Limitação da prova testemunhal
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5054895-70.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... qual o Juízo indeferiu a realização de prova pericial e testemunhal ... Alega a parte ante, em síntese, que a limitação da produção de prova acarreta cerceamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001545-15.2016.5.06.0144), 17-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. IMPROCEDENTES. As fichas de frequência constituem a prova, por excelência, da jornada de trabalho, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, o que significa dizer que o seu valor probante somente pode ser descredenciado mediante prova firme e robusta. Na espécie, no entanto, o obreiro não se desincumbiu de elidir os registros...
... As fichas de frequência constituem a prova, por excelência, da jornada de trabalho, nos ... , inclusive, a dispensa de prova testemunhal a respeito ... Nesse sentido é o entendimento ... LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... -
Acordão nº 20050564611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2007
HORAS EXTRAS - LIMITAÇÃO TEMPORAL - PROVA TESTEMUNHAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 233 - INAPLICABILIDADE - Não se aplica o comando da orientação jurisprudencial nº 233 da SDI do TST no caso concreto, tendo em vista que o período de labor do reclamante presenciado pela testemunha é excessivamente inferior àquele pleiteado na peça inicial. Por conta disso, a prova testemunhal é insuficiente à...
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... VÍCIOS DE CONSENTIMENTO E SOCIAL. PROVA ... INEXISTÊNCIA. NEGÓCIO HETEREDOXO MAS ... indeferimento da produção de provas testemunhal e pericial desprovidas de qualquer utilidade, ... exitosa e guardar observância à limitação ... da verba honorária estabelecida para a fase ... -
Sentença nº 1001746-42.2022.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... da jornada. Cabe ao reclamante produzir prova a respeito do fato constitutivo de seu direito ... 295/349). No entanto, a prova testemunhal segura comprovou a impropriedade dos espelhos de ... a jornada por 20 minutos (vide limitação da prova testemunhal) diários para o briefing, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000655-43.2019.5.06.0121), 13-10-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E,...
... CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. A aplicação da exceção prevista no art. 62, ... , da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor ... que não apresentaram nenhuma prova testemunhal para corroborar suas teses. Recursos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000802-14.2016.5.07.0035), 2017-03-09
... intrajornada, sendo ônus do reclamante a prova dos fatos constitutivos do labor extraordinário ... vigilante, observada, mais uma vez, a limitação da prova testemunhal do reclamante (06 meses), a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 736-59.2015.5.02.0083) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das...
... de Defesa / Indeferimento de Produção de Prova ... Categoria Profissional Especial / ... indeferimento da produção de prova testemunhal cerceou o seu direito de defesa, devendo ser ... limitação da prova testemunhal, sob o argumento de que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000072-08.2012.5.06.0023 (01156-2004-005-06-00-9)), 18-05-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. PROVA DOCUMENTAL. DESCONSTITUIÇÃO. EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO. LIMITAÇÃO. É de clareza meridiana a orientação processualística no sentido de que a prova documental não tem ascendência absoluta sobre a testemunhal, mormente quando emerge da realidade factual que, no caso, os controles de ponto não retratam a efetiva jornada de trabalho do empregado. Tal...
... HORAS EXTRAS. PROVA DOCUMENTAL. DESCONSTITUI Ç Ã O. EXTENS Ã O DA ... o tem ascend ê ncia absoluta sobre a testemunhal, mormente quando emerge da realidade factual que, ... -
Direito Electoral
... prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias ... ; C: incorreta, pois não há essa limitação de 15 minutos; D: correta, conforme o art. 153 ... , o qual prevê que “a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000428-34.2018.5.06.0171), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. Os elementos de convicção contidos nos autos indicam que não foi regularmente concedido à autora o intervalo intrajornada previsto em lei. Assim, revela-se acertada a condenação da ré ao pagamento da verba em apreço. Por outro lado, o que se extrai da prova testemunhal é que havia o gozo integral do citado intervalo em alguns plantões
... Por outro lado, o que se extrai da prova testemunhal é que havia o gozo integral do ... o pleito sucessivo da reclamada de limitação do condeno. Recurso parcialmente provido, no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000771-91.2016.5.07.0035), 2017-04-10
... TST, imputando a este o ônus da prova do labor extraordinário, esclarecendo que os ... Convincente a prova testemunhal produzida pelo reclamante, de cumprimento da ... 02.2015 a 04.07.2016, considerando a limitação da prova testemunhal do reclamante, cuja ...
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Sentença nº 1000339-43.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... e pode se ilidida por outros meios de prova.Verbas Rescisórias. Multas.Disse o reclamante ... No entanto, a prova testemunhal do reclamante deixou claro que apenas 3 vezes na ... Há se acolher a limitação da prova testemunhal (art. 371 do CPC), bem como ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) A inversão do ônus da prova por determinação judicial ( ope judicis ) em ... e tem aplicação plena, sem qualquer limitação, na medida em que o STF, em sua função de corte ... , o qual prevê que “a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos ...
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Acórdão Nº 0021302-12.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Verificada a existência de vício no acórdão, acolhem-se parcialmente os embargos de declaração da reclamada para sanear a decisão, sem efeito modificativo ao julgado.
... Diz que o pedido de limitação" da prova testemunhal aos pontos indicados em audi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010209-39.2013.5.06.0015), 24-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO APENAS AO QUE EXCEDER À 44ª HORA TRABALHADA NA SEMANA. IMPOSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO. A Reclamada tenta amparar sua tese defensória em dispositivo oriundo da negociação coletiva. A norma, no entanto, faz expressa menção aos arts. 59, § 2º, da CLT e 7º, inciso XIII, da Constituição da República. Não havia, contudo compensação...
... HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO APENAS AO QUE EXCEDER À 44ª HORA TRABALHADA NA ... APELO PARCIALMENTE PROVIDO ... O exame da prova testemunhal demonstra que havia tempo de efetivo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000515-17.2017.5.07.0035), 2017-06-21
... mérito da lide, que demanda a análise da prova produzida nos autos, o que ratifica o não ... , admite-se, em razão da prova testemunhal produzida por ambas as partes, que a reclamante ... Em face da limitação da prova testemunhal da reclamante - períodos de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... com cláusula arbitral, haverá limitação material do seu objeto de apreciação pelo ... POSSIBILIDADE. PROVA IRREFUTÁVEL DA FRAUDE. REDUÇÃO DA ... Civil de 2015, a colheita de prova testemunhal por gravação passou a ser um método ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000102-04.2017.5.07.0035), 2017-05-22
... , declinando a reclamada da produção de prova oral ... Encerrada a instrução processual ... Considerando a limitação da prova testemunhal da reclamante, tendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000113-20.2014.5.06.0341), 16-04-2015
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO PROVADA POR TESTEMUNHA. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. Tratando-se de condenação ao pagamento de diferenças salariais por desvio de função com base na prova testemunhal e constatando-se que a única testemunha foi admitida meses depois do obreiro, impõe-se que o marco inicial da condenação seja a data da admissão da testemunha. Recurso parcialmente provido.
... por desvio de fun ç ã o com base na prova testemunhal e constatando-se que a ú nica ... -
Acórdão Nº 0021177-35.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA NEGATIVA AO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INCIDÊNCIA DO §3º DO ART. 938 DO CPC. Oitiva de testemunha com a finalidade de demonstrar a tese da reclamada. Meio de prova essencial ao deslinde da controvérsia. Conversão do julgamento em diligência para oportunizar às partes a realização da prova testemunhal requerida, sem prejuízo da prova oral já...
... Meio de prova essencial ao deslinde da controvérsia ... às partes a realização da prova testemunhal requerida, sem prejuízo da prova oral já ... LIMITAÇÃO" DA PROVA TESTEMUNHAL ... A reclamante aduz viola\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020511-68.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA NEGATIVA AO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INCIDÊNCIA DO §3º DO ART. 938 DO CPC. Oitiva de testemunha com a finalidade de demonstrar a tese da reclamada. Meio de prova essencial ao deslinde da controvérsia. Conversão do julgamento em diligência para oportunizar às partes a realização da prova testemunhal requerida, sem prejuízo da prova oral já...
... Meio de prova essencial ao deslinde da controvérsia ... às partes a realização da prova testemunhal requerida, sem prejuízo da prova oral já ... LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL ... A reclamada aduz ... -
Acórdão, Processo nº 0001553-65.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... Foi produzida prova documental, testemunhal e perícia contábil ... documental anterior ao casamento e a limitação temporal da prova testemunhal produzida, entendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010727-86.2014.5.06.0211), 05-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. NULIDADE PROCESSUAL. A realização de perícia médica faz-se necessária para permitir a elucidação da questão controvertida, que envolve dano material decorrente das sequelas ocasionadas por acidente do trabalho. O encerramento da instrução processual sem a realização da perícia implica em cerceamento do direito de defesa da parte autora,...
... pessoal do demandante e do " impedimento de prova testemunhal para combater a presunção relativa ... defesa (resposta), não tendo havido limitação à produção de provas ... Outrossim, ainda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001610-50.2014.5.06.0121), 15-02-2016
ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. NORMA APLICÁVEL. O enquadramento sindical é definido com base na atividade preponderante da empresa (art. 577 da CLT), excepcionada a situação dos empregados vinculados às categorias diferenciadas. Uma vez demonstrado que a atividade preponderante exercida pelo empregador não está relacionada aos segmentos da indústria gráfica, não se...
... não formulou perguntas à testemunha, prova importante para o deslinde da contenda. Prossegue ... necessária a produção da prova testemunhal, que seja anulada a sentença e determinada, ... da respectiva patronesse; a limitação da prova testemunhal ao depoimento de apenas uma ...