Limitação da prova testemunhal
- Acórdão nº AgRg no AREsp 177490 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-32.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... testemunhal, que demonstraram que as atividades do reclamante ... (laudos periciais médicos e ergonômicos e prova testemunhal), concluiu pelo nexo concausal entre ... total para o trabalho, mas, sim, a limitação da capacidade laboral, e, ainda, que o acidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-38.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO DESCARACTERIZADO. EFEITOS. I. A Corte Regional concluiu ser inválido o acordo de compensação de jornada, por constatar a realização de labor extraordinário habitual. Com base em tal premissa, manteve a condenação da Recorrente ao pagamento de horas extras (horas normais acrescidas do respectivo adicional) também em relação às horas...
... HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. I. A Corte de origem indeferiu o ... extras ao período em que comprovado pela prova" testemunhal a realização de trabalho extraordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-04.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI-1 do TST, em sua ... 3. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Regional registrou que o reclamante produziu rova testemunhal a confirmar a sobrejornada indicada e que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15400-55.2007.5.09.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... O Regional, diante da prova testemunhal, constatou que a reclamada fez ... ser objeto de nenhuma redução ou limitação por negociação coletiva, diante do seu caráter ...
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Acórdãos nº 0012330-02.2012.8.26.0554 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... Ausência de limitação indevida dos pontos controvertidos do litígio. Preclusão da prova testemunhal ante o não comparecimento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53900-92.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - Não houve extrapolação dos limites da lide, valendo ressaltar que o direito foi aplicado de acordo com os fatos expostos e provados pelas partes. Recurso de Revista não conhecido. 2 - HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA DIÁRIA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ÔNUS DA PROVA - Os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC não foram violados,...
... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ÔNUS DA PROVA - Os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC não ... , o Reclamante, por meio da prova testemunhal, conseguiu elidir a presunção de veracidade de ... - LIMITAÇÃO A QUARENTA E QUATRO HORAS ... - POSSIBILIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2613-33.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... circunstâncias constantes no processo e na prova testemunhal produzida nos autos. A par disso, ... 3. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE ...
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Acórdão Nº 0002576-16.2012.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. PROVA DOCUMENTAL, ... TESTEMUNHAL E PERICIAL ROBUSTAS ... PRESERVAÇÃO PERMANENTE. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-53.2009.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... , apenas se convencionou a juntada, como prova emprestada, dos depoimentos colhidos nos autos de ... dos autos, notadamente a pericial e testemunhal, registrou expressamente que: a) no laudo o ... LIMITAÇÃO TEMPORAL. A matéria referente à imposição de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-798-96.2011.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE CANA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 235 da SDI-1 do TST, o empregado cortador de cana que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada, tem direito ao pagamento das horas extras e do adicional respectivo. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DE...
... HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES E SEM REFLEXOS. A ... consignado no acórdão regional, "a prova testemunhal produzida nos presentes autos foi no ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prova, bastando a notícia da existência 8 ... CAUSA DE PEDIR. LIMITAÇÃO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. A causa de pedir ... é importante nos casos de prova testemunhal e pericial, uma vez que a documental deve ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-33.2004.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... não foi analisada sob a ótica do ônus da prova, carecendo, nesse aspecto, do devido ... HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO. REFLEXOS. SÚMULA Nº 376, ITEM II, DO TST. No ... ponto eram invariáveis e que a prova testemunhal" produzida demonstrou que o intervalo era de, no m\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-408600-90.2004.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... pelo critério do ônus subjetivo da prova, tampouco há divergência com os arestos ... se reportarem à fragilidade da prova testemunhal, a qual não infirmou a documental, situação ... SEM A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO CRITÉRIO DA COMPETÊNCIA MENSAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56000-65.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... com base no critério do ônus da prova, decidindo a controvérsia mediante a valoração ... ção de uma hora de descanso, a prova testemunhal desqualificou os registros de horário. II. O ... a referida condenação, requer (a) a limitação desta ao pagamento do período de descanso não ...
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Acordao Nº 61161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2014
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CONTRATO E QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. LIMITAÇÃO À PROVA TESTEMUNHAL. 1) Cabe ao autor a prova constitutiva de seu direito e ao réu o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado por aquele. 2) O art. 401 do Código de Processo Civil é taxativo quanto à...
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Acordao Nº 61161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2014
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CONTRATO E QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. LIMITAÇÃO À PROVA TESTEMUNHAL. 1) Cabe ao autor a prova constitutiva de seu direito e ao réu o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado por aquele. 2) O art. 401 do Código de Processo Civil é taxativo quanto à...
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Acordao Nº 61161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2014
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CONTRATO E QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. LIMITAÇÃO À PROVA TESTEMUNHAL. 1) Cabe ao autor a prova constitutiva de seu direito e ao réu o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado por aquele. 2) O art. 401 do Código de Processo Civil é taxativo quanto à...
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Acordao Nº 61161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2014
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CONTRATO E QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. LIMITAÇÃO À PROVA TESTEMUNHAL. 1) Cabe ao autor a prova constitutiva de seu direito e ao réu o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado por aquele. 2) O art. 401 do Código de Processo Civil é taxativo quanto à...
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Acórdãos nº 1003939-06.2015.8.26.0079 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... , ademais, da produção de prova testemunhal para demonstrar suposta ... do paralelismo das formas e limitação à prova exclusivamente testemunhal em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-716200-48.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. EXPRESSÃO -PERÍODO CORRESPONDENTE- CONSTANTE DO ART. 71, § 4º DA CLT. ALCANCE. Segundo a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, a expressão -período correspondente-, constante na Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 e no próprio artigo 71, § 4º, da CLT, refere-se à totalidade do tempo mínimo...
... INTERVALO INTRAJORNADA. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO AO ADICIONAL DE 50% ... A decisão ... UNICIDADE CONTRATUAL ... A prova coligida aos autos levou ao convencimento do ... aos autos, notadamente a prova testemunhal ... Os arestos partem de premissas fáticas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2078-07.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA SUCEDIDA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS ANTERIORES À SUCESSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não implica julgamento extra petita a decisão que responsabiliza subsidiariamente a sucedida pelos créditos trabalhistas anteriores à sucessão, visto ser cediço que ao julgador cabe o correto enquadramento...
... circunstâncias constantes no processo e na prova testemunhal produzida nos autos. A par disso, ... 3. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1673-68.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS SUPLEMENTARES. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ- ASSINALAÇÃO. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, a teor da Súmula nº 126 do TST, consignou que os cartões de ponto eram inválidos por apresentarem horários invariáveis e com base na prova testemunhal reconheceu o intervalo não gozado. Decidir de maneira diversa, no...
... horários invariáveis e com base na prova testemunhal reconheceu o intervalo não gozado ... 3. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES E SEM REFLEXOS. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9552/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2001
1. UNICIDADE CONTRATUAL - CONTRATO DE SAFRA - PRESCRIÇÃO. Tendo o Regional afirmado a unicidade contratual em razão da prova testemunhal colhida, e não tendo ele se manifestado sobre ser o contrato de safra, ou não, o apelo encontra óbice nos Enunciados nos 126 e 297 do TST, na medida em que pretende provar a descontinuidade na relação empregatícia e que o contrato era de safra. Revista não...
... a unicidade contratual em razão da prova testemunhal colhida, e não tendo ele se ... 2. HORAS IN ITINERE - VALIDADE DA LIMITAÇÃO POR CONVENÇÃO COLETIVA ... - ADICIONAL DE HORAS ... -
Acórdão nº 111343 de 2ª Turma, 27 de Marzo de 1987
EXECUÇÃO. PROVA CONTRARIA. QUANDO NÃO CABE. UNIFICADA A EXECUÇÃO DOS TITULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, NÃO HÁ LIMITAÇÃO DA PROVA CONTRARIA. ENTRETANTO, NÃO CABE CONTESTAR A LIQUIDEZ DA DIVIDA COM SIMPLES PROVA TESTEMUNHAL, SE A ALEGAÇÃO DA DEFESA E APENAS QUANTO AO MONTANTE DOS ACESSORIOS QUE FORAM CONTRATADOS. A DIVIDA NÃO DEIXA DE SER LIQUIDA, SE PRECISA, PARA SABER EM QUANTO IMPORTA, DE...
... PROVA TESTEMUNHAL ... DESCABIMENTO, RECURSO ...