Limitação da prova testemunhal
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7567/2002-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SÚMULA 330/TST. Evidenciando o Regional que há ressalva expressa passada pelo sindicato obreiro no TRCT colacionado aos autos, não há que se cogitar de ofensa ao art. 477 da CLT ou de contrariedade à Súmula 330 do TST. Por outra face, a necessidade do reexame do documento impede o regular processamento da revista, nos termos da Súmula 12
... Concluindo o TRT de origem, com base na prova dos autos, pela existência de controle da ... 3. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. LIMITAÇÃO AO PERÍODO ABRANGIDO PELA PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SÚMULA 330/TST. Evidenciando o Regional que há ressalva expressa passada pelo sindicato obreiro no TRCT colacionado aos autos, não há que se cogitar de ofensa ao art. 477 da CLT ou de contrariedade à Súmula 330 do TST. Por outra face, a necessidade do reexame do documento impede o regular processamento da revista, nos termos da Súmula 12
... Concluindo o TRT de origem, com base na prova dos autos, pela existência de controle da ... 3. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. LIMITAÇÃO AO PERÍODO ABRANGIDO PELA PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SÚMULA 330/TST. Evidenciando o Regional que há ressalva expressa passada pelo sindicato obreiro no TRCT colacionado aos autos, não há que se cogitar de ofensa ao art. 477 da CLT ou de contrariedade à Súmula 330 do TST. Por outra face, a necessidade do reexame do documento impede o regular processamento da revista, nos termos da Súmula 12
... Concluindo o TRT de origem, com base na prova dos autos, pela existência de controle da ... 3. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. LIMITAÇÃO AO PERÍODO ABRANGIDO PELA PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000507-42.2012.5.06.0003), 07-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. INEXISTÊNCIA. Tendo a prova oral ratificado as alegações obreiras, de que a sobrejornada não era consignada nos cartões de ponto, é possível o deferimento de horas extras além do período em que a testemunha trabalhou para a Ré, se da análise do conjunto probatório resta evidenciada a homogeneidade e coerê
... HORAS EXTRAS. VALORA Ç Ã O DA PROVA TESTEMUNHAL. LIMITA Ç Ã O TEMPORAL. INEXIST Ê ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Junio de 2005
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. LIMITAÇÃO AO PERÍODO ABRANGIDO PELA PROVA TESTEMUNHAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6102/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. LIMITAÇÃO AO PERÍODO ABRANGIDO PELA PROVA TESTEMUNHAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-610200/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2005
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. LIMITAÇÃO AO PERÍODO ABRANGIDO PELA PROVA TESTEMUNHAL ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. LIMITAÇÃO AO PERÍODO ABRANGIDO PELA PROVA TESTEMUNHAL ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. LIMITAÇÃO AO PERÍODO ABRANGIDO PELA PROVA TESTEMUNHAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000093-78.2015.5.06.0281), 06-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE ALTERNATIVO. A precariedade de regulamentação do transporte alternativo impede que se o reconheça como transporte público regular. Tratando-se de serviço público de natureza essencial, a exploração de transportes nas rodovias federais, estaduais e municipais somente é feita diretamente ou por meio de concessão e permissão, ex vi dos...
... Limitação da condenação apenas quanto ao tempo de o extraído da prova testemunhal. Recurso a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2011/0301905-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ção de sua pena. Tal limitação decorre do ... só o anulará se houver prova do ... prejuízo para o réu" ... , em que há farta comprovação testemunhal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29696/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão impugnada declarou inválida a prova documental acostada pelo Recorrente e valorou a prova testemunhal produzida pelo Reclamante. Prestação jurisdicional entregue sem vícios ou lacunas. LIMITAÇÃO DA PROVA. A questão pertinente ao encargo probatório impõe o revolvimento instrutório, procedimento a que não se presta o recurso de...
... A decisão impugnada declarou inválida a prova documental acostada pelo Recorrente e valorou a rova testemunhal produzida pelo Reclamante. Prestação nal entregue sem vícios ou lacunas. LIMITAÇÃO DA PROVA. A ... questão pertinente ao encargo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1010/2002-006-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há negativa de prestação jurisdicional se o órgão julgador examina as questões postas pelas partes, consignando, no acórdão, as razões de seu convencimento. TESTEMUNHA - AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA - SUSPEIÇÃO Acórdão regional conforme ao Enunciado nº 357/TST, que dispõe: -Não torna...
... instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário- ... Assim, as folhas de ... Regional entendeu que a prova testemunhal produzida infirmou os horários assinalados nas ... HORAS EXTRAS - PROVA TESTEMUNHAL - LIMITAÇÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 233 DA C ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-101040/2002-0006-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há negativa de prestação jurisdicional se o órgão julgador examina as questões postas pelas partes, consignando, no acórdão, as razões de seu convencimento. TESTEMUNHA - AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA - SUSPEIÇÃO Acórdão regional conforme ao Enunciado nº 357/TST, que dispõe: "Não torna...
... instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário". Assim, as folhas de presença, ao ... Regional entendeu que a prova testemunhal produzida infirmou os horários assinalados nas ... HORAS EXTRAS - PROVA TESTEMUNHAL - LIMITAÇÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 233 DA C ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001287-10.2013.5.06.0144), 28-07-2014
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO COM BASE NA PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. - O julgador, quando da análise dos fatos trazidos aos autos, não está limitado apenas a determinado período. Não se faz necessário que a prova analisada faça referência a todo o período contratual, seja prova oral ou documental, desde que fique convencido o magistrado de que o procedimento...
... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO COM BASE NA PROVA TESTEMUNHAL ... - Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
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Acórdão nº 2012/0124901-5 de T4 - QUARTA TURMA
... produção desta ou daquela prova, se por outros meios ... a colheita de prova testemunhal, ... impõem limitação" aos meios de segurança a ser \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13522/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a Corte de origem consigna os motivos do seu convencimento. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA Apreciada a lide nos limites em que foi proposta, não há como divisar julgamento extra petita. HORAS EXTRAS - FOLHAS DE PONTO - PROVA...
... HORAS EXTRAS - FOLHAS DE PONTO - PROVA TESTEMUNHAL - LIMITAÇÃO ... O acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000888-78.2011.5.06.0102), 22-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL. LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE APURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não é necessário que a testemunha apresentada tenha laborado durante todo o período com o reclamante para que haja o reconhecimento das horas extras abrangendo todo o pacto laboral, como pretende a recorrente. Aplica-se à hipótese, analogicamente, a OJ 233, da SDI-1, do TST,
... HORAS EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL. LIMITA Ç Ã O DO PER Í ODO DE ... -
Acórdão nº 2005.01.99.069286-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Mayo de 2007
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. LIMITAÇÃO LABORAL DA AUTORA. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL OU AUSENTE. 1. Diante da limitação laboral da autora, em decorrência de acidente sofrido na infância e ante a ausência de prova testemunhal, a sentença deve ser reformada. 2. Remessa oficial provida.
... O entendimento desta Corte é de que a prova material dissociada da prova testemunhal não se ... testemunhal, associada ao fato da limitação laboral da autora, em decorrência do acidente ... -
Acórdão nº 2005.01.99.069286-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Mayo de 2007
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. LIMITAÇÃO LABORAL DA AUTORA. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL OU AUSENTE. 1. Diante da limitação laboral da autora, em decorrência de acidente sofrido na infância e ante a ausência de prova testemunhal, a sentença deve ser reformada. 2. Remessa oficial provida.
... O entendimento desta Corte é de que a prova material dissociada da prova testemunhal não se ... testemunhal, associada ao fato da limitação laboral da autora, em decorrência do acidente ... -
Acórdão Nº 0021025-25.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-08-2020
... , observado, neste particular, o teor da prova oral produzida, ônus que incumbia à ré por se ... jornada, pois em conformidade com a limitação imposta pela prova testemunhal. De outro lado, a ...
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Acórdão nº HC 203896 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARÁTER URGENTE ... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. LIMITAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS. WRIT NÃO CONHECIDO NESSE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000769-26.2012.5.06.0412), 17-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE ALTERNATIVO. A precariedade de regulamentação do transporte alternativo impede que se o reconheça como transporte público regular. Tratando-se de serviço público de natureza essencial, a exploração de transportes nas rodovias federais, estaduais e municipais somente é feita diretamente ou por meio de concessão e permissão, ex vi
... quanto ao tempo de percurso extra í do da prova testemunhal. Recurso parcialmente provido ... -
Acórdão Nº 0805334-50.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2017
... CONCRETO QUE JUSTIFICAM A LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ... PROVA TESTEMUNHAL QUE ...