nº 0000862-64.2017.5.05.0016, até ...
-
Decisao Nº 8001233-11.2017.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... Afirma que a nomeação decorreu do deferimento da medida liminar no mandado de segurança ... Sustenta que “ Previu o Edital nº 132/2016 (Tópico I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES), no item 1, 23 (vinte e ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 763-15.2018.5.05.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO TRT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO COMPROVADA - DESPROVIMENTO. 1. A matéria atinente à ausência de fundamentação das decisões judiciais já teve ...
... pontuou que ficou comprovado nos autos que a Universidade Federal da Bahia" realizou ... a fiscalização do contrato de prestação de servi\xC3" ... 1. Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pelo Município de Sapucaia do ... Sul, em 16.2.2022, ... -
Decisão monocrática Nº 56894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
DECISÃO: Quando do deferimento da medida liminar, em 28 de novembro de 2022, pronunciei-me nos seguintes termos (eDoc 21): ...
-
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CERTIDÃO 8000398-37.2023.8.05.0146 ... do certificado de conclusão do ensino médio faz jus a tal pleito liminar", como veremos através da Jurisprudência colacionada a seguir do nosso pr\xC3" ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cynthia Maria Pina Resende INTIMAÇÃO 8021142-11.2020.8.05.0000 ... “ dependente da sentença de procedência ou mesmo da análise da liminar requerida nos autos de número 8000277-58.2019.8.05.0078, pois, já não ...