Limitação da prova testemunhal
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Acórdão Nº 0062782-58.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-07-2023
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA PERICIAL, ... DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL ... CAUSA. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO ... DESCABIMENTO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-482/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando não demonstrada violação de preceito legal ou divergência de julgados. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO AO PERÍODO EM QUE A TESTEMUNHA TRABALHOU NO LOCAL.
... HORAS EXTRAS. PREVALÊNCIA DA PROVA ... TESTEMUNHAL ... Nega-se provimento ao Agravo ... HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO AO PERÍODO EM QUE A TESTEMUNHA TRABALHOU NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1891800-45.2001.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. MÉDIA DOS REGISTROS NO PONTO ELETRÔNICO NOS DEMAIS PERÍODOS. A pretensão do Banco Itaú, de que fosse aplicada a média dos registros de horários válidos acostados aos autos para os demais períodos, foi fundamentada apenas em divergência jurisprudencial. No entanto, a divergência jurisprudencial não ficou demonstrada, uma vez que o único aresto colacionado é inespecífico, nos termos...
... os cartões de ponto pela empresa, e a prova testemunhal demonstrou a existência da mesma ... se assegure a ampla defesa, configura limitação ao direito potestativo do empregador de despedir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2357700-35.2000.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST. Não se conhece do recurso de revista quando havendo dois fundamentos suficientes na decisão recorrida, o recurso não impugna todos eles. Recurso de revista não conhecido. REMUNERAÇÃO. SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Se as provas produzidas nos autos revelam a veracidade dos fatos alegados na inicial, especialmente a prova testemunhal, conclui-se que se...
... SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Se as provas produzidas nos autos revelam a ... na inicial, especialmente a prova testemunhal, conclui-se que se desincumbiu o reclamante do ... naquela súmula, para fins de limitação da condenação ao adicional de horas extras ... -
Acórdão nº HC 45873 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Suspensão do processo (art. 366 do Cód. de Pr. Penal). Produção antecipada de provas (descabimento). Urgência (não-demonstração). 1. A cláusula segundo a qual pode "o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes" (Cód. de Pr. Penal, art. 366) tem boa dose de permissividade, mas não está sujeita à total discricionariedade do magistrado. 2. Para que se imponha a antecipação
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4182/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. FOLHAS DE PONTO E PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 234, a presunção de veracidade da jornada de trabalho mecanicamente registrada pode ser elidida por prova em contrário, inclusive testemunhal. HORAS EXTRAS INTEGRAÇÃO. O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da...
... FOLHAS DE PONTO E PROVA ... TESTEMUNHAL ... Nos termos da Orientação ... trabalhistas, independentemente da limitação prevista no "caput" do artigo 59 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4182/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. FOLHAS DE PONTO E PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 234, a presunção de veracidade da jornada de trabalho mecanicamente registrada pode ser elidida por prova em contrário, inclusive testemunhal. HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO. O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da
... FOLHAS DE PONTO E PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos da Orientação ... trabalhistas, independentemente da limitação prevista no "caput" do artigo 59 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... se infere do laudo pericial utilizado como prova emprestada, foi evidenciada a situação fática ... 4. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE ... (prova testemunhal). O TRT, entendendo que aquele lapso temporal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... se infere do laudo pericial utilizado como prova emprestada, foi evidenciada a situação fática ... 4. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE ... (prova testemunhal). O TRT, entendendo que aquele lapso temporal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... se infere do laudo pericial utilizado como prova emprestada, foi evidenciada a situação fática ... 4. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE ... (prova testemunhal). O TRT, entendendo que aquele lapso temporal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... se infere do laudo pericial utilizado como prova emprestada, foi evidenciada a situação fática ... 4. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE ... (prova testemunhal). O TRT, entendendo que aquele lapso temporal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... se infere do laudo pericial utilizado como prova emprestada, foi evidenciada a situação fática ... 4. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE ... (prova testemunhal). O TRT, entendendo que aquele lapso temporal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... se infere do laudo pericial utilizado como prova emprestada, foi evidenciada a situação fática ... 4. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE ... (prova testemunhal). O TRT, entendendo que aquele lapso temporal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... se infere do laudo pericial utilizado como prova emprestada, foi evidenciada a situação fática ... 4. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE ... (prova testemunhal). O TRT, entendendo que aquele lapso temporal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35300-27.2008.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA 1 - MULTA DO ART. 477 DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS, POR DECORRÊNCIA DE DIREITOS RECONHECIDOS NA AÇÃO TRABALHISTA. O reconhecimento do direito à percepção de diferenças das verbas pagas oportunamente na rescisão contratual não configura a mora por inobservância do disposto no parágrafo 6.º do art. 477 da CLT. Quando é indiscutível que o pagamento da rescisão...
... - PAGAMENTO -POR FORA-. ÔNUS DA PROVA. A controvérsia foi dirimida com base na prova produzida nos autos, especialmente a testemunhal, que confirmou o pagamento por fora dos valores ... - INTERVALO INTRAJORNADA. LIMITAÇÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL. Decisão regional em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10504-46.2010.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. A conclusão do eg. TRT no sentido de que não há prescrição a ser declarada uma vez que o contrato de trabalho dos reclamantes estava em plena vigência na data de ajuizamento da presente ação sendo trintenária a prescrição da pretensão quanto ao não recolhimento de FGTS está em sintonia com a Súmula 362/TST. Incidência da Súmula 333/TST e do art. 8
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE ... dos dispositivos indicados tendo em vista a prova testemunhal produzida por ambas as partes, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123800-58.1999.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... LIMITAÇÃO TEMPORAL.DENUNCIAÇÃO DA LIDE. UNIÃO (RFFSA) ... da CLT de forma textual, pois, mediante a prova testemunhal, contatou que não era concedido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2635-91.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... circunstâncias constantes no processo e na prova testemunhal produzida nos autos. A par disso, ... 3. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144900-80.2009.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... do adicional daí decorrente, com base na prova produzida no processo. Desse modo, o v. acórdão ... convencimento do Juízo, sem qualquer limitação aos valores indicados na petição inicial ... o autor comprovado, mediante prova testemunhal, que o seu salário médio mensal era de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , no inciso VI explicitar que a única limitação é a não proibição da lei brasileira ... A ... adiantados por aquele que requerer a prova. § 2º Não havendo previsão orçamentária no ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-371300-05.2003.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LIMITAÇÃO. O sindicato é parte legítima para propor, na ... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. O dispositivo da Constituição ...
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Acórdão Nº 0020020-11.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-07-2021
EMENTA NULIDADE DO PROCESSADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. O indeferimento da produção de prova oral passível, em tese, de demonstrar os fatos controvertidos pelas partes, configura cerceamento de defesa, impondo-se a nulidade dos atos processuais subsequentes.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. O indeferimento da produção de prova oral ... da instrução e produção de prova testemunhal em relação aos aludidos pontos objeto de prova, ... INDEFERIMENTO E LIMITAÇÃO" DA PROVA TESTEMUNHAL QUANTO AO PEDIDO DE EQUIPARA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98-88.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... PRÉ-ASSINALAÇÃO. PROVA EM CONTRÁRIO. SÚMULA 126/TST. CONCESSÃO ... intrajornada com base na prova testemunhal, o que permite concluir que o intervalo ... 3. HORAS "IN ITINERE". LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-62.2008.5.09.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... à norma do artigo 488 da CLT porque, da prova oral e testemunhal colacionada, não foi ... HORAS EXTRAS - LIMITAÇÃO AO ADICIONAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3358900-16.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... , instância soberana na análise da prova dos autos, considerou inválido o regime de ... INTERVALO INTRAJORNADA. LIMITAÇÃO AO RESPECTIVO ADICIONAL. PAGAMENTO CORRESPONDENTE ... de origem entendeu, com base na prova testemunhal, que ficou configurada a conduta ilícita da ré, ...